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OAB-SP quer tirar estrangeiros de arbitragens no Brasil

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A atuação de escritórios e advogados estrangeiros em arbitragens no país está na mira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A entidade colocou entre suas metas para 2014 o combate à participação das bancas de fora em litígios no Brasil — que foi explicitada em entrevista publicada pela Consultor Jurídico. A arbitragem, que tem sido a menina dos olhos de muitos escritórios, não exige a participação de advogados — ou de inscrição na OAB — e, com isso, concentrou a atuação de estrangeiros. Para a coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, Sílvia Rodrigues Pachikoski, “essa justificativa acaba quando vemos que os advogados estão disputando o mercado das arbitragens”.

Caso antigo
A briga contra a participação de estrangeiros na advocacia nacional não é nova e foi tema de calorosos debates em 2012, quando o Conselho Federal da OAB reafirmou o veto à atuação de advogados de fora do país. Sílvia Pachikoski afirma que atacar essa “migração” dos estrangeiros para arbitragem é de interesse da advocacia e que a entidade está estudando apenas a melhor forma de fazê-lo.

Ação e estudos
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que cabe à seccional paulista agir em relação aos casos em que estrangeiros atuaram em arbitragens em São Paulo. O presidente afirmou que encaminhará a questão para as comissões de arbitragem, de sociedades dos advogados e de relações internacionais do Conselho Federal para que a entidade firme entendimento nacional sobre o assunto.

Baixa de M&A
A tendência de queda no mercado latino-americano de fusões e aquisições (M&A) se mantém. O quarto trimestre do ano começou devagar, com apenas 30 transações, no valor de US$ 3,5 bilhões, o que torna muito improvável o trimestre atinja as 151 transações que ocorreram no mesmo período em 2012, cujo valor chegou a US$ 33,3 bilhões. O Brasil segue como líder do bloco, segundo relatório Monthly M&A Insider, da Merrill Datasite.

Venda de teles
A multinacional Orange, de telecomunicações, vendeu sua operação na República Dominicana (Orange Dominicana S.A.) por US$ 1,435 bilhão para a Altice. A operação foi assessorada pelo escritório de advocacia Jones Day, que teve seu time conduzido pelos sócios Luis Riesgo e Marcello Hallake e contou com a participação dos associados Elie Sherique e Andrea Dinamarco. O escritório de advocacia Jiménez Cruz Peña Abogados assessorou a Orange nos assuntos relativos às leis dominicanas. Os escritórios Franklin, Castillo y Castillo e Ropes & Gray atuaram como consultores jurídicos e o Lazard como consultor financeiro para Altice.

Divisão criminal
A boutique criminal Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro se dividiu em duas bancas. Segundo o escritório, a mudança foi necessária por conta do crescimento. Uma vez que a demanda cresceu bastante, as opções para a banca seriam crescer também, abandonando o perfil de boutique, ou se dividir. Ficou com a segunda. Agora, são: Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral e Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado.

Advogado e empreendedor
O escritório Corrêa da Veiga Advogados recebeu, no último dia 6, o prêmio Top Empreendedor 2013. Em sua nona edição, o prêmio tem como objetivo central trazer a público as iniciativas das empresas e profissionais incentivando o talento, a produtividade e a capacidade de empreender. A cerimônia aconteceu no Hotel Tivoli São Paulo-Mofarrej. O prêmio foi recebido pelo sócio Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, advogado trabalhista e desportivo.

Banca própria
Prestes a completar 40 anos de idade, o criminalista Luiz Fernando Pacheco abriu a própria banca. Pacheco leva consigo os advogados Antônio João CostaCristiana Alli Molinero e Fernando Antônio Gudes, que atuavam com ele no Ráo, Pacheco & Pires Advogados.

Honoris Causa
Na última sexta-feira (6/12), o Conselho Superior da UniBrasil entregou o título de Doutor Honoris Causa ao constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A solenidade foi durante o Congresso Estadual do Ministério Público: Política, Direito e Cidadania, em Curitiba, na sede do Ministério Público do Paraná.

TED em dia
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso teve 126 audiências em 2013, atendendo a 370 pessoas e gerando 146 representações. O presidente do TED da OAB-MT, João Batista Benetti, ressalta que o TED já cumpriu a meta estipulada pelo Conselho Federal da OAB de julgar todos os processos instaurados até 2008 e deu celeridade à tramitação das representações disciplinares e dos feitos não especificados. A lista de advogados suspensos e excluídos fica disponível para consulta no site da OAB-MT, no atalho do TED.

Destaques na arbitragem
A FTI Consulting foi destaque na premiação do Global Arbitration Review’s list, The International Who’s Who of Commercial Arbitration. A empresa teve 28 de seus executivos premiados — pertencentes às áreas de Consultoria Econômica, Consultoria Técnica e Investigativa em Apoio a Litígio e às equipes da Lexecon Compass (empresa que foi comprada pela FTI).

Correspondente em Salvador
Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados Associados fechou sua filial em Salvador. Agora, a banca atua na região com o escritório correspondente Freitas Barreto e Carvalho Advocacia e Consultoria.

Na Barra
Basílio Advogados encerra o ano com a inauguração de sua filial no Centro Empresarial Barra Shopping, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A firma, que atua no Direito Comercial, Empresarial e Imobiliário, entre outras áreas, também conta com escritórios em Brasília e São Paulo. Segundo a banca, o aquecimento do mercado imobiliário da região (Zona Oeste) é uma das principais razões pela abertura do novo escritório.

Amigos do Museu
Os advogados Danilo Miranda Bernardo Rocha, sócios do Marcelo Tostes Advogados, representarão a banca no jantar desta quarta-feira (11/12), no Museu Inimá de Paula, em Belo Horizonte, quando a Fundação Inimá de Paula e o governo de Minas Gerais assinarão um convênio prorrogando por mais 20 anos a permanência do museu no prédio em que se encontra. O governador de Minas, Antônio Anastasia, deverá comparecer, assim como a secretária estadual da Cultura, Eliane Parreiras. O escritório é "amigo do museu", contribuindo financeiramente para sua manutenção.

Direito e franquia
Em parceria com a Universidade Cândido Mendes o advogado especialista em franchising, Luiz Felizardo Barroso, está à frente do primeiro curso sobre franchising pela internet. As aulas já podem ser acessadas e possuem como objetivo ministrar os conceitos básicos da Franquia Empresarial. Inscrições pelo site.

EVENTOS DA ADVOCACIA

Café anticorrupção
Nesta quarta-feira (11/12), os sócios do Andrioli, Giacomini, Porto e Cortez Advogados farão um café da manhã com debate sobre a Lei Anticorrupção, que entra em vigor em janeiro de 2014. O objetivo é esclarecer empresários sobre o que eles devem fazer para estar em dia com as obrigações relacionadas. Inscrições pelo e-mail perla.paiva@agaadvogados.com.br.

Livro e DVD
O livro e o DVD O Brasil e a Globalização – Pensadores do Direito Internacional serão lançados nesta quarta-feira (11/12), no Lounge One do Shopping JK, em São Paulo. A obra traz entrevistas com Luiz Olavo Baptista, único brasileiro a presidir a corte de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC); Hermes Marcelo Huck, um dos árbitros oficiais do Mercosul; Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores; José Carlos de Magalhães, diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais (IDIRI) e integrante da lista de especialistas indicado pelo Brasil ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC; e Vicente Marotta Rangel, membro da Corte de Arbitragem de Haia. Os trabalhos foram coordenados por Maurício Almeida Prado, sócio do L.O. Baptista-SVMFA e Renata Duarte Santana, sócia do Cerdeira de Santana Advogados. O lançamento vai das 19h às 21h.

Iluminação pública
A Comissão de Direito da Energia da OAB de São Paulo terá uma reunião extraordinária no dia 12 de dezembro para tratar sobre transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios. Genésio Betiol, diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) e Paulo Mulato, representante do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (SindiEnergia) farão exposições sobre a pauta. Fabrício Soler, sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg e Associados, é o atual presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB-SP.

Petróleo e gás
A Comissão de Petróleo e Derivados da OAB-RJ promove, no dia 13 de dezembro, a partir das 9h, o seminário Direito do Petróleo no Brasil. Durante o evento serão debatidos diversos temas acerca do setor brasileiro de petróleo e gás, entre eles a fiscalização por parte da ANP, contratos de concessão e arbitragem. De acordo com Ivan Tauil, presidente da Comissão, que falará sobre tributação na indústria de petróleo pré-sal e pós-sal, o debate tem uma grande importância por causa do momento que o setor vivencia. Inscrições podem ser feitas pelo site.

Mercado de capitais
O Tauil & Chequer Advogados promove, no próximo dia 13, o 7° Encontro de Mercado de Capitais. O evento, em São Paulo, contará com uma série de palestras sobre estruturação de ofertas dos diversos tipos de valores mobiliários no mercado, desde o processo de due diligence às responsabilidades dos administradores de companhias abertas, na visão dos assessores legais, dos reguladores e dos agentes fiduciários. Mais informações pelo e-mail mkt-brazil@mayerbrown.com ou pelo telefone (21) 2127-1714.

Café tributário
Nesta terça-feira (10/12), o Simões Caseiro Advogados fez um café da manhã para apresentação das novidades da nova legislação tributária. Cerca de 40 pessoas compareceram para discutir o fim do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2015; a distribuição de lucros e dividendos; lucro societário versus lucro fiscal; aproveitamento fiscal do ágio; novo conceito de receita bruta; e pagamentos baseados em ações.

MP 627/12
Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB do Rio de Janeiro e a Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Federal da OAB promoverão, no dia 17 de dezembro, um evento para discutir as modificações trazidas pela Medida Provisória 627/13. A partir das 9h30, o auditório da OAB-RJ — na Avenida Marechal Câmara, 150 — receberá grandes nomes do Direito Tributário, como Luiz Gustavo Bichara, Roberto Quiroga, Paulo Riscado, Roberto Haddad e Alberto Xavier.

PELAS SOCIEDADES

Fábio Pereira é o novo sócio do Veirano Advogados. O profissional já atua no escritório há dois anos e passa a integrar o quadro de sócios de capital nas áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação. Antes do Veirano, Pereira foi advogado da TV Globo e coordenador jurídico da Fundação Roberto Marinho.

O sonho de ver seu sobrenome no nome do escritório chegou para Ricardo Ciconelo, sócio-administrador do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. A banca agora se chama Manhães Moreira e Ciconelo Sociedade de Advogados, acrescentando o nome do profissional que atua na banca há 17 anos. Além da mudança da razão social, o escritório ganha uma nova identidade visual e aproveita o momento de renovação para relançar o seu site www.mmaalaw.com.

A banca Advocacia José Del Chiaro, de Direito Antitruste, acaba de reforçar sua equipe com a chegada da advogada Lidiane Neiva Martins Lago, especialista na área contenciosa, regulatória e concorrencial. Ela irá coordenar a unidade de Brasília. Lidiane é também secretária do Subcomitê de Concorrência da Seccional de Brasília do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e membro da Comissão da Concorrência da OAB-DF. Ela esteve nos últimos seis anos no Mundie e Advogados Associados, atuando na área regulatória e concorrencial.

Os advogados João Luis Ribeiro de Almeida, Luciana Goulart Penteado e Marcello Della Mônica passam a compor a mesa de sócios do Demarest Advogados a partir de janeiro.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 20h14

Comentários de leitores

2 comentários

Será que o brasileiro pode...

MSRibeiro (Administrador)

...ser árbitro nos EUA ou na União Europeia? Com certeza já existem barreiras que impedem a nossa atuação!

Atividade clandestina?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Existe uma "ordem dos árbitros do brasil"? Quem está inscrito? Qual o código de ética aplicável? E se o estrangeiro vir para cá fazer arbitragem, e após lesar seus clientes desaparecer?

Comentários encerrados em 18/12/2013.
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