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Reconhecimento de importância

Férias de 60 dias é retribuição à complexidade do cargo

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É um tema recorrente na imprensa Brasileira, as férias dos magistrados. Em cada entrevista, indaga-se se é justo o juiz brasileiro ter 60 dias de férias. Tal direito é previsto muito antes da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), deitando raízes na época do Império. Tradicionalmente, os juízes brasileiros gozam de férias de sessenta dias, mas ultimamente a sociedade questiona se esse direito deve permanecer.

Olhando o direito comparado, vê-se que o regime de férias forenses é diferenciado.

Tem-se tal constatação no livro mais crítico à Suprema Corte Americana, Por detrás da Suprema Corte, no qual um trecho chama a atenção:

“Por volta de julho o Juiz Presidente Warren Burger estava em seu novo gabinete. Com três meses pela frente antes do início das sessões e com os outros magistrados aproveitando o recesso para ficar em suas casas ou de férias, ele pretendia consolidar seu poder.”[1].

Os Estados Unidos teriam concedido um benefício tão elástico aos seus juízes? Será que a corte americana, que recebe menos processos que a nossa, não mudou tal regime para adequar-se à crítica “republicana” de alguns?

Recentemente, os americanos criticaram a duração das férias dos membros Suprema Corte, pois a nação se angustia com a tardança na discussão da constitucionalidade do Obama Care.

O título do site[2] é: A Suprema Corte dos EUA: preguiçosos ou descuidados (ou pior, os dois?). Em tal reportagem noticia-se que a Suprema Corte Americana irá para seus três meses de férias remuneradas enquanto o Estado da Virgínia pediu que fosse analisada a constitucionalidade do Obama Care. Mesmo um não americano sabe da importância e magnitude de tal plano para remodelar o sistema de saúde daquele país. Os contribuintes terão que custeá-lo, os Estados contingenciarão recursos, as empresas precisarão tomar dimensão dos gastos com seus trabalhadores. Na aludida reportagem, a comentarista questiona se eles (os juízes) se importam, mas é claro que se importam.

Tal sistema não se resume em compromisso ao trabalho interno, mas sim ao repouso:

Juízes da Suprema Corte vão para destinos invejáveis em recesso de verão.

Postado às 7:45 Quinta-feira, 14 de junho de 2011

Pela Imprensa Associada

WASHINGTON - O salário não é o melhor, mas, oh, as oportunidades de viagens que aparecem quando se é um juiz da Suprema Corte.

Genebra, Roma, Lake Tahoe - e isso é único itinerário de verão do juiz Antonin Scalia.

Os juízes muitas vezes tiram o proveito máximo de suas férias de verão prolongado para viajar ao exterior, e ganhar dinheiro para ele também. Juízes podem aceitar cerca de US $ 25.000 em renda adicional para o ensino e falando, além de seu salário de 213.900 dólares por ano. O chefe de justiça ganha cerca de US $ 10.000 por ano a mais.

O Chefe de Justiça John Roberts vai a Florença, Itália; Juiz Anthony Kennedy é dirigido a Salzburgo, na Áustria, e Juiz Samuel Alito vai passar um tempo em Roma. Cada um participa no exterior de um programa de uma escola de verão de lei norte-americana.

Juízes Stephen Breyer e Elena Kagan estão indo para o Instituto Aspen, no Colorado.A Juíza Ruth Bader Ginsburg também pode visitar Aspen.

O Verão de Breyer inclui visitas a Toronto para a American Bar Association convenção; para Vermont - faturados pela Calvin Coolidge Center como sua primeira aparição pública no Estado desde que se juntou a Suprema Corte em 1994, e para Fargo, ND, para dedicar uma escola secundária. Ele também está programado para presidir o casamento de ex-deputado Patrick Kennedy, no complexo da família Kennedy em Hyannis, Massachusetts, em meados de julho. Breyer já trabalhou para o senador Edward M. Kennedy, falecido pai de Patrick.

Inicialmente, já percebemos um paradoxo, analisando as duas Cortes Supremas, vemos que enquanto a norte-americana tem três meses de férias anuais e julga menos de cem processos por ano, a brasileira que recebe quase cem mil feitos anualmente, tem dois recessos de férias.

Todo juiz sabe a importância de uma demanda. Qual magistrado não questionou se sua decisão não foi exagerada, se não poderia tirar um mês de pena, ou aumentar o valor de uma indenização, ou mesmo diminuí-la.

Tal ponderação é feita pelo mais tradicional crítico dos juízes, Piero Calamandrei:

“Conheci um químico que, quando no seu laboratório destilava venenos, acordava as noites em sobressalto, recordando com pavor que um miligrama daquela substância bastava para matar um  homem. Como poderá dormir tranquilamente o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele tóxico subtil que se chama injustiça e do qual uma ligeira fuga pode bastar, não só para tirar a vida mas, o que é mais horrível, para dar a uma vida inteira indelével sabor amargo, que doçura alguma jamais poderá consolar?" [3]

A atividade do magistrado é de suma importância para o ser humano, pois ubi societas, ubi jus, onde há sociedade há o direito. Desde os primórdios da formação humana, pessoas dirimiam conflitos de terceiros porque estes apenas os resolviam na força.

Tanto é assim que os outros países concedem períodos diferenciados de férias a seus magistrados[4].

Itália:1 de Agosto e findam em 15 de Setembro (artigo 90.º e ss. do Ordinamento Giudiziario, publicado na Gazzetta Ufficiale de 4 de Fevereiro de 1941.

Áustria, as férias judiciais são de 15 de Julho a 25 de Agosto.

Irlanda, as férias são: a) Tribunais Superiores (High e Supreme Courts) São quatro os períodos de férias judiciais nos Tribunais Superiores irlandeses, a saber: - O período das férias do Natal (compreendido entre 24 de Dezembro e 6 de Janeiro); - O período das férias da Páscoa (que se estende da segunda-feira anterior à data festiva religiosa ao Sábado da semana de Páscoa); - O período das férias de «Whitsun» (que começa na sexta-feira que antecede o «Whitsun» e termina no Sábado da semana de «Whitsun»); - O período das férias longas (que se inicia de 1 de Agosto e termina a 30 de Setembro).b) Tribunais de 1.ª instância (District e Circuit Courts) Tal como sucede nos Tribunais Superiores, também nos Circuit Courts decorre uma interrupção da atividade jurisdicional durante os meses de Agosto e Setembro, não tendo o regime legal sofrido alterações recentemente. Todavia, nos District Courts apenas o mês de Agosto é mês de férias judiciais. Nestes Tribunais, contudo, a partir da quinta-feira anterior à Páscoa é possível estabelecer seis dias consecutivos adicionais de férias a partir de 23 de Dezembro pode ser agendado um outro período de acréscimo interruptivo de nove dias consecutivos. À semelhança do que sucede nos Tribunais Superiores, aos juízes dos Tribunais de 1.ª instância não é aplicável qualquer dispositivo legal que defina o número de dias de férias.

Suiça (Cantão de Neuchâtel), as férias, de acordo com o artigo 118.º do Código de Processo Civil de 1991, as férias judiciais são marcadas entre os 7 dias anteriores à Páscoa e os sete dias posteriores a este feriado (inclusive), de 15 de Julho a 15 de Agosto (inclusive) e de 18 de Dezembro a 1 de Janeiro (inclusive). Nesse período não se efetuam julgamentos, salvo em casos urgentes e noutras situações definidas na lei (artigo 119.º do mesmo código); nas férias judiciais os prazos fixados pela lei ou pelo juiz suspendem-se (artigo 120.º). A lei foi alterada no ano 2000, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2001. Anteriormente, o período de férias judiciais decorria de 10 de Julho a 20 de Agosto (inclusive) e de 20 de Dezembro a 2 de Janeiro (inclusive).

As férias judiciais, na Bélgica, são estabelecidas entre o primeiro dia de Julho e o último dia de Agosto (artigos 334.º e ss. do Code Judiciaire).

Na Alemanha, os artigos 199 a 202 do GVG (Judiciary Act) que tratavam das férias judiciais (definidas entre o dia 16 de Julho e o dia 15 de Setembro) foram revogados, com efeitos a 1 de Julho de 1997. Optou-se, em matéria civil, por uma solução de compromisso prevista no §227, 3.º parágrafo do Código de Processo Civil (ZPO), segundo a qual «uma data de audiência fixada entre 1 de Julho e 31 de Agosto será adiada por pedido efetuado no prazo máximo de uma semana após recepção da citação ou da marcação da data, excetuadas leituras de sentenças. Esta disposição não se aplica a: 1) processos urgentes; 2) litígios relativos a arrendamento; 3) matérias familiares; 4) disputas sobre letras de câmbio ou cheques; 5) litígios sobre construções, quando a disputa for acerca da continuação de construções já começadas; 6) disputas sobre licenças para uso ou devolução de bens protegidos por arresto; 7) procedimentos de «exequatur» ou atos judiciais em arbitragem».

Aprofundando a análise do direito comparado, há um importante estudo da Suprema-Corte Sul-Africana[5], que possui recesso anual de 14 semanas, no qual aponta os períodos de recesso em jurisdições estrangeiras. Por tal documento, percebem-se outros regimes diferenciados de férias judiciais.

 é juiz federal substituto, Subseção Judiciária de Dourados (MS).

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 12h41

Comentários de leitores

11 comentários

Significado do sentimento de alguns comentaristas

rode (Outros)

INVEJA:
1. Tristeza ou desgosto pela prosperidade ou fortuna alheia.
Desejo excessivo de possuir exclusivamente o bem de outrem.
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2. Sentimento de cobiça à vista da felicidade, da superioridade de outrem: ter inveja de alguém.
Sensação ou vontade indomável de possuir o que pertence a outra pessoa: ela tem inveja do marido da outra; ele tem inveja do seu chefe.
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3. Quando alguém inveja o que você têm, não significa que queira o mesmo. Ele simplesmente não aceita que você o tenha.
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4. Querer o que é dos outros pra você.
Ficar desejando as coisas dos outros e não fazer força nenhuma pra conseguir naturalmente e por merecimento.

A magistratura, sua dignidade e a competência técnica.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como já tenho sustentado, após mais de cinquenta anos de advocacia, com empenho, dedicação e convicção - porque aprovado em concursos públicos para ministério público e advocacia fazendária - preferi a DIGNIDADE de SER ADVOGADO, sem ter as PEIAS ÉTICAS e NORMATIVAS do vínculo com o Poder Público; ainda, pelo menos na opinião dos que comigo convivem, com o JUIZO PERFEITO, o fato é que, aparentado com Magistrados, JAMAIS tive dúvidas de que as FÉRIAS COLETIVAS, e o período de SESSENTA DIAS são INDISPENSÁVEIS ao exercício de uma profissão que EXIGE, ESTUDO, REFLEXÃO, ANÁLISE de ARGUMENTOS OPOSTOS, alguns compreensíveis e outros incompreensíveis, por força da MÁ REDAÇÃO de ALGUNS OPERADORES do DIREITO, que, no afã de sustentarem as ideias de seus Clientes, esquecem que precisam FAZER o MAGISTRADO ENTENDER os FATOS e o DIREITO.
Assim, espanta-me ler o depoimento de um Magistrado que, no exercício do seu múnus, NÃO TEM qualquer NOÇÃO da IMPORTÂNCIA SOCIAL, MORAL - e não somente ÉTICA! - e TÉCNICA de sua atividade.
A prestação jurisdicional tem sua característica DEMOCRÁTICA estruturada pelo seu ACESSO a TODOS , pobres e ricos, COM IGUALDADE de CONTEÚDO MORAL, TÉCNICO e TEMPORAL!
Nada mais que isto.
Democratizar a MAGISTRATURA, delegando o ESTADO a prestação jurisdicional A QUALQUER CIDADÃO, é criar INSEGURANÇA JURÍDICA, porque o CIDADÃO, como SER HUMANO, é muito mais suscetível às PAIXÕES do SER HUMANO do que se ESPERA que um MAGISTRADO o SEJA. O MAGISTRADO, por isso, porque convive com os dramas & mazelas sociais HÁ QUE ESTAR PREPARADO TÉCNICA e MORALMENTE, o que ocorre através da REFLEXÃO, para RESOLVER os CONFLITOS e DECIDIR as QUESTIÚNCULAS, acima de qualquer suspeita de tendenciosidade e de paixão.

proporcionalidade

Rafael F. (Advogado Autônomo - Civil)

Conheço muitos juizes que chegam ao trabalho as 10h da manha e as 16h, 17 já estao em casa (saindo para almoço)...em alguns estados o expediente nos Foruns começa somente as 13h inclusive, conheço muitos juizes que trabalham somente 2 ou 3 dias na semana...é para esse trabalho "desgastante" que precisam de 60 dias de ferias? De outro norte, para os casos em que os juizes de fato trabalham acima de 8 horas por dia...como casos de varas unicas...acúmulo de funções...etc...sou favorável ao benefício...Aliás, poderia ser feito um controle interno e dar o beneficio dos 60 dias somente aos que cumprissem determinado numero de horas de trabalho ou determinado numero de sentenças proferidas no ano...

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