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Direito na Europa

Ordem de Portugal critica proletarização da advocacia

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Tem advogado explorando advogado em Portugal. O alerta foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados portuguesa, Marinho e Pinto, durante a comemoração do dia do advogado, no último domingo (19/5). Pinto convocou todos a lutar contra a proletarização da advocacia, fenômeno que ele chamou de uma das principais ameaças da profissão. Segundo o presidente, tem escritório contratando advogado como assalariado e sem nenhum direito trabalhista. “Os advogados serão sempre colegas entre si e não devem ser patrões e empregados uns dos outros. As sociedades de advogados foram criadas para associar advogados, e não para os assalariar”, disse. Clique aqui para ler o discurso.

O sexo do amor (1)
A semana começou agitada na ilha da Grã-Bretanha. Na Inglaterra, o Parlamento britânico está discutindo o projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O texto passa por sua última votação pelos deputados e, se for aprovado, deve seguir para análise da House of Lords, o Senado britânico. Enquanto isso, a Igreja da Escócia decidiu autorizar que homossexuais se tornem ministros religiosos. O Parlamento escocês também deve discutir ainda neste ano se libera o casamento entre gays.

O sexo do amor (2)
No sábado (18/5), a França se tornou o nono país europeu a permitir que duas pessoas se casem, independentemente do sexo. O primeiro do mundo a autorizar o casamento gay foi a Holanda. Na Europa, a união também é permitida na Bélgica, Dinamarca, Islândia, Noruega, Portugal, Espanha e Suécia.

Convite amigo
O presidente do Tribunal Penal Internacional, o coreano Sang-Hyun Song, foi a São Petersburgo na semana passada para falar sobre Justiça Internacional. Song foi convidado pelo próprio governo da Rússia. O país é uma das grandes potências, junto com Estados Unidos e China, que ainda não se renderam ao TPI. A Rússia até chegou a assinar o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, mas nunca ratificou o tratado e nem aceitou a jurisdição da corte.

Defesa da Justiça
O assassinato do promotor italiano Giovani Falcone completa 21 anos na próxima quinta-feira (23/5). Para marcar a data, a associação dos magistrados europeus (Medel, na sigla em francês) decidiu promover um evento para alertar a Europa sobre casos que ameaçam a independência do Poder Judiciário no continente. A celebração vai acontecer em Bruxelas e dela devem participar juízes de praticamente todos os países europeus. Falcone ficou conhecido pela sua luta para combater a máfia na Itália e, depois de morto, se tornou símbolo da resistência contra o crime organizado.

Fora do ar
O governo da Irlanda está tentando aprovar uma lei para obrigar as companhias telefônicas a desligar a rede de celular nas proximidades da fronteira com a Irlanda do Norte. O plano é que os celulares fiquem desligados durante o próximo encontro do G8 em Belfast, nos dias 17 e 18 de junho, para impedir que terroristas usem os telefones para detonar bombas.

Fiscal de trânsito
O governo do Reino Unido quer criar tribunais de primeira instância especializados em infrações de trânsito. De acordo com o Ministério da Justiça, 90% dos acusados por delitos no trânsito são considerados culpados. Os casos demoram em média seis meses para ser julgados. A proposta do governo é especializar a Justiça para reduzir esse tempo, considerado longo demais para os padrões britânicos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 13h23

Comentários de leitores

7 comentários

Quem ganhou cem milhões nao foi advogado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quem ganhou cem milhões por menos de dois anos de trabalho, conseguindo fazer uma empresa ficar pior do que era, com práticas surrealistas de violação da Lei não foi um Advogado...
http://www.infomoney.com.br/oi/noticia/2663481/acoes-caem-mais-com-confirmacao-saida-presidente
"Nesta manhã o jornal Folha de S. Paulo publicou que, contratado em agosto de 2011 por quatro anos, a demissão de Valim levará a Oi a pagar uma indenização de R$ 100 milhões."
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1218542-oi-confirma-troca-na-presidencia.shtml
"Contratado por um dos salários mais elevados do setor (R$ 100 milhões por quatro anos), Valim deverá receber o valor integral como "indenização" pelo encerramento antecipado de seu contrato, apesar de uma parte desse valor estar vinculada a seu desempenho."
UM ÓBVIO ULULANTE. Magistrados, Ministério Público e 99,9% da Advocacia, todos nós não passamos de funcionários especilizados, em algum grau, mas sempre, nunca passamos de um seguimento dominado da classe dominante, ou apenas a serviço da classe dominante.
Seria melhor alguns comentários serem melhor focados, e se abrir os olhos a respeito de quem e como está inviabilizando o Judiciário. Magistrado gosta de colocar indenização lá embaixo. Os mesmos Réus retornam todos os dias, centenas de vezes, com os mesmos advogados proletarizados, assalariados...
O dia que este modelo de gestão ao invés de dar lucro, terceirizar as consequências das lesas que causam para o Judiciário, e sim começar a dar prejuízo, teremos Magistrados menos estressados, com menos processos, pois a indústria da violação da Lei deixará de ser atuarialmente lucrativa...deixará de ser lucrativo despejar todo lixo de gestão no Judiciário e ainda acusar o mesmo Judiciário de "inepto para gestão".

contencioso de massa e dano moral tabelado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

RESPONSABILIDADE CIVIL COORDENADOR: PAULO DE TARSO SANSEVERINO
ENUNCIADO 550 - A quantificação da reparação por danos extrapatrimoniais não deve estar sujeita a tabelamento ou a valores fixos.
Artigos: 186 e 944 do Código Civil
Justificativa: "Cada caso é um caso”. Essa frase, comumente aplicada na medicina para explicar que o que está descrito nos livros pode diferir da aplicação prática, deve ser trazida para o âmbito jurídico, no tocante aos danos morais. Há três anos, o STJ buscou parâmetros para uniformizar os valores dos danos morais com base em jurisprudências e fixou alguns valores, por exemplo, para os casos de morte de filho no parto (250 salários) e paraplegia (600 salários). Da análise desse fato, devemos lembrar que a linha entre a indenização ínfima e o enriquecimento sem causa é muito tênue; entretanto, a análise do caso concreto deve ser sempre priorizada. Caso contrário, corremos o risco de voltar ao tempo da Lei das XII Tábuas, em que um osso quebrado tinha um valor e a violência moral, outro. Quando um julgador posiciona-se acerca de um dano moral, deve atentar para alguns pontos, entre os quais a gravidade do fato, a extensão do dano, a posição social e profissional do ofendido, a condição financeira do agressor e do agredido, baseando-se nos princípios da razoabilidade, equidade e proporcionalidade, além da teoria do desestímulo. Dessa forma, a chance de resultados finais serem idênticos é praticamente nula. O juiz não pode eximir-se do seu dever de analisar, calcular e arbitrar a indenização dentro daquilo que é pretendido entre as partes. Assim, considerando o que temos exposto, conclui-se que não deve existir limitação prévia de valores, sob o risco de fomentarmos a diabólica indústria do dano moral.

A cegueira da Magistratura assusta mesmo...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Por óbvio que os donos das salsisharias do direito, proletarizando os advogados, conforme reportagem abaixo, esses podem encher a boca e falar que "falta capacidade de gestão ao Judiciário". Qual espécie de gestão? Biodigestão dos dejetos da péssima gestão das grandes empresas? A propósito, da notícia abaixo, é para matar de inveja Magistrados recalcados...
http://www.infomoney.com.br/oi/noticia/2663481/acoes-caem-mais-com-confirmacao-saida-presidente
"...Ações da Oi caem mais de 6% com confirmação de saída do presidente - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/oi/noticia/2663481/acoes-caem-mais-com-confirmacao-saida-presidente".
100 milhões por nem dois anos de serviços, gerando uma situação de milhares de processos repetidos, e Juízes dizendo que o dano moral tem de ser mais e mais rebaixado para dissuadir a litigiosidade. Será que leram o Relatório IPEA e CNJ sobre os Juizados?
A propósito, o CJF, VI Jornada de Direito Civil, acordou para fato. Deixarei acima o enunciado 550 do CJF. É o tipo de coisa que quando, quem Advoga fora do contencioso de massa, procura apresentar demonstrações por absurdo, usa da lógica, de argumentos de Dworkin e Alexy para demonstrar que determinado argumento pode justificar situações insustentáveis, quando se demonstra uma inconsistência, é tido como fronteiriço ao desacato contra a autoridade judicial.
A OI continua tendo tratamento VIP na maioria dos Juizados e Varas Cíveis, o dano moral continua tabelado... para baixo, e é aquele "dane-se o STJ".

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