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Direito na Europa

Adoção por gays é desrespeito com criança, diz advogado

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Na semana passada, a comunidade jurídica de Portugal se reuniu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para discutir a adoção de crianças por casais homossexuais. As vozes contrárias foram representadas pelo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, António Marinho e Pinto. Para ele, é um desrespeito e maltrato com as crianças permitir que elas sejam adotadas por casais do mesmo sexo. Uma criança precisa crescer num ambiente com sólidas referências masculinas e femininas, defendeu Pinto.

Novas famílias
Em maio, foi aprovada em Portugal lei que permite que, nos relacionamentos homossexuais, o companheiro adote o filho do seu parceiro, o que é chamado de coadoção. A adoção plena, que permitiria aos casais gays adotarem uma criança juntos, ainda é proibida no país.

Profissão de risco
Na Inglaterra, um juiz foi agredido pelo irmão do réu logo após anunciar a sentença. O moço, que assistia ao julgamento na galeria destinada ao público, correu para onde ficam os julgadores e começou a agredir o juiz. Foi preso pela Polícia e, como o irmão, ganhou uma condenação. Nesta terça-feira (4/6), um dia depois da agressão, ele foi condenado a 18 meses de prisão. Já o juiz, depois de recolocar a toga e a peruca, voltou para a sala de audiências e continuou os outros julgamentos do dia.

Disputa de patentes
A Apple sofreu mais uma derrota na Europa. Na sexta-feira (31/5), a Suprema Corte da Holanda decidiu que o Galaxy Tab 10.1, da Samsung, não é uma cópia do iPad. A empresa norteamericana tentava impedir a venda do concorrente no país. A decisão da Suprema Corte holandesa é final e não cabe mais recurso contra ela. Clique aqui para ler a decisão em holandês.

Religião no dicionário
A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar se a Cientologia pode ser considerada uma religião. No final do ano passado, o tribunal superior da Inglaterra decidiu que igrejas que seguem a Cientologia não podem celebrar casamentos porque a crença não se enquadra no conceito de religião fixado pela jurisprudência. Foi marcado para o dia 18 de julho o início do julgamento na Suprema Corte.

Ajuda condicionada
Ainda em julho, a Suprema Corte britânica começa a julgar o esquema do governo que condiciona o recebimento do seguro-desemprego a um trabalho não remunerado. Em fevereiro, a Corte de Apelação decidiu que o esquema era ilegal porque os beneficiados não eram devidamente informados. O julgamento começa no dia 29 de julho na Suprema Corte.

Ano decisivo
A Ordem dos Advogados da Escócia começou o mês de junho com um novo presidente. Bruce Beveridge assumiu o comando da entidade na sexta-feira (31/5) para um mandato de um ano. Ele terá como missão orientar a advocacia e a população na preparação para o referendo de setembro de 2014, que pode mudar a história do país. Na ocasião, os escoceses vão decidir se querem que a Escócia deixe de fazer parte do Reino Unido e se torne um país absolutamente independente.

Justiça complementar
O Tribunal Penal Internacional rejeitou pedido da Líbia que tentava tirar das garras da corte o filho do ex-ditador Muammar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi. O TPI considerou que a Justiça da Líbia ainda não está suficientemente estruturada para julgar possíveis crimes cometidos por Kadafi e, por isso, a competência continua sendo da corte internacional. O tribunal aproveitou a oportunidade para apelar para as autoridades do país entregarem ao tribunal o filho do ex-ditador, que está preso na Líbia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2013, 9h37

Comentários de leitores

24 comentários

Santa ignorância !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Vociferou o Dr. Portella,que, certamente, na vida, ainda,é Junior: ..."Cadê estudos sólidos que demonstrem isso? Opiniões vulgares carregadas de um preconceito rasteiro.Nada mais."
Em primeiro lugar, na qualidade de Senior, afiancio-lhe que tudo o que escrevo não é pautado em "opiniões vulgares",ao reverso,é calcado em muito estudo e embasado em muitos anos de vivência,daí voce não conseguir contestar nenhum dos muitos comentários que consignei nesta matéria, contrapondo-me às sandices que foram proferidas por simpatizantes como voce.
Vulgares e rasteiros, são os seu comentários falaciosos e que,deliberadamente, partem para a agressão, por não terem um conteúdo opositor, por excelência.
Em segundo lugar,voce deve se achar um ignóbil pecador, porque não suporta ouvir a sua Iluminada Invocação,já que DEUS está presente em tudo e em todos,por mais errantes,despudorados e repugnantes que possam ser.
Em terceiro lugar, do seu comentário, nada se aproveita,como voce mesmo prova,quando infere:"Cadê estudos sólidos que demonstrem isso"?
Não sei se voce já se deu conta de que,legalmente falando,a matéria,UNIÃO HOMOAFETIVA,ainda não disciplinada,logo,não pacificada,é novíssima,não havendo,portanto,estudos de qualquer espécie, portanto, muito menos, não podem haver abalizados trabalhos sobre ADOÇÃO de crianças, por homossessuais.
Porém,se,tudo nesta vida dependesse de aprofundados estudos, talvez, voce não estivesse tendo, agora, a opção que parece ter, ou, até mesmo, jamais as pirâmides teriam sido construídas , etc... .
VIVA COMO QUISER E SEJA FELIZ , E , ACREDITE EM DEUS , PORQUE ELE É MISERICORDIOSO, E, JAMAIS, OUSE FAZER MAL À UMA CRIANÇA, NEM IMPONHA A ELA A SUA OPÇÃO, DEIXE-A ESCOLHER, LIVREMENTE,O QUE QUER SER NA VIDA .
Assunto Encerrado!

Discurso vulgar

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

É perda de tempo debater com quem não consegue minimamente desenvolver um argumento sólido com fundamento jurídico sobre o tema. Vem com a afirmação rasteira de que "é porque Deus quis" ou que é para salvar crianças inocentes e acha que isso justifica a sua posição? Por favor. A sociedade espera muito mais de profissionais do Direito. Deus não quis nada. O Direito não foi feito por Deus, mas por homens. Ou agora existe a interpretação conforme a vontade divina? Bom, não estudei isso quando cursei Direito, mas talvez lá no curso de Teologia... Outro argumento falacioso é usar da psicologia de boteco para dizer que a família saudável é formada por pai e mãe. Os papéis são orientados pelos movimentos da sociedade, e não por uma suposta lei transcendental que impõe que a criança deve ser criada por um casal heterossexual para ser saudável. Um colega chega a dizer que a adoção por homossexuais acabaria violando o "mental das crianças". Quem afirmou isso, meu caro? Cadê estudos sólidos que demonstrem isso? Opiniões vulgares carregadas de um preconceito rasteiro. Nada mais.

Aos juriestressados...

Radar (Bacharel)

O carteiro pergunta à criança que está no portão: Seu pai está em casa? R.: Bem, .....

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