Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mercado Jurídico

Ganho de advogado como árbitro é receita do escritório

Por 

Os ganhos de um advogado que atuou como árbitro devem ser contabilizados pelo escritório em que ele atua. “As receitas provenientes dessa atuação podem ser tratadas para todos os efeitos, inclusive fiscais, como receita da sociedade de advogados”, diz nova ementa aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Com isso, a entidade mudou seu entendimento, antes fixado em ementa que dizia não ser possível conhecer como receita da banca os ganhos de seus advogados como árbitro. O motivo da mudança foi o “significativo impacto no seio da advocacia especializada em arbitragem” da decisão questionada. Clique aqui para ler o acórdão, publicado este mês no Diário Oficial.

Estrangeiros em crescimento
A norma do Conselho Federal da OAB que impede, desde 2012, que advogados estrangeiros atuem nos tribunais brasileiros parece não ter afastado as bancas internacionais do mercado. Apesar de parcerias terem sido desfeitas — como noticiado pela ConJur —, o número de escritórios estrangeiros com sede no Brasil aumentou em 2013. A banca Hogan Lovells, fundada em 1905 nos Estados Unidos e no Reino Unido, inaugurou filiais em São Paulo e no Rio de Janeiro em 2013, segundo a edição de 2013 da revista Análise Advocacia 500. Com isso, aumentou para 23 o número de escritórios estrangeiros no país, que, em 2011 e 2012, eram 22. Impedidas de agir nos tribunais, as bancas têm se focado em arbitragem.

Alta do compliance
O Veirano Advogados está abrindo uma unidade de negócios especializada em Direito Penal empresarial. Para comandar a nova especialidade, a banca trouxe para seu quadro de sócios o criminalista André Fonseca, que deixou o Trench, Rossi e Watanabe junto com a sua equipe — Clarissa Oliveira e Marcela V. Pietrobom — para ocupar o novo posto. “Esperamos um aumento expressivo da demanda por Direito Penal, decorrência indireta do secionamento da lei anticorrupção, que entra em vigor em janeiro” diz Fonseca. O advogado explica que embora a lei tenha caráter civil e administrativo e mire as empresas, a criminalização da conduta de executivos deve ser consequência das penalidades civis e administrativas previstas para as companhias nas quais eles exerçam suas atividades. Fonseca também irá atuar em conjunto Luiz Navarro, ex-secretário da Controladoria Geral da União e um dos formuladores da nova lei, que passou a integrar os quadros do Veirano em julho deste ano.

Conexão Miami
O escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e o Godke Silva & Rocha Advogados, abriram, em parceria, em escritório em Miami, na Flórida (EUA). A a sociedade lá possui o nome de Godke Marathas Silva Williams and Roberto. Nos EUA, o escritório vai atuar em Direito Empresarial, Imobiliário, Eletrônico, Imigratório, Tributário e Internacional e na área de propriedade intelectual. O comando da filial ficará a cargo dos advogados Wilson Furtado Roberto, Eduardo Silva, Kit Williams, Marcelo Godke e Jeffrey Marathas.

Agenda cheia
Já foi divulgado o calendário das reuniões de 2014 do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A primeira reunião do ano acontecerá no dia 18 de março (penúltima terça-feira do mês), ocasião em que será realizada a Assembleia Geral para prestação de contas da atual diretoria. As reuniões continuarão acontecendo no Renaissance São Paulo Hotel.

Crescimento nordestino
O Azevedo Sette Advogados abriu escritório em Recife. A filial iniciou as atividades no início de novembro e será liderado pelo sócio pernambucano Marcelo Padilha Cabral. O escritório decidiu investir na localização estratégica da cidade para acompanhar o crescimento acentuado da região nordeste do Brasil.

Vale do Paraíba
O Mesquita Barros Advogados, com sede na Avenida Paulista, abrirá nova filial em São José dos Campos. À frente dos trabalhos está o advogado especialista em Direito do Trabalho, Ricardo André Giantália.

Clipping tecnológico
O site Radar Oficial está de olho no mercado jurídico para alavancar sua ferramenta para pesquisa e monitoramento de palavras-chave de interesse em Diários Oficiais, judiciais ou não, além de Portais de Compras e Licitações. O Radar Oficial envia os alertas com os termos cadastrados por e-mail logo após a publicação nos respectivos veículos oficiais. É possível fazer também, de forma gratuita, pesquisa diretamente no histórico do site. O portal disponibiliza também espaço para a compra de certidões para pessoas físicas e jurídicas, consulta de licitações e concursos públicos abertos por todo o Brasil.

PELAS SOCIEDADES
O Pinheiro Neto Advogados contará com quatro novos sócios e duas novas consultoras a partir de janeiro do próximo ano. Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro; Marcello Portes da Silveira Lobo; Jorge N. F. Lopes Jr.; e Flávio Veitzman entram para a sociedade, enquanto Lilian Barreira Spina e Ana Luisa Tavares Nobre Varella foram escaladas para o time de consultoras.

A partir de janeiro de 2014, o escritório Corrêa da Veiga terá, como sócio, o advogado Fabrício Trindade de Sousa, especialista em Direito do Trabalho e Direito Desportivo. Sousa já passou pelo Demarest e Almeida e pelo Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Ele é co-autor do livro A evolução do futebol e das normas que o regulamentam – aspectos trabalhista desportivos, em parceria com o seu futuro sócio, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga.

A área de Direito Tributário do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de receber mais um sócio para reforçar a equipe em São Paulo: Fernando Vaisman, advogado com experiência em contencioso administrativo e judicial e em consultoria jurídico-tributária. Vaisman já trabalhou em escritórios nacionais e na consultoria internacional KPMG.

A área de contencioso do Tauil & Chequer Advogados será reforçada pelos advogados Gustavo Fernandes e Roberto Castro de Figueiredo, que passam a integrar, respectivamente, as equipes das filiais do Rio de Janeiro e de São Paulo do escritório. Além dos dois sócios, o escritório recebe, ainda, o advogado João Luiz Cople, que se junta à equipe da área de contencioso no escritório do Rio.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2013, 8h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.