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Processo investigatório

MP e Polícias propõem ideias para discussão da PEC 37

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O Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, junto com membros no Ministério Público e da polícia participaram, nessa terça-feira (7/5), de reunião para aperfeiçoar o processo investigatório das Polícias Federal e Civil e do Ministério Público no âmbito penal retratado na PEC 37.

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho técnico, que aconteceu na sede do Ministério da Justiça, foi discutido a importância da construção do consenso sob as premissas da cooperação e integração entre polícias e Ministério Público.

Além disso, a reunião tratou da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação, através de regulamentação e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade policial e do Ministério Público.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria da Reforma do Judiciário, o objetivo das reuniões não é debater a PEC 37, mas colaborar com os subsídios e elaborar propostas para que o Congresso possa avançar definindo a atuação da investigação das duas forças. A próxima reunião foi marcada para o dia 16 de maio às 10h, também no Ministério da Justiça.

Participaram da reunião, além do Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, o deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS); o Procurador da República e Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho de Assis, o delegado de polícia, vice-presidente parlamentar da Adepol do Brasil e presidente do Sinepo-DF, Benito Augusto Tiezzi, o delegado de Polícia Federal, Representante da ADPF e Fenadepol Fernando Queiroz Segovia Oliveira, o delegado de polícia, assessor especial da Adepol e assessor institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Kléber Luiz da Silva Júnior, o Procurador-Geral de Justiça da Paraíba e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Oswaldo Trigueiro Filho, a promotora de Justiça e presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o delegado de Polícia, conselheiro da Adepol do Brasil e Presidente do Sindelp-PA, João Nazareno Nascimento Moraes, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis de Lima.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 21h09

Comentários de leitores

5 comentários

Discussão meramente corporativa

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Incrível como se resolvem as coisas por aqui. Então essa comissão foi criada para encontrar uma solução que agrade a ambas as categorias? Descambaram para o âmbito corporativo mesmo? Ora, pra mim o impasse estava na cumulação de atribuições. Penso que pouco importa quem vai investigar, quem é melhor, quem sabe divulgar na mídia, quem faz, mas não divulga. O que se pretende é que apenas um órgão investigue. Seja a polícia ou seja o MP. Mas infelizmente entenderam que a medida iria prejudicar uma ou outra categoria.
NÃO É ISSO SENHORES. Quem de fato não pode ser prejudicado é o cidadão comum que, em sua grande maioria, não tem a menor chance de defesa quando o MP e a polícia o escolhe como "bode expiatório". Tem que haver uma equidistância entre o investigador e o acusador e entre esse e o julgador. De molde que as ideologias e preconceitos de um agente não possa contaminar o outro.
SOLUÇÃO:
Nas causas que o MP investigar, NÃO PODE DENUNCIAR;
Nas que o MP for parte, NÃO PODE atuar como FISCAL DA LEI.
ONDE ESTÁ A OAB NESSA DISCUSSÃO?

O que está por detrás ???

Grecmann (Outros)

Muito esquisito a OAB não participar deste debate! Os interesses são apenas desses órgãos do Estado? Está discutindo apenas os interesses deles, ou também vai debater o SISTEMA de investigação e acusação? O PRINCIPAL INTERESSE A SER DISCUTIDO É O INTERESSE DO CIDADÃO E NÃO APENAS DESSES SERVIDORES. QUEREM CALAR A OAB !!!!

Presença da oab

opinião sincera (Outros)

Com certeza, a OAB deve mesmo reinvindicar sua presença nessas reuniões, porque o assunto diz respeito diretamente ao exercicio da defesa das pessoas em juizo penal.
Assim tambem a defensoria pública, que deveriam postular que, qualquer abertura para a possibilidade de investigação por parte do MP seja também estendidas a elas (OAB e Defensoria Pública), porque un dos pontos mais discutidos é exatamente a paridade das armas entre a acusação (MP) e a defesa.
Se um lado, a acusação, tiver a prerrogativa legal de convocar pessoas, requisitar documentos e proceder outras diligencias para embasar sua ação em Juízo, o outro lado também, em nome do devido processo legal (ampla defesa), também deveria tê-la.

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