A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em despacho desta quinta-feira (14/11), o ministro Dias Toffoli, revisor do caso, avisou que concluiu seu voto e encaminhou o caso a julgamento.
O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Na quarta-feira (13/11), foi encaminhado a Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento.
Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica ainda quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia, por conta dos prazos prescricionais. O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais podem ter destino semelhante.
*Notícia alterada às 16h30 da sexta-feira (15/11) para acréscimo de informações.
Comentários de leitores
7 comentários
Aposta
Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)
Foi nesse tipo de "tramitação" (ou seria paralisação?) que os recentes personagens da história apostaram.
A decepção com o Judiciário
squeiroz (Assessor Técnico)
Como um Ministro do Supremo pode deixar prescrever um crime cometido contra todo o povo brasileiro? Alguém sabe me responder?
É muito fácil
Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)
É facílimo enganar o povo brasileiro. Levou-se o foco para o tal de mensalão e os criminosos de peso, a ministra senta em cima dos processos. Quero ver o bravura do ministro Benedito e outros trogloditas, contra o lampião das Alagoas!
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