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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Após um ano com decisões de grande impacto e maior exposição na mídia em sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com menos holofotes e mais esforços para diminuir a fila de cerca de 700 processos prontos para a conclusão pelo Plenário do tribunal. As informações são da Folha de S.Paulo.


Para este ano
A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e o poder de investigação do Ministério Público deverão ser os principais temas de julgamento pelo STF, diz o jornal. Os processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, os índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos e a proibição do uso do amianto também poderão ser concluídos pela corte neste ano, afirma a Folha.


Para depois
Já o caso do chamado mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, não deverá ser julgado pelo STF em 2013, apesar de ter começado cinco anos antes. De acordo com a Folha de S.Paulo, a causa não está pronta para ir a julgamento porque ainda há etapas processuais a serem concluídas. Atualmente, o caso está na fase de depoimento de testemunhas, diz o jornal. Além disso, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não poderá continuar na condução da causa, já que assumiu a Presidência do tribunal em novembro. A tarefa de relator será entregue ao novo ministro do Supremo a ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Não há prazo para a indicação, que preencherá a vaga aberta após a aposentadoria de Carlos Ayres Britto.


Indenização negada
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um homem atropelado, em maio de 2004, por uma composição da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, informa O Estado de S. Paulo. Ele teve a perna esquerda esmagada por um trem e sofreu outras lesões físicas. Para o juiz de primeira instância, cabia à CPTM prover a ferrovia com sinalização adequada, obstáculos, muros e alambrados e exercer efetiva fiscalização. Já o entendimento do TJ foi de que "a linha férrea é local destinado somente ao tráfego dos trens".


Fahrenheit 451
O general argentino Jorge Rafael Videla, condenado em 2010 à prisão perpétua por torturas, sequestros e assassinatos ocorridos durante a ditadura militar de seu país, será julgado no início deste ano por "genocídio cultural", novo indiciamento que fará sua estreia na Justiça argentina. O ex-ditador, de 85 anos, é acusado de ser o responsável pelo saque e queima dos 80 mil livros de uma biblioteca na cidade de Rosario, em 1977, segundo O Estado de S. Paulo.


Manifesto na China
A dois meses da nomeação do novo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, como presidente, um proeminente grupo de 73 acadêmicos do país divulgou um ousado manifesto em que adverte a liderança chinesa do risco de uma “violenta revolução” se o governo não responder às pressões públicas e deixar de realizar reformas políticas há muito bloqueadas. Segundo o grupo, “a democracia, o império da lei e o respeito aos direitos humanos são uma tendência global que não pode ser detida”. O grupo inclui juristas já aposentados e ainda em atividade de importantes universidades do país, além de conhecidos advogados. Segundo a carta aberta, as reformas políticas não acompanharam o rápido passo da expansão econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2013, 11h28

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