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Líder criminoso

Nem da Rocinha é condenado a 16 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, a 16 anos e oito meses de prisão, por associação para o tráfico exercida de forma armada. Esta não é a primeira vez que Nem é condenado. Em abril, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, a juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, explicou que "o fato de o delito de associação para o tráfico ser um crime permanente não significa que, uma  vez tendo respondido por tal crime, nunca mais uma pessoa poderá ser acusada novamente por sua prática. Isso porque é entendimento consolidado pelos Tribunais de que é necessário haver uma tríplice identidade: mesmas partes, mesmos fatos e mesmo pedido de condenação de cada uma dessas partes em relação aos mesmos fatos específicos".

Desde 2006, Nem era o líder da organização criminosa na comunidade. Ele comandava cerca de 400 homens divididos em setores para garantir o controle da grande extensão territorial e populacional da Rocinha. O cumprimento da pena será em regime inicial fechado.

Segundo a denúncia, Nem atuava com desfaçatez e desenvoltura, articulando tramas por longo período temporal e sem qualquer preocupação em se expor, afrontando a todos como bandido declarado. No processo, consta ainda que a rentabilidade do grupo era extremamente vultosa, assim como seu poderio bélico. De acordo com a decisão, “nada acontecia na comunidade sem que o mesmo tivesse conhecimento e concordasse. Era ele quem ditava as regras de conduta a ser seguidas pelos moradores. Aqueles que o afrontassem estavam sujeitos ao ‘tribunal do tráfico’ e a pena por muitas vezes imposta era a própria vida”.

As investigações que resultaram na ação penal tiveram início em agosto de 2010, a partir de filmagens realizadas no interior da Rocinha, em que diversos indivíduos aparecem portando armas de fogo dos mais diversos calibres. Com a autorização da Justiça estadual, foi determinada a quebra do sigilo telefônico de outros acusados e, com isso, policiais conseguiram monitorar a compra de drogas e armas de uso restrito, tais como pistolas, fuzis, submetralhadoras, dentre outros, bem como o transporte e o abastecimento das bocas de fumo.

Na decisão a juíza afirma que o acusado obrigava os demais integrantes da quadrilha a o chamarem por diferentes apelidos como Nem, Mestre e Papai. De acordo com investigações da polícia, a variedade de nomes é estratégia comum  entre as lideranças criminosas, que buscam, com isso, confundir a investigação policial.

“O narcotráfico gera reflexos negativos e devastadores em nossa sociedade, destruindo famílias e jovens.  É um mal que se alastra e atinge a sociedade como um todo, estando diretamente ligado a outros crimes, como contrabando de armas, homicídios, roubos, extorsões, dentre outros”, destaca a decisão.

Nem foi preso na madrugada do dia 10 de novembro de 2011, quando tentava deixar a Rocinha no porta-malas do carro de um de seus advogados, para fugir da ocupação da comunidade anunciada pelo governo estadual. Após ser preso, o traficante foi transferido do Complexo de Gericinó, no Rio, para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde está à disposição da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2013, 19h17

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