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Financiamento de campanhas

Leia o voto do ministro Marco Aurélio sobre doações

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O Brasil vive profunda crise de representatividade política marcada pelo distanciamento entre as pretensões e anseios sociais e as ações concretas dos mandatários políticos. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que votou nesta quarta-feira (2/4) contra as doações eleitorais por empresas no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.

Segundo o ministro, no Brasil não se vive uma democracia autência, mas uma plutocracia — um sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico, implicando a exclusão dos menos favorecidos. "Os representantes fazem prevalecer, além de interesses próprios, os propósitos nada republicanos daqueles que financiaram as campanhas eleitorais que os levaram aos cargos", diz.

Ministro Marco Aurélio vota a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 26/10/2011 [Fellipe Sampaio/SCO/STF]O entendimento do ministro Marco Aurélio (foto) foi apresentado durante a análise pelo Plenário do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997).

O julgamento da ADI foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, a maioria dos ministros do Supremo se posicionou contra as doações de empresas. Ao retomar o julgamento nesta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski alinharam-se à corrente defendida pelo relator, Luiz Fux, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, e os ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli. O único que divergiu, votando pela validade das doações de empresas, foi o ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar Mendes, ainda não votaram os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Fragilidade da democracia
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio observou que não bastam eleições periódicas para vigorar uma democracia. Segundo ele, para ser efetiva como direito fundamental, a democracia deve se desenvolver por meio de um processo eleitoral justo e igualitário. "Processo governado por normas que o impeçam de ser subvertido pela influência do poder econômico. Essa é a aspiração retratada na presente ação direta de inconstitucionalidade”, explicou.

Citando diversos autores como Timothy Kuhner, Cicero Araújo e David Samuels, o ministro fez uma análise da relação entre as empresas que fazem doações para campanhas eleitorais e suas influências. Ao concluir Marco Aurélio afirmou que a influência do poder econômico no processo político do modo como é feito atualmente no Brasil transgride princípios fundamentais da ordem constitucional, da democracia, da igualdade, da República e da proporcionalidade.

“A participação política no Brasil, considerado o estágio atual de desigualdade de forças socioeconômicas, apenas pode ser elevada, do ponto de vista tanto quantitativo como qualitativo, se for limitada acentuadamente a participação daqueles que buscam cooptar o processo eleitoral por meio do 'dinheiro'", registrou o ministro em seu voto.

Segundo ele, não é possível acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas, sendo necessário evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral. "A pretensão formulada nesta ação mostra-se, a mais não poder, passo largo e indispensável para colocar um fim no monopólio financeiro das empresas e grandes corporações sobre as eleições e alcançar-se a equidade do processo eleitoral exigida pela Constituição de 1988”, complementou.

Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos R$ 6 bilhões. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões. “Os dados revelam a relevância maior e o papel decisivo do poder econômico para os resultados das eleições”, concluiu o ministro.

Clique aqui para ler a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2014, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

Pouca vergonha

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

As empresas nacionais e estrangeiras colocam políticos inescrupulosos sob subserviência. É uma pouca e deslavada falta de vergonha desses corruptos.

Comentários encerrados em 11/04/2014.
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