Juiz que condenou Berlusconi pode ser punido por falar

As mascaradas
A Suíça pode se tornar o próximo país europeu a proibir o uso de burca nas ruas e em locais públicos. Está marcado para 22 de setembro um referendo sobre o assunto no estado de Ticino, onde a população fala italiano. Se a proibição for aprovada, não valerá para os outros 25 estados do país. Vale lembrar que a Corte Europeia de Direitos Humanos ainda vai julgar se impedir que uma pessoa cubra o rosto é discriminação religiosa, já que a proibição afeta diretamente as mulheres muçulmanas. Clique aqui para ler mais.

Fugitivo involuntário
O Tribunal Penal Internacional não está sozinho nos seus esforços para julgar Saif Al-Islam Kadafi, o filho do ex-ditador da Líbia Muammar Kadafi. Segundo notícia publicada pelo jornal britânico The Guardian, o advogado de Kadafi também está empenhado em tirar o político do país e mandá-lo para ser julgado em Haia. É que, se for julgado pela Justiça da Líbia, Kadafi tem grandes chances de ser condenado à pena de morte. Já no TPI a pena máxima é a prisão perpétua. A Líbia continua insistindo que tem condições de julgar Kadafi sem a interferência de uma corte externa.

Maria da Penha 1
As mulheres na Itália ganharam uma proteção especial contra a violência doméstica. O governo italiano aprovou, na quinta-feira (8/8), uma medida provisória que aumenta a pena para quem agredir a companheira, principalmente se agressão acontecer na frente de crianças, e cria medidas cautelares para proteger as mulheres que são frequentemente ameaçadas pelos maridos. A MP deve ser votada pelo Parlamento italiano em até 60 dias para não perder a eficácia.

Maria da Penha 2
A Medida Provisória aprovada pelos italianos é o próximo passo para o país ratificar a convenção do Conselho da Europa sobre violência doméstica. O tratado foi assinado por 30 países europeus, mas, até agora, só quatro ratificaram. Ele depende de 10 ratificações para entrar em vigor.

Melhor do ano
A publicação britânica Chambers and Partners anuncia no dia 9 de setembro qual escritório de advocacia mais se destacou no Brasil em 2013. Nove bancas foram indicadas ao prêmio: Barbosa, Müssnich & Aragão; Demarest; Lefosse; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Mattos Filho; Pinheiro Neto; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch; TozziniFreire; e Veirano. A festa de premiação será em Miami.

Caça e caçador
A Justiça da Inglaterra aumentou a pena imposta a um homem condenado por fazer sexo com uma menina de 13 anos. O caso causou polêmica na semana passada depois que o promotor chamou a adolescente de predadora sexual (clique aqui para ler). Nesta segunda-feira (12/8), um novo juiz considerou que houve erro técnico e aumentou a condenação de oito meses para um ano. O condenado, no entanto, não deve ir para a cadeia. A pena foi suspensa por dois anos, período em que ele deve se submeter a tratamento psicológico para pedófilos e entregar seu celular e computador para perícias regularmente, para garantir que ele não esteja visitando nem armazenando nenhum conteúdo de pedofilia.

Quadrilha online
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que montar um blog para defender a superioridade de uma raça é associação criminosa. A corte também julgou que se o blog é feito por italianos e está disponível na Itália, a Justiça do país é competente para analisar o caso, ainda que o site esteja armazenado em outro país. Clique aqui para a decisão que foi publicada pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore.