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União homossexual

Deputados britânicos aprovam casamento gay

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A Câmara dos Deputados do Reino Unido aprovou, nesta terça-feira (5/2), o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O projeto permite que as igrejas possam escolher se querem casar gays. O texto segue agora para análise dos comitês especializados da Câmara e depois deve ser votado pelo Senado britânico, a House of Lords.

Na Inglaterra, duas pessoas do mesmo sexo podem estabelecer união estável, mas ainda não podem se casar. A proposta de autorizar o casamento para os gays foi enviada ao Parlamento pelo governo britânico em janeiro. Antes disso, no primeiro semestre de 2012, foi feita consulta pública para saber como a sociedade via o casamento entre homossexuais. O resultado foi apertado: 53% dos que responderam se manifestaram a favor da união gay.

Na segunda-feira (4/2), um dia antes da votação, deputados reclamaram para a imprensa que estavam sofrendo pressão e até ameaças de grupos religiosos para que se manifestem contra o casamento gay. Muitos chegaram a dizer que os absurdos que leram teve efeito contrário do desejado: em vez de votar contra, deputados mudaram de opinião e se posicionaram a favor da união homossexual. Isso talvez explique o placar: 400 votos a favor e 175 contra.

Um dos pontos vitais do projeto é a liberdade de escolha que ele dá para as instituições religiosas. De acordo com a proposta, cada Igreja poderá decidir se celebra uniões gays ou não. O direito também será garantido ao pastor ou padre. Quer dizer, se uma igreja decidir casar homossexuais, um pastor dessa mesma igreja poderá ser negar a celebrar a união.

A Igreja Anglicana, que afirma celebrar um quarto dos casamentos na Inglaterra, já declarou que vai optar por não casar gays. Em um comunicado, a instituição religiosa afirmou que a possibilidade de formar união estável já garante aos homossexuais os mesmos direitos que o casamento. Para a Igreja, tratar da mesma maneira relacionamentos diferentes — homo e heterossexuais — vai entupir também o Judiciário de ações, já que alguns questões legais vão ficar sem respostas.

A Igreja se refere, principalmente, a dois pontos da lei inglesa sobre casamento: a consumação e o adultério. Na Inglaterra, quem pede o divórcio precisa apresentar motivos plausíveis e a não consumação é um deles. Com o casamento gay, a definição de consumação terá de ser revista. O mesmo vale para adultério. Pela definição em vigor, só comete adultério o homem que faz sexo com uma mulher que não a sua e a mulher que mantém relações com outro que não seu marido. Atualmente, não existe adultério se um homem, por exemplo, trair sua mulher com outro homem.

Todos esses pontos devem ser analisados pelos comitês especializados da Câmara dos Deputados, de onde o projeto deve sair com emendas propostas para ser votadas pelo Plenário da casa. De lá, o texto ainda terá uma longa batalha na House of Lords, mais conservadora, até virar lei.

Pela Europa
O casamento gay é assunto bastante delicado em todo o Reino Unido. Além da Inglaterra, a Escócia também vai modificar a legislação para permitir que homossexuais se casem. O anúncio foi feito pelo governo escocês em dezembro do ano passado, e não agradou muito aos escoceses. Em uma consulta pública, quase 70% das respostas foram contra o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem. Ainda assim, projeto de lei para autorizar gay a casar deve ser apresentado neste ano.

O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A corte europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2013, 13h52

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