Europeus defendem Wikileaks e divulgação de grampos

Delator da pátria
Por acaso ou não, os dois debates na Europa se relacionam indiretamente com o norte-americano Edward Snowden, ex-técnico da CIA e que hoje ocupa o posto de homem mais procurado pelos Estados Unidos. Mas ninguém tocou no nome dele. A Assembleia Parlamentar lembrou apenas do soldado Bradley Manning, acusado de ser a principal fonte de informações do Wikileaks. O rigor com que os americanos estão julgando Manning foi classificado de inapropriado pelos europeus. Clique aqui para ler, em inglês, o rascunho da recomendação feita aos Estados da Europa.

Secreto X público
Já a recomendação do órgão Judiciário do Conselho da Europa, a Corte Europeia de Direitos Humanos, reforçou o que os europeus vêm afirmando há algum tempo. O sigilo de informações de segurança nacional não é regra e precisa sempre levar em conta o interesse público. No caso da Sérvia, a corte determinou que a agência de inteligência nacional revele quantas pessoas foram submetidas à vigilância eletrônica em 2005, informação solicitada por uma ONG. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Escuta ilegal
Ainda sobre grampos, mas desta vez telefônico, a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Romênia a pagar indenização para uma advogada e para um juiz que foram condenados por corrupção. Interceptação telefônica autorizada pela Promotoria no país mostrou que a advogada subornou o juiz. Para os juízes europeus, a autorização para escutar conversas precisa partir de um juiz. Não é papel do Ministério Público autorizar grampo telefônico. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Voz ouvida
Na Itália, os juízes da Corte Constitucional gozam da mesma imunidade que os parlamentares, o que quer dizer que eles podem falar o que querem sem responder por isso. Na semana passada, a Corte de Cassação decidiu que essa imunidade não pode ser retroativa e só vale para declarações diretamente ligadas ao cargo. O tribunal negou o pedido de imunidade parlamentar para um juiz aposentado da Corte Constitucional, responsabilizado por uma entrevista dada quando ele ainda não era juiz constitucional. O caso foi noticiado pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Aparência traiçoeira
A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar nesta quarta-feira (26/6) se um menino de 17 anos pode ser condenado por fazer sexo consensual com uma menina de 13 anos. O caso aconteceu na Irlanda do Norte, onde a legislação classifica como crime sexo com menor de 14 anos. Em sua defesa, o adolescente alega que a menina aparentava ter pelo menos 15 anos.

A mulher da Justiça
A juíza Lady Hale, única mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte do Reino Unido, acaba de entrar para a história com mais uma conquista. Ela foi nomeada vice-presidente da corte. É a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo. A nomeação não significa, no entanto, que Hale será a próxima presidente do tribunal. O comandante da Suprema Corte é escolhido por uma comissão especialmente formada para a tarefa e podem se candidatar ao cargo não só os juízes da corte, mas também os magistrados da Corte de Apelação e advogados que atuam há pelo menos 15 anos nos tribunais superiores.

Salve as baleias
A Corte Internacional de Justiça começa a julgar nesta quarta-feira (26/6) o processo movido pela Austrália contra o Japão. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártica. As audiências sobre o caso devem durar até o dia 16 de julho. Depois disso, a corte se reúne de portas fechadas para decidir. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.