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Violência na delegacia

Delegada e investigador são condenados por tortura

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Acusados de participação na tortura de um acusado de roubo nas dependências do 1º DP de Santos, na madrugada de 12 de abril de 2008, uma delegada e um investigador foram condenados por tortura, respectivamente, a 2 anos e 6 meses de detenção e a 10 anos e 6 meses de reclusão, além da perda do cargo. Cabe recurso.

O juiz José Romano Lucarini, da 1ª Vara Criminal de Santos, fixou para Cristiano Pires o regime fechado para o início do cumprimento da pena, enquanto para Gabriela de Carvalho foi estabelecido o regime aberto. Para ambos foi vedada a suspensão condicional ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Lucarini facultou aos réus a possibilidade de apelar em liberdade. Entre os advogados de Gabriela de Carvalho está Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, ex-secretário da Segurança Pública paulista, enquanto Eugenio Malavasi exerce a defesa de Cristiano Pires. Os defensores pleitearam a absolvição dos clientes, que negam a tortura.

Porém, em sentença com 110 páginas, o magistrado considerou procedente a denúncia oferecida pelo promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira, segundo a qual o investigador introduziu um pedaço de madeira no ânus da vítima para obrigá-la a fornecer o seu verdadeiro nome, enquanto um escrivão a imobilizava.

Esses dois policiais foram reconhecidos em juízo pela vítima, que especificou as suas respectivas condutas e esclareceu que ninguém mais participou da sessão de tortura. O ato de reconhecimento foi produzido na frente dos advogados do investigador e do escrivão, em obediência ao princípio do contraditório, conforme observou o juiz.

Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, a delegada não participou diretamente da violência, mas contribuiu para a sua prática porque, na qualidade de superiora hierárquica dos demais policiais civis, nada fez para evitá-la, quando tinha o dever de coibir o constrangimento físico e moral imposto ao preso.

O escrivão teve a sua punibilidade julgada extinta porque morreu durante o processo. Ele e o investigador foram presos preventivamente, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para que respondessem soltos à ação penal. Atualmente, o investigador e a delegada estão lotados em outros distritos policiais.

Lesão cirurgia
Relatório médico anexado ao processo informa que a vítima sofreu lesão no reto, sendo submetida a cirurgia chamada laparotomia e precisando colocar uma bolsa de colostomia, que usou por mais de um ano. Devido à gravidade dos ferimentos e aos procedimentos pelos quais passou, o preso correu efetivo risco de morrer.

Durante a barbárie, cometida em uma cela nos fundos da repartição, o acusado de roubo gritou muito, sendo ouvido por policiais militares que se encontravam no plantão do distrito, situado na frente, e pela delegada, que estava em sua sala, também na parte frontal, conforme eles declararam em juízo.

“Uma pessoa foi empalada dentro da delegacia, durante o plantão dela (da delegada); gritou muito durante a noite toda. Mas ela (delegada) nada fez para apurar o caso ou, muito menos, contra nenhum dos policiais envolvidos. Indagada sobre o que teria acontecido com o preso, limitou-se a dizer que não é carcereira e que nada presenciou”, enfatizou o juiz na sentença.

No dia 27 de janeiro deste ano, o homem torturado foi preso em flagrante na área do 47º DP de São Paulo (Capão Redondo) por sequestro, cárcere privado e estupro de uma menina de 11 anos. A defesa da delegada e do investigador juntou ao processo boletim de ocorrência e mídias de reportagens referentes a esse caso.

Lucarini, no entanto, ignorou tal episódio. “Ninguém está dizendo que ele tem uma personalidade Crística ou Búdica. Tampouco que seja cândido e puro. Não. O que se está dizendo, insisto, é que ele é um ser humano, também titular de direitos, como qualquer criminoso. (...) Assim, irrelevante comprovar que ele é um vil criminoso.”

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2013, 8h18

Comentários de leitores

9 comentários

O bom policial

Alfredo Guimaraes (Estudante de Direito)

Caro Dr Ribas do Rio Pardo, entendo que o sr. está equivocado quanto a uma suposta preferência popular pelo bandido e não pelo policial. A produção de filmes no Brasil é, sim, medíocre na escolha temática. Felizmente isso está mudando, pois temos hoje em alguns brilhantes diretores, com obras de se aplaudir, que estão sendo alvo de investimento nesse mercado de entretenimento. Mas, de volta ao tema, eu lamento profundamente a sua decisão de prestar concurso para outra carreira. Certamente, se mantiver essa decisão, o sr será bem sucedido. Perderá a policia estadual um colaborador dos mais necessários, pois o seu sonho de ser policial, a sua postura ética, depreendida das suas falas, e a sua reação diante da notícia da tortura nos dá a convicção de que a sociedade tem na sua pessoa um excelente exemplo do que esperamos de um policial. Esse que, sem ser super-herói, tem nas suas atitudes e nos seus conceitos motivos de respeito e admiração. Aí está o policial que seria por mim abraçado e homenageado no seu dia, com gratidão pela sua contribuição para a minha segurança. Volto a lamentar que possa estar retirante. Mas afirmo que a população brasileira prefere os bons policiais ao mais generoso marginal. Ninguém gosta do que é ruim, doutor. Nem o insano, que pode ter essa preferência por ser doente.

Aprimorar o debate

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Agradeço por auxiliar a aprimorar o debate. Concordo com quase tudo que o doutor expôs, mas infelizmente a população prefere o bandido à polícia. O mundo faz filmes policiais, o Brasil faz filmes sobre bandidos Carandiru, abusado, onibus 174, Lucio Flavio, etc., não existe projeto de valorização do policial, outras instituições lutam para esvaziar nossas funções, gastando dinheiro público em absurda campanha publicitária, um individuo mutila, estupra, mata, trucida, é preso e os mais notórios advogados lutam para lhe patrocinar (caso Eloá, ex vi), policiais erram, os mais brilhantes advogados se juntam ao MP na acusação. Nenhuma medida proposta a polícia é chamada para colaborar.Somos os filhos pobres da carreira juridica, não alçamos ao quinto constitucional, um governador disse que eramos todos iguais a Fleury (que nem conheci) e a midia não permite que nada a favor da polícia prospere. Um amigo em treinamento no Tenesse me disse que a população vai ao distrito abraçar os policiais no dia do policial, aqui um deputado de nome Dutra quer que o dia de encarceirado seja feriado. Mei investigador ganha R$ 2.200,00, brutos, o auxilio reclusão é de R$ 1.003,00 liquidos, dinheiro que sai dos valores recolhidos para fim de aposentadoria, o salário minimo de R$ 678,00. Pergunto de quem a população gosta mais? Ademais, para a popualação a polícia só é boa para os outros. Era um sonho, mas diante do desprestigio, como tantos outros estou estudando para outro concurso, só em São Paulo 05 delegados pedem exoneração por dia. Sem apoio não dá, sonho não enchem barriga nem pagam conta do filho na escola.

O povo não prefere os bandidos à polícia...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

(continuando)...(se o que entendi foi aquilo que escreveu). Entendo que a população apoia e espera que a POLÍCIA cumpra a sua função, MAS DENTRO DA LEI. Quando o povo se manifesta contra alguma ação desastrosa ou criminosa cometida pelos agentes públicos, sejam policiais ou não, como o narrado na notícia, NÃO É,EM ABSOLUTO, POR APOIO AOS CRIMINOSOS, MAS, SIM, PORQUE JUSTAMENTE NÃO SE IDENTIFICAM COM ELES (OS CRIMINOSOS) ESTEJAM ACOBERTADOS PELO MANTO DO ESTADO, OU NÃO. O policial não pode ter um senso próprio do que seja justiça e entender que ele é MAIS JUSTO QUE A LEI; a sociedade não lhe outorgou essa possibilidade. O policial pode prender, algemar, submeter, por meio de força física, o suspeito ou acusado`, ao cumprimento de alguma determinação LEGAL, mas, só isto, e somente no caso de haver resistência do destinatário da pena; mas que isso, e o policial estará agindo COMO UM CRIMINOSO, FORA DA LEI, por mais bem intencionado que esteja. Não vejo como privilégios (aos bandidos) as garantias que lhes são asseguradas pela LEI brasileira e que se assemelham aos aparatos legislativos do mundo civilizado; talvez nossa civilização ainda não esteja tão bem 'civilizada' para apreender os novos conceitos, mas é nesse sentido que haveremos de caminhar, até que algum dia consigamos vencer a barbárie e a ignorância. Até lá. espero que outros policiais sigam seu exemplo no respeito à LEI, esta que, bem ou mal, traduz o momento histórico no tocante à ciência penal e criminológica.

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