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Perto da prescrição

Ação contra Collor está pronta para julgamento no STF

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A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em despacho desta quinta-feira (14/11), o ministro Dias Toffoli, revisor do caso, avisou que concluiu seu voto e encaminhou o caso a julgamento.

O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Na quarta-feira (13/11), foi encaminhado a Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento.

Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica ainda quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia, por conta dos prazos prescricionais. O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais podem ter destino semelhante.

AP 465

*Notícia alterada às 16h30 da sexta-feira (15/11) para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013, 18h55

Comentários de leitores

7 comentários

Aposta

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Foi nesse tipo de "tramitação" (ou seria paralisação?) que os recentes personagens da história apostaram.

A decepção com o Judiciário

squeiroz (Assessor Técnico)

Como um Ministro do Supremo pode deixar prescrever um crime cometido contra todo o povo brasileiro? Alguém sabe me responder?

É muito fácil

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É facílimo enganar o povo brasileiro. Levou-se o foco para o tal de mensalão e os criminosos de peso, a ministra senta em cima dos processos. Quero ver o bravura do ministro Benedito e outros trogloditas, contra o lampião das Alagoas!

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