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Causa da morte

Nova versão no atestado de óbito de Herzog é mantida

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi, núcleo da repressão militar instalado no antigo II Exército. No documento, onde consta como causa do óbito "asfixia mecânica por enforcamento" será lançado que Herzog teve "morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na sentença, Nalini repudia o que classifica de anacronismo do universo jurídico e "arcaica visão do papel dos registros públicos". Ele assevera que "a verdade não pode ser oculta" e prega transparência como um dos valores republicanos.

A retificação no registro da morte de Herzog foi comunicada pela Comissão Nacional da Verdade à 2ª Vara de Registros Públicos da Capital. O pedido foi instruído com requerimento da viúva, Clarice Herzog, que juntou a célebre sentença do juiz federal Márcio José de Moraes que, em 1978, condenou a União pela morte do jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 16h15

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