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Abuso sexual

TPI apura caso que pode manchar sua imagem na África

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O Tribunal Penal Internacional designou uma comissão independente para apurar denúncias de que um de seus funcionários abusou sexualmente de vítimas protegidas pela corte. A comissão também terá a missão de revisar os procedimentos adotados pelo TPI em países africanos, onde o tribunal tem atuado. Não foi divulgado um prazo para a conclusão dos trabalhos dessa comissão, mas a corte já prometeu tornar público o resultado.

A acusação contra o funcionário do TPI se tornou pública em abril, quando o próprio tribunal anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar as denúncias. De acordo com as denúncias, quatro vítimas de criminosos no Congo foram abusadas enquanto estavam sob a tutela do programa de proteção a vítimas e testemunhas do próprio TPI no país.

Nesta quinta-feira (20/6), a corte revelou que essa investigação mostrou que as denúncias são bastante sérias e devem ser apuradas mais a fundo. Quatro especialistas de fora do TPI foram encarregados de conduzir essas novas investigações no Congo. O tribunal não revelou nem o nome desses especialistas e nem o do funcionário acusado de abuso.

O Tribunal Penal Internacional, ao longo da sua primeira década de vida, tem tentado construir um laço de cooperação com os países da África, foco de atuação da corte justamente por não terem um Poder Judiciário estruturado. Em países como o Congo e o Sudão, a presença do tribunal é bastante marcante e o trabalho árduo é convencer a população de que o TPI é um aliado na luta contra a impunidade. Ao longo de sua uma década de vida, o tribunal vem fazendo seminários de conscientização nesses países e fortalecendo programas de proteção às vítimas e testemunhas para que elas possam delatar os criminosos.

A denúncia de que um funcionário do TPI estaria se aproveitando de pessoas vulneráveis sob proteção da corte pode minar esse esforço do tribunal. Sem apoio popular, o trabalho do tribunal fica ainda mais difícil, já que o TPI não tem Polícia própria e depende da cooperação dos países para atuar. Para evitar esse retrocesso, o TPI prometeu rigor para apurar as denúncias e responsabilizar os culpados. O principal objetivo da comissão independente será apontar onde estão as falhas desses programas de proteção a vítimas e testemunhas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2013, 12h15

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