Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vida no cárcere

Europa decidirá se perpétua viola direitos humanos

Por 

Está marcado para a próxima semana o julgamento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se a prisão perpétua é válida. O tribunal anuncia na terça-feira (9/7) se os países europeus podem impor a punição. Se os juízes decidirem que a pena viola direitos fundamentais, ela pode ser banida do continente europeu.

Na Europa, apenas a Holanda e a Inglaterra aplicam pena de prisão realmente perpétua, ou seja, condenam alguém a passar o resto dos seus dias atrás das grades. Na maioria dos países europeus, a pena pode até ser fixada, mas ela é revista depois que o condenado passa mais de 20 anos na cadeia. É o caso da Áustria, Bélgica, República Tcheca, Estônia, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia, Suíça e Turquia. Pelo menos em três Estados — Portugal, Noruega e Espanha —, não existe prisão perpétua.

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai julgar especificamente a situação de três condenados no Reino Unido. Os três foram considerados culpados por assassinatos e sentenciados a prisão perpétua. A única esperança que eles têm de deixar a prisão está nas mãos da Secretaria do Estado britânico, que pode decidir liberar um deles por motivos de compaixão, por exemplo, em caso de doença terminal ou deficiência que os torne seriamente incapaz.

As reclamações se apoiam no artigo 3º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe tratamento desumano ou degradante. A queixa está na corte desde 2009, quando um dos condenados apelou ao tribunal europeu. Embora cada um dos casos trate de episódios diferentes, o tribunal decidiu juntar os três porque a discussão, em princípio, é a mesma.

Em janeiro do ano passado, uma das câmaras da corte julgou que as reclamações eram infundadas. Na ocasião, os juízes firmaram o entendimento de que a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental e, portanto, está de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão foi tomada por maioria apertada. Dos sete juízes que votaram, quatro validaram a prisão perpétua. Os outros consideraram que ela afronta a convenção (clique aqui para ler a decisão, em inglês).

Os três condenados apelaram e a câmara principal de julgamentos, que é a última instância na corte, decidiu analisar o caso. Em novembro, foram feitas audiências preparatórias para o julgamento. Na próxima terça, deve ser anunciada a decisão final da corte. Além dos dois extremos — validar ou banir a prisão perpétua —, os juízes podem escolher um caminho do meio. Eles podem decidir que a pena está de acordo com a convenção se prever alguma possibilidade de o condenado deixar a cadeia, por exemplo, uma reavaliação depois de tantos anos para decidir se ele ainda representa perigo à sociedade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2013, 10h53

Comentários de leitores

3 comentários

O único interesse prático é a influência na CorteIDH

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A única influência prática do que decidir a Corte Europeia de Direitos Humanos é a mútua influência da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que decisões de uma influencia de alguma forma, como referência, a de outra.

Perpetuar o sofrimento?!

Ricardo Luís Rodrigues da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Ainda que a imposição da pena perpétua seja oriunda de delitos classificados como graves, entendo como preferível, e até salutar a imposição da pena máxima, feito a pena de morte. Perpetuar uma sanção, sob qualquer justificativa, não alterará o resultado da atitude do autor desse fato.

Revisão , em prisão perpétua ?

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Por acaso , a Corte Européia TAMBÉM TEM O PODER DE REVERTER e/ou MINIMIZAR A(S) OCASIONADA(S) "MORTE(S) PERPÉTUA(S) ?
Se , assim for , acho justa a comutação da pena ...

Comentários encerrados em 11/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.