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Fonte do Wikileaks

Condenação de Bradley Manning é criticada

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O soldado americano Bradley Manning foi condenado, nesta quarta-feira (21/8), a 35 anos de prisão por entregar à Wikileaks milhares de segredos da diplomacia e do Exército dos Estados Unidos. A condenação encerrou a fase da sentença do julgamento. Manning foi considerado culpado em 21 das 22 acusações e inocente da acusação mais grave, a de ajudar inimigos dos EUA.

A acusação de ajuda ao inimigo, que equivale a crime de traição, poderia render a Manning a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. A pena foi determinada pela juíza Denise Lind, do tribunal militar de Fort Meade, no Estado de Maryland, que ainda determinou sua expulsão das Forças Armadas por desonra. Ele já está preso há mais de três anos.

Segundo o jornal The New York Times, essa foi a maior condenação já proferida em um caso de vazamento de informações do governo dos EUA. 

Em resposta à condenação, o Center for Constitutional Rights (CCR) — Centro de Direitos Constitucionais, em tradução livre—, emitiu nota para mostrar a sua indignação em relação ao fato de que “um informante e um patriota foi condenado sob a Lei de Espionagem”, segundo a declaração.

Para o CCR, o julgamento foi um “ataque frontal” a Primeira Emenda da Constituição americana, desde a forma distorcida como o Ministério Público expôs as ações de Manning — para borrar a diferença entre denúncia e espionagem — até os esforços incansáveis do governo para obstruir a cobertura mediática do processo. "É uma paródia da Justiça o fato de que Manning — quem ajudou a trazer a tona à criminalidade das forças dos EUA no Iraque e Afeganistão — está sendo punido, enquanto os autores dos crimes que ele expôs não são sequer investigados."

Ainda de acordo com a nota, todos os aspectos deste caso abrem um precedente perigoso para futuros processos de denunciantes — que desempenham um papel fundamental no governo democrático nos dizendo a verdade sobre irregularidades do governo —, “sentimos medo pelo futuro deste país na sequência deste caso”, diz o comunicado. Para o CCR o governo estendeu a “arcaica e desacreditada lei” para mandar um recado aos potenciais delatores e jornalistas que estejam dispostos a divulgar as suas informações. “Só esperamos que a coragem de Manning continue a inspirar as denuncias daqueles que são testemunhas de crimes estaduais.”

O Center for Constitutional Rights chamou atenção ainda para a necessidade de continuar pressionando para a liberdade do ex-soldado. “Devemos canalizar a nossa indignação e continuar construindo a pressão política para conseguir a liberdade de Manning. O presidente Obama deve perdoar Bradley Manning, e se ele recusar, um indulto presidencial deve ser questão eleitoral em 2016”.

Em relação ao perdão presidencial — singularidade da Justiça Militar dos EUA — o órgão se referiu a possibilidade do presidente da República descartar as condenações da juíza Denise Lind. O que seria a última esperança do ex-soldado já que o major-general Jeffrey Buchanan, comandante das Forças Armadas na região da capital, tinha autoridade para descartar algumas ou todas as condenações da juíza e livrá-lo da pena de prisão e não o fez.

As chances de Obama perdoá-lo são baixas, já que seu governo defende a prisão perpétua para Manning, em um esforço para desestimular divulgações de documentos secretos por servidores dos órgãos de segurança.

Assim como Manning não é o primeiro a ser condenado por violar a Lei da Espionagem, o perdão presidencial, se concedido, não será inédito. Em 1985, um analista de segurança do governo foi condenado por violação à Lei da Espionagem e perdoado pelo ex-presidente Clinton. O governo Obama ainda luta para haver mais um condenado: Edward Snowden, que recebeu asilo na Rússia, depois de entregar a jornais documentos que comprovaram a prática de espionagem, pelo governo, de cidadãos dos EUA e de todo o mundo.

Leia a nota em inglês:

We are outraged that a whistleblower and a patriot has been sentenced on a conviction under the Espionage Act. The government has stretched this archaic and discredited law to send an unmistakable warning to potential whistleblowers and journalists willing to publish their information. We can only hope that Manning’s courage will continue to inspire others who witness state crimes to speak up.

This show trial was a frontal assault on the First Amendment, from the way the prosecution twisted Manning’s actions to blur the distinction between whistleblowing and spying to the government’s tireless efforts to obstruct media coverage of the proceedings. It is a travesty of justice that Manning, who helped bring to light the criminality of U.S. forces in Iraq and Afghanistan, is being punished while the alleged perpetrators of the crimes he exposed are not even investigated.  Every aspect of this case sets a dangerous precedent for future prosecutions of whistleblowers – who play an essential role in democratic government by telling us the truth about government wrongdoing – and we fear for the future of our country in the wake of this case.

We must channel our outrage and continue building political pressure for Manning’s freedom. President Obama should pardon Bradley Manning, and if he refuses, a presidential pardon must be an election issue in 2016.

Leia a nota em português (em tradução livre):

Estamos indignados que um informante e um patriota foi condenado sob a Lei de Espionagem. O governo estendeu a arcaica e desacreditada lei para mandar um recado aos potenciais delatores e jornalistas que estejam dispostos a divulgar as suas informações. Esperamos que a coragem de Manning continue a inspirar as denuncias daqueles que são testemunhas de crimes estaduais.

O julgamento foi um ataque frontal a Primeira Emenda da Constituição desde a forma distorcida de como o Ministério Público expôs as ações de Manning para borrar a diferença entre denúncia e espionagem até os esforços incansáveis do governo para obstruir a cobertura mediática do processo. É uma paródia da Justiça que Manning — quem ajudou a trazer a tona à criminalidade das forças dos EUA no Iraque e Afeganistão — está sendo punido, enquanto os autores dos crimes que ele expôs não são sequer investigados. Todos os aspectos deste caso abre um precedente perigoso para futuros processos de denunciantes — que desempenham um papel fundamental no governo democrático nos dizendo a verdade sobre irregularidades do governo — sentimos medo pelo futuro deste país depois deste caso.

Devemos canalizar a nossa indignação e continuar construindo a pressão política para conseguir a liberdade de Manning. O presidente Obama deve perdoar Bradley Manning, e se ele recusar, um indulto presidencial deve ser questão eleitoral em 2016.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2013, 18h17

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