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Espalhou o terror

Nem sofre outra condenação por associação para o tráfico

O tráfico de drogas é "o ovo da serpente da guerra" e "espalha o pânico em toda a sociedade carioca". Essa é a avaliação da juíza Simone de Faria Ferraz, da 25ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela quarta condenação do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, a terceira por associação para o tráfico.

Apontado como chefe do tráfico de drogas na favela em que segunda a juíza vivem quase 70 mil pessoas, ele foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão. A juíza afirma que Nem é, além de chefe do tráfico de drogas, um dos comandantes da associação criminosa Amigos dos Amigos.

Segundo Simone Ferraz, Nem não poderá recorrer em liberdade, pois tal permissão equivaleria a “jogar por terra a credibilidade do jurisdicionado na Justiça do Rio de Janeiro”. Simone de Faria Ferraz também pede que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio providencie a permanência do traficante em penitenciária de segurança máxima.

Preso no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), Nem já foi condenado ao menos outras três vezes. A 40ª Vara Criminal do TJ-RJ o condenou a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Já a 36ª Vara Criminal do Rio o considerou culpado por tráfico de drogas, com pena de 12 anos de prisão. Na 17ª Vara Criminal, ele foi julgado e considerado culpado por associação para o tráfico, com pena de 16 anos e oito meses de reclusão.

A juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 17ª Vara Criminal, em sua decisão, explicou que é possível alguém ser condenado mais de uma vez por associação para o tráfico. Segundo ela, o entendimento dos tribunais é o de que isso decorre da tríplice identidade: mesmas partes, mesmos fatos e mesmo pedido de condenação de cada parte.

Alessandra Bilac Pinto também foi a juíza responsável pelo julgamento de Nem na 40ª Vara Criminal. Na sentença, ela apontou que os depoimentos deixam claro que nada ocorria na Rocinha sem a aprovação do traficante, que era respeitado pelos demais membros da quadrilha exatamente por sua liderança. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2013, 19h52

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