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Europa reconhece abuso da Polícia em protestos de rua

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O Conselho da Europa mandou um recado aos países europeus que pode interessar aos brasileiros. O grupo lembrou que o direito de manifestação é um dos pilares da democracia e que cabe à polícia intervir apenas quando for estritamente necessário. Gás lacrimogêneo e spray de pimenta raramente são tolerados e jamais devem ser usados em ambientes fechados.

A recomendação foi aprovada nesta quinta-feira (27/6) pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e deve agora ser encaminhada ao chefe de Estado de cada um dos 47 países da Europa (apenas Bielorrússia não faz parte do grupo). Também foi sugerido que o secretário-geral do Conselho escreva um manual de diretrizes sobre como a Polícia deve agir em manifestações populares.

Há mais de um ano, os países europeus têm presenciado manifestações populares principalmente por causa das medidas de austeridade aprovadas para superar a crise econômica. Os membros da Assembleia Parlamentar reconheceram que todos os protestos dos últimos meses foram pacíficos, embora, em alguns casos, uma minoria tenha cometido atos de vandalismo. Nestes casos, a resposta da Polícia foi rápida e, por vezes, desproporcional, de acordo com o grupo.

O debate sobre a atuação dos policiais em protestos de rua foi convocado com urgência pela Assembleia depois que pelo menos três episódios de abusos foram registrados no continente. O primeiro deles foi em Paris, nas manifestações contra o casamento gay que aconteceram entre o dia 24 de março e 27 de maio. Mais de 2 milhões de pessoas saíram às ruas para se manifestar contra a lei aprovada em meados de maio e autorizou que duas pessoas do mesmo sexo se casem. Para o grupo europeu, a polícia se excedeu ao disparar bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes pacíficos. O saldo foram quatro pessoas machucadas e centenas presas.

Entre os dias 20 e 24 de maio, foi a vez da cidade de Estocolmo, na Suécia, ser palco de revoltas populares. A população se rebelou contra o assassinato de um imigrante pela polícia e protestou também contra a política de imigração no país. Ninguém se machucou e 29 pessoas acabaram presas.

Os protestos mais recentes estão acontecendo na Turquia e se assemelham bastante com o que tem acontecido no Brasil. No dia 31 de maio, um grupo de manifestantes saiu às ruas de Istambul para reclamar de um projeto de renovação urbana na cidade. Foram recebidos por policiais armados de bomba de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, bala de borracha e jatos de água. O episódio desencadeou uma onda de protestos no país inteiro. Quatro pessoas, inclusive um policial, foram mortas e quase 4 mil ficaram feridas nas manifestações.

Os quatro episódios foram citados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como exemplo de como a polícia não pode agir. O grupo pediu que os países aprovem regras claras sobre como os policiais devem atuar nos protestos, para que o direito de manifestação não seja jamais violado. Também foi recomendado que gás lacrimogêneo e spray de pimenta não sejam usados em lugares fechados em hipótese alguma.

Na recomendação, a Assembleia lembrou a importância da imprensa durante as manifestações de rua e pediu aos países que não violem a liberdade de expressão dos jornalistas. Eles não podem ser presos e nem perseguidos pelos policiais por fazer seu trabalho.

Clique aqui para ler a recomendação em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 14h17

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