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Maus tratos

Justiça manda mudar causa de óbito de morto na ditadura

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar.

O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão Nacional da Verdade — órgão incumbido de esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988 — por solicitação de irmãos da vítima, que pleiteavam a alteração da causa mortis do estudante.

De acordo com a comissão, sua morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos sofridos quando estava nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, e não em razão de “lesão traumática crânio-encefálica” causada por suposto atropelamento, conforme consta em seu atestado de óbito.

Com base nesses argumentos, a juíza, acolhendo a manifestação da Comissão da Verdade, deferiu o pedido e ordenou a retificação no assento de óbito da vítima, para constar que a morte decorreu de lesões provocadas por tortura e maus tratos.

Esta é a segunda retificação de atestado de óbito pedida pela Comissão Nacional da Verdade e deferida pela justiça de São Paulo. Em dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância em pedido semelhante da CNV em relação ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura no Doi-Codi em 1975.

Duas versões
Estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Alexandre Vannucchi Leme tinha 22 anos quando foi preso pelo Doi-Codi do II Exército, em 16 de março de 1973, por volta das 11h. No dia seguinte, às 17h, após ter sido submetido a sessões de tortura, foi encontrado morto em uma das celas do órgão de repressão.

O Estado brasileiro, na época, chegou a divulgar duas versões da causa da morte do estudante: que teria sido atropelado por um caminhão e que teria se jogado contra o caminhão, em um ato suicida. Consta no atestado de óbito que Vannucchi morreu em decorrência de "lesão traumática crânio-encefálica" causada pelo suposto atropelamento. 

Apesar de identificado no laudo necroscópico, Vannucchi foi enterrado como indigente e sem caixão, coberto com terra e cal para acelerar a decomposição do corpo e apagar os vestígios de tortura. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP e da Comissão Nacional da Verdade.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2013, 17h55

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