Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Impacto das férias

Se juiz tiver 30 dias, produtividade aumentará

Por 

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo desta sexta (12/3)]

Na sua primeira entrevista como presidente eleito do Supremo, o ministro Cezar Peluso levantou um problema fundamental para os magistrados e para todos na sociedade: deve um juiz de Direito ter 60 dias de férias ou 30, como os funcionários públicos e os trabalhadores da iniciativa privada?

Faz dois anos que Portugal reduziu as férias de seus juízes de 60 para 30 dias. O resultado foi um aumento de cerca de 9% na produtividade do Judiciário. Mais trabalho, mais agilidade, menos lentidão, mais Justiça.

Ou seja, pelas estatísticas do CNJ, se mudasse a lei, o Judiciário produziria cerca de mais 2 milhões de decisões por ano. O que não é pouco. Sem aumento de custos. Ao contrário. Com pequenas variações, em geral soma-se aos 60 dias de férias, nos tribunais estaduais, uma grande quantidade de feriados, a começar com 12 dias de recesso de Natal e fim de ano, Dia da Justiça, Dia do Advogado, Dia do Servidor Público, além de outros feriados.

O resultado é que um magistrado, em geral, trabalha cerca de 20% a menos que um servidor público do Estado e cerca de 30% a menos que um trabalhador de carteira assinada. Sendo que, no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo a Lei 5.335/2009, de iniciativa do Tribunal de Justiça e que está sendo averiguada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Ministério Público, os juízes têm direito a licença por doença de pessoa da família, em caso de separação, entre outros. O que os trabalhadores legalmente não têm.

Um setor do próprio Judiciário ainda defende os 60 dias alegando o enorme esforço intelectual e psicológico que é o ato de julgar. E é. Uma responsabilidade imensa que muita vez define a vida de cidadãos, governos e empresas. Mais ainda, alegam que neste período de 60 dias alguns juízes trabalham em casa e atualizam os processos. O que é verdade para alguns magistrados.

Este argumento, entretanto, tem se enfraquecido pelo seguinte motivo. A lei hoje em dia proíbe que se pague férias trabalhadas a não ser excepcionalmente no caso de imperiosa necessidade de serviço. Somente que esta exceção tem se tornado a regra, em especial para os Tribunais de Justiça estaduais e para os Ministérios Públicos dos Estados. Os tribunais estaduais e os Ministérios Públicos pagam cada vez mais férias trabalhadas.

Durante a gestão do presidente anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi apresentado projeto na Assembleia Legislativa do Estado para tornar o pagamento de férias não gozadas a regra. O impacto no orçamento público é simples: quando o juiz trabalha os 30 de férias que tem a mais que os demais trabalhadores, ele recebe dois salários e mais o adicional de férias.

É mais do que um 14º salário. Se a lei mudar, e o juiz tiver férias como todos os outros trabalhadores, a despesa será muito menor, por não haver pagamento em dobro. Esses 60 dias foram estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura, que é de 1979. O Congresso, há muito, tenta reduzir férias, feriados e recessos judiciais. De Eduardo Suplicy a Pedro Simon.

A tendência do Supremo é também nesta direção. Peluso realisticamente acredita que essa mudança será inevitável. Por isso a insere no contexto de que o combate à lentidão vai necessitar também de maior número de juízes. Sobretudo se a Justiça ficar mais rápida e a população passar a acreditar mais e procurar mais a Justiça.

 é professor de Direito Constitucional e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Itaú-cultural e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010, 12h06

Comentários de leitores

24 comentários

JUIZ LIDA COM DESTINOS HUMANOS

CHORBA (Bancário)

JUIZ LIDA COM DESTINOS HUMANOS
Senhores!
Parem com esta bobagem de tentar diminuir as férias dos Juízes. Eles deveriam é ter uma semana por mês de folga, para nos demais dias TRABALHAR com dedicação, SEM STRESS debruçar-se sobre os processos e fazer JUSTIÇA.
O QUE NÃO SE ADMITE É JUIZES NÃO SE DEBRUÇAREM SOBRE OS PROCESSOS, VITAL PARA INOCENTAR OU CONDENAR UM SER HUMANO.
No meu caso: OPERAÇÃO MATRIX posso provar que a PF e o MPF cometeram ERROS GRITANTES, simplesmente por falta de dedicação. Uma simples e atenta leitura teria acabado com o processo sem denúncia.
Como isto não aconteceu, coube ao Juiz reparar os erros.
Por falta de tempo, sobrecarga de serviço, stress e ou falha no trabalho do estagiário conseguiu interpretar devidamente parte dos informativos dos autos me inocentando em duas acusações. Me condenou em um item da acusação TOTALMENTE sem fundamento, onde um simples olhar e escuta leva qualquer leigo a ver que nada tem a ver comigo.
Agora tenho que buscar a inocência completa em outra alçada, isto depois de já passados 5 anos.
JUIZ TEM QUE TER CONDIÇÕES DE TRABALHO
TEM QUE TRABALHAR COM TRANQÜILIDADE
TEM QUE SE DEBRUÇAR SOBRE OS PROCESSOS
LIDA COM O FUTURO DE PESSOAS E COM ISTO NÃO SE BRINCA
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
http://chorbamatrix.blogspot.com/
55.9623.6520

Quanta hipocrisia

Gabriel (Bacharel)

Considerando o stress e a falta de condições de trabalho, os policiais, os professores e os agentes de presídio deveriam ter salários acima dos trinta mil reais e férias de cento e vinte dias...

É isso mesmo...

rogc ()

É isso mesmo Sr. Gilberto, estás bem consciente da realidade. E, se consider que existem 40 vezes mais Advogados do que Juízes, dá para se ter uma idéia da sobrecarga. Não vai se resolver o problema encurtando-se prazos e recursos. Encurtar prazo prejudica a parte na sua defesa. Impedir recursos alivia os tribunais, estes que já estão com muito menos carga que a justiça de primeiro grau.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.