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Reação a abordagem

Depoimento de policial vale para condenar por desacato

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O depoimento de policiais, como agentes públicos que apuram a ocorrência de fatos ilícitos, merece toda credibilidade, se nada, nos autos, depuser contra sua idoneidade. Com esse entendimento, pacificado na jurisprudência, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como válidas as palavras de um policial militar que representou contra menor que o ofendeu durante abordagem. O acórdão é do dia 12 de dezembro.

A representação por desacato à autoridade afirma que o policial e outros colegas da Brigada Militar, durante ação contra o tráfico de drogas ocorrida na praia de Torres, teriam sido chamados de “porcos filhos da puta”. O juízo de primeiro grau absolveu o menor, que tem 16 anos, por falta de provas. O Ministério Público estadual recorreu, para reforma da sentença.

A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, relatora da Apelação, considerou a ‘‘postura arrogante, reticente e pouco confiável’’ do menor, conhecido da polícia e com ‘‘farto histórico’’ de antecedentes criminais. Por outro lado, destacou a clareza e coerência do depoimento do policial, que fez um relato de ‘‘modo encadeado, elucidativo, lógico e coerente em detalhes’’.

Na sua visão, se nada existe nos autos que possa macular a palavra do policial, esta merece valor idêntico ao de qualquer testemunha. Assim, deu provimento à Apelação para impor ao menor medida socioeducativa consistente em prestação de serviços à comunidade, por três meses, por quatro horas semanais.

A medida pedagógica, segundo a desembargadora, tem o propósito de despertar no infrator a consciência do desvalor de sua conduta, ‘‘como medida profilática e retributiva, possibilitando-lhe uma reflexão e reavaliação de seus atos, visando sua reabilitação social, mediante o despertar do senso crítico, bem como de suas consequências, quer no meio social, quer para o próprio adolescente’’.

Clique aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2013, 12h09

Comentários de leitores

4 comentários

Trate-os bem

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Trate bem o policial. Ainda mais nessa época que o testemunho dele, por si, pode ser prova bastante de qualquer coisa, inclusive de ingestão de bebidas alcoólicas. Não beba antes de dirigir nem leve cachorro bravo no carro. Não use boné com a aba virada para trás. O melhor mesmo é não usar boné. Diga sim, senhor! E, sobretudo, reze. Reze para não desagradá-los. Jamais escreva críticas à Polícia. Pois eles têm o poder. São como aqueles guardas romanos, podem crucificá-lo. * * *
E, nos quartéis, não se iluda. Você que não é policial, é tratado como inimigo. Nas palestras, nas rodas, nas conversas entre policiais * * * Se o seu pai ou tio for policial ajuda bem. Faça amizade com o maior número de policiais que você puder. * * * Porque, se um deles quiser te "ferrar" (desculpem o termo), não haverá salvação.

essa não

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Então se basta valer o depoimento policial, o que considero um desastre jurídico, então pra esse mesmo tribunal terá de valer somente o depoimento de um cidadão quando for vitima por abuso de autoridade, que diga-se de passagem são cometidos às "toneladas" neste Pais, por delegados, policias, e outras autoridades.
Alias abuso não só contra cidadãos, mais contra o próprio advogado que diariamente se depara com agressões as prerrogativas funcionais. Agora quero ver o "bicho pegar".

agora vale tudo

Licurgo (Advogado Autônomo)

Estamos vivendo um período de retrocesso, sem precedentes, em matéria penal. Prova indiciária, responsabilidade objetiva, presunção de culpabilidade, corpo de delito (alcoolemia) atestado por testemunho e, agora, a consagração: força probante ao depoimento da vítima, que passa a gerar presunção relativa de materialidade do fato criminoso. Tal prerrogativa conferida ao agente público, que sempre se revelou odiosa no campo do Direito Administrativo (pois a contraprova é diabólica, ou seja, quase impossível de se produzir), agora se pretende aplicar em matéria penal, onde o resultado do arbítrio é, ao invés de uma multa, nada menos do que a privação da liberdade. Como já era previsto, o STF apenas chocou o ovo da serpente, pois quem vai dar o bote é, literalmente, o guarda da esquina

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