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Liberdade de expressão

Negar genocídio armênio não é crime, diz corte europeia

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A Corte Europeia de Direitos Humanos abriu um precedente que pode liberar rediscussões de momentos sombrios da história do mundo. Os juízes decidiram que negar o genocídio de armênios, desde que sem incitar o ódio contra o povo, não pode ser considerado crime. Uma das câmaras da corte considerou que criminalizar a negativa viola a liberdade de expressão. A decisão ainda não é definitiva.

É difícil prever se a posição adotada vai ser mantida pela câmara principal do tribunal ou se acabará sendo estendida para outros casos, como o Holocausto. Atualmente, negar o massacre dos judeus é crime em diversos países, como a Alemanha. A dificuldade é que, além de considerar o direito à liberdade de expressão, a corte europeia também ponderou que o genocídio dos armênios pelo Império Otomano no início do século XX não é reconhecido em todos os países. De acordo com o tribunal, apenas 20 nações reconhecem a morte de mais de um milhão de armênios como genocídio.

A decisão também mostra uma tendência ainda tímida na Europa de liberar o questionamento de fatos históricos. Em 2007, o Tribunal Constitucional da Espanha derrubou uma lei que criminalizava a negativa de genocídios. Na ocasião, os juízes espanhóis consideraram que negar um massacre não significa necessariamente incitar a violência.

Mais recentemente, foi a vez da França adotar a mesma posição. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Constitucional francês decidiu que impedir alguém de negar genocídio violava tanto a liberdade de expressão como a liberdade de pesquisa de fatos históricos. Ao julgar o caso dos armênios, a Corte Europeia de Direitos Humanos avaliou que a posição francesa mostra que é possível um país reconhecer a existência de um genocídio, sem obrigar toda a população a concordar com a versão oficial.

A questão foi discutida na corte europeia a pedido de um acadêmico turco, condenado na Suíça por negar publicamente o genocídio armênio. Dogu Perincek nunca negou o massacre de armênios, mas declarou em mais de uma vez que a classificação como genocídio era uma mentira internacional.

Nesse ponto, entra em jogo outra discussão jurídica, que é a definição do crime de genocídio. Tanto a Corte Internacional de Justiça como o Tribunal Penal Internacional de Ruanda definem o crime como o ato de tentar exterminar todo um grupo de pessoa, e não apenas matar várias pessoas desse grupo. Por esse conceito, o Holocausto foi um genocídio. O massacre dos armênios, não necessariamente.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Justiça da Suíça errou ao condenar o acadêmico turco por negar o genocídio armênio e violou a sua liberdade de expressão. De acordo com os juízes, a condenação só seria válida se ele tivesse incitado o ódio contra os armênios, o que não aconteceu.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013, 10h55

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parece-me ser sensata a decisão. por pior que seja a intenção velada de alguém que nega fato histórico ou o interpreta de forma diversa da maioria, criminalizar o procedimento é dar margem à instauração da história oficial, que já existiu em muitos regimes autoritários,impedindo a livre expressão do pensamento e a pesquisa histórica. O herói de hoje pode amanhã ser reconhecido como assassino e o traidor transformar-se em herói. Essas possibilidades são necessárias para que evolua o pensamento humano e seja assegurada a liberdade de crenças e ideologias.

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