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AP 470

STF terá de analisar embargos pendentes antes de execução

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Antes de determinar o trânsito em julgado de uma condenação e executar a pena, o Supremo Tribunal Federal tem de analisar o cabimento de recursos pendentes de juízo de admissibilidade. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (13/11), na conturbada sessão em que os ministros discutiram sobre a execução imediata das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A sessão foi tensa e marcada por trocas de acusações entre os ministros, que decidiram — por maioria — pelo cumprimento imediato das penas dos condenados que tiveram os Embargos de Declaração considerados protelatórios — não conhecidos pela corte. Nesse ponto ficou vencido o ministro Marco Aurélio, para quem a pena só deve ser cumprida depois da publicação do acórdão. A corte decidiu também pelo trânsito em julgado dos casos que não foram contestados por meio de Embargos Infringentes.

O embate entre os ministros ganhou tom bélico quando a corte se mostrou dividida sobre a possibilidade de declarar transitado em julgado o processo relativo aos condenados que apresentaram Embargos Infringentes mesmo com menos de 4 votos favoráveis.

A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki. “Nos casos em que há Embargos Infringentes, cabíveis ou não, não há transito em julgado”. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Mais uma vez, coube ao decano da corte desempatar uma questão controversa no plenário. “Seria prematuro formular um juízo positivo ou negativo nesse momento”, afirmou. “Não podemos, nessa sentada, julgar os Embargos Infringentes que estão para juízo de admissibilidade", concordou Marco Aurélio. “Não podemos, em Direito, queimar etapas”, acrescentou.

O argumento foi duramente contestado pelo relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, e pelo ministro Gilmar Mendes. “Não é razoável que o Plenário não possa dizer que esses Embargos Infringentes são manifestamente incabíveis”, disse Mendes. Com a voz elevada e visivelmente irritado, afirmou que “manipulou-se o Plenário” e que “é preciso encerrar esse tipo de cena”. Ele disse que houve uma tentativa deliberada para que os ministros Cezar Peluso e Ayres Brito saíssem do julgamento. “Que tipo de manipulação. Que coisa constrangedora para todos”, protestou.

Joaquim Barbosa chegou a bater boca com os ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. “O colegiado está abdicando de seu poder de decidir. Isso é chicana”, disse Barbosa, ao que foi contestado por Zavascki: “Vossa Exclência está se referindo aos colegas?”, questionou. “O tribunal ou parte dele se vale de firulas processuais para postergar”, retrucou o presidente do STF.

Em seguida voltou sua carga contra Marco Aurélio, que defendeu seu ponto de vista: “Não há qualquer manobra. É um tema em discussão. A beleza do colegiado está na divergência. Somos 11 cabeças pensantes, cada qual tem um voto com o mesmo peso”. O ministro lembrou que o colegiado não deveria disputar, cabendo a cada ministro votar conforme o próprio entendimento. Barbosa respondeu: “Vossa excelência disputa tudo. Não há vaidade maior do que a de vossa excelência aqui dentro.” Ao seu estilo irônico, Marco Aurélio replicou: “Gosto de gravatas bonitas”.

Visivelmente preocupado em convencer os colegas de seu posicionamento, Joaquim Barbosa deixou de lado, por algumas vezes, seu papel de presidir a votação. Coube ao decano da corte, Celso de Mello, organizar a discussão e conduzir os votos do Plenário, chegando a pedir que cada ministro manifestasse novamente seu voto, para refazer a contagem.

Os ministros Roberto Barroso e Dias Toffoli, acompanhando Joaquim Barbosa, entenderam que o raciocínio defendido por Zavascki prejudica aqueles que não recorreram. “Não existe, em parte alguma do mundo, o direito ilimitado de recorrer”, disse Barroso.

Pelo menos seis réus apresentaram infringentes mesmo sem quatro votos pela absolvição: Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues.

Questão de ordem
No retorno do intervalo, os ministros decidiram uma questão de ordem suscitada pelo advogado Alberto Toron. Ele pediu abertura de prazo para a defesa se manifestar em relação ao pedido de execução imediata das penas de 23 condenados apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parecer foi entregue nesta terça-feira (12/11). João Paulo Cunha, cliente do advogado, porém, não está sujeito ao pedido de prisão feito pela PGR, por já ter tido seus Embargos Infringentes aceitos pelo STF. 

Por 9 a 2, a maioria rejeitou o pedido por dar procedência à questão de ordem trazida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, e porque o colegiado não deliberou sobre a petição do PGR. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Esclarecimento
Além dos Embargos Declaratórios de Breno Fischberg, a corte também acolheu os de João Paulo Cunha, de modo parcial, para esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$ 536.440,55.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 21h59

Comentários de leitores

14 comentários

O CONJUR é parcial

devamarks (Estudante de Direito - Civil)

Eu só gostaria de saber o que o CONJUR tem a favor do Ministro Marco Aurélio e contra o Ministro Joaquim Barbosa.
Os comentários do site sempre se posicionam a favor do primeiro e contrário ao segundo, meu Deus, quanta puxação de saco.

Grande Espetaculo Quase Circense !!!!

Ernandes Mourao (Bancário)

Rir para não chorar.O comentario acima entitulado de GRANDE ESPETACULO está mais para velório, pois vejo o grande fantasma que ronda as sessões do STF. O sentimento que tenho com tudo isso são apenas JOGOS DE INTERESSES DE ALGUNS, MEDO, MUITO MEDO DE ERRAR POR PARTE DE ALGUNS, PROTECIONISMO, HÁ TAMBÉM AQUELES QUE QUEREM SER VISTOS COMO SALVADORES, OUTROS NÃO QUEREM SE QUEIMAR EM ALGUNS MOMENTOS ALÉM DAQUELES QUE SÓ ATRAPALHAM.
Issas questões já deveriam ter sido decididas desde o ano passado. O STF é o SUPREMO, SUPREMO É SUPREMO. Ninguem acima. Questionou-se, decidam depois e coloquem esses pústulas na cadeia, afinal O POVO não mais aguenta ou acredita que isso tenha um desfecho que todos esperamos. Cortem de vez a mão do Lula que continua interferindo em tudo. Só um cego que não vê.
Falam mal de Gilmar Mendes, mas esse sim falou a verdade. No modo de entender é isso aqui que estou a dizer. MEDO, MUITO MEDO DE DECIDIR, FICAM CRIANDO ARGUMENTOS COM MEDO DE ERRAR. Como errar ? Quem errou foram eles que surrupiaram o dinheiro do povo a mando daquele que se diz o maior lider do mundo que na verdade é a maior praga que já habitou na terra. Até hoje só promoveu desgraças a todos sob o pretexto de acabar com a pobreza e o que assistimos é somente desgraças por toda parte, fome miséria, violencia, drogas e ele se achando o Rei que sabe tudo e pode tudo.
O povinho esses brasileiros.
Por fim o STF não precisa atualizar-se ao Seculo 21, precisa é voltar a usar o antigo Código de Processo Criminal de 1832, esse sim funcionava. Vou parar por aqui.

Grande espetáculo

edicardoso (Outros)

Esse julgamento só vem provar a necessidade urgente de uma ampla reforma no judiciário brasileiro,que deveria ser atualizado para o Séc 21 e imparcial,mas ao contrario,seus membros juízes e promotores se acham semi-deuses com suas togas, símbolos da idade medieval,esquecem que não é a toga que da dignidade ao juiz ou a quem a usa.Esse julgamento só aconteceu porque a imprensa acusou,julgou e condenou formando uma opinião publicada,mas não agindo da mesma forma e com o mesmo rigor com outros "mensalões" com valores bem maiores roubados,tentam discriminar um partido,quando a corrupção esta enraizada na própria sociedade de onde saem os políticos, jornalistas,juízes e demais profissionais de todas as instituições.A base mais importante da democracia é uma Imprensa e um Judiciário integro,imparcial e que respeite para ser repeitado.Estamos longe disso,onde lamentavelmente um julgamento se apresenta como um grande espetáculo circense,com seus atores buscando mais os holofotes, que a justiça e tudo isso com a ajuda da imprensa.As vezes sinto vergonha de ser brasileiro,principalmente quando se ve um julgamento desse e do outro lado interessados reclamam que ja dura 8 anos ,mas fingem desconhecer outros escândalos maiores,que propositadamente ficaram para trás, não mereceram da mesma imprensa e judiciário o mesmo rigor,que agora se apresentam como paladinos da justiça,lamentavelmente uma grande vergonha. Antes que digam que defendo os acusados, quero deixar claro, que defendo antes de tudo é a justiça,quero como brasileiro todos os corruptos e corruptores presos e a devolução com juros das apropriações ilícitas,mas não só deste caso,de todos os outros também,que acobertados ficaram para trás e cairam no esquecimento.

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