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Compartilhamento de dados

Cármen questiona falta de discussão sobre Serasa

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário, e que a Corregedoria Eleitoral pode ter se precipitado ao firmar o convênio. A ministra falou durante o intervalo da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta e informou  que a corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, está verificando as condições do convênio, que deve ser suspenso até que o Plenário do TSE se manifeste.

“É estranho não ter sido levado a Plenário. Mas este tipo de assunto de cadastro normalmente é resolvido pela Corregedoria. E quando há uma situação dessa natureza se faz um processo e se leva ao Plenário”, disse. “ Desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida. De toda sorte, me parece que vai ser suspenso para se verificar”, disse.

Mediante o acordo de cooperação técnica firmado em julho deste ano, o TSE deve fornecer a Serasa dados de cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros a Serasa, que vende a clientes dados cadastrais e de crédito de consumidores e empresas.

“Realmente, compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados”, disse Cármen Lúcia. A ministra observou também que a análise para a viabilidade do convênio começou ainda durante o mandato da antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, integrante do TSE.

Cármen Lúcia admitiu que ainda não está a par do que aconteceu e, por isso, deve aguardar as informações da corregedora. A ministra disse também que não acredita que tenha ocorrido irregularidades, mas apenas uma precipitação. “A Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino  que deve ter sido feito  um estudo e que talvez eles se precipitaram”, observou.  A presidente do STF informou que a corregedora garantiu que a efetivação do contrato ainda não ocorreu.

“E melhor que isso seja levado a Plenário, para que inclusive a população saiba o que aconteceu, para evitar outro tipo de situação como esta”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2013, 18h03

Comentários de leitores

15 comentários

Caráter público não é para publicidade

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Algumas questões precisam ser resolvidas. Em primeiro lugar, as informações prestadas por um cidadão para realizar o seu cadastro junto a orgãos oficiais, como TSE, Segurança Pública (RG), Policia Federal (passaporte), dentre outros, são informações de "caráter público", exclusivamente para uso do órgão oficial mas não informações para livre publicidade, passíveis de abertura com liberdadem, como está pretendendo fazer responsável do setor no TSE. Outra coisa que precisa ser bem explicada, é o fato de que tal acordo teria sido realizado em troca de 5.000 certificações digitais a funcionários do TSE, ao preço de R$ 1.5000.000,00, que segundo matéria publicada pela Folha de SP e replicada no Clipping da AASP de 9.8.13, o mesmo responsável teria dito que tal valor corresponde à média de preço das certificações. Isso significa dizer que cada certificação sairia para o TSE ao custo de R$ 300,00 quando nós, advogados em São Paulo, sabemos que a AASP concede Certificação a R$ 99,00 já com o leitor de cartão e a OAB/SP está com uma promoção em torno de R$ 80,00 ou pouco menos. Alguma coisa não bate. No momento em que o mundo e até o Brasil enfrenta embate com os EUA em razão de violação das comunicações e de dados de cidadãos, é muito ruim que um dos órgãos representativos dos Poder da República abra o sigilo do seu povo para empresa privada. O TSE, até onde sei, não é setor de cobrança de bancos nem tampouco de supermercados ou de lojas de departamentos. Então, melhor que se tenha, realmente, um olho no gato e outor no peixe. A Min. Carmem Lúcia tem qualidade de sobra para isso.

Caráter público não é para publicidade

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Algumas questões precisam ser resolvidas. Em primeiro lugar, as informações prestadas por um cidadão para realizar o seu cadastro junto a orgãos oficiais, como TSE, Segurança Pública (RG), Policia Federal (passaporte), dentre outros, são informações de "caráter público", exclusivamente para uso do órgão oficial mas não informações para livre publicidade, passíveis de abertura com liberdadem, como está pretendendo fazer responsável do setor no TSE. Outra coisa que precisa ser bem explicada, é o fato de que tal acordo teria sido realizado em troca de 5.000 certificações digitais a funcionários do TSE, ao preço de R$ 1.5000.000,00, que segundo matéria publicada pela Folha de SP e replicada no Clipping da AASP de 9.8.13, o mesmo responsável teria dito que tal valor corresponde à média de preço das certificações. Isso significa dizer que cada certificação sairia para o TSE ao custo de R$ 300,00 quando nós, advogados em São Paulo, sabemos que a AASP concede Certificação a R$ 99,00 já com o leitor de cartão e a OAB/SP está com uma promoção em torno de R$ 80,00 ou pouco menos. Alguma coisa não bate. No momento em que o mundo e até o Brasil enfrenta embate com os EUA em razão de violação das comunicações e de dados de cidadãos, é muito ruim que um dos órgãos representativos dos Poder da República abra o sigilo do seu povo para empresa privada. O TSE, até onde sei, não é setor de cobrança de bancos nem tampouco de supermercados ou de lojas de departamentos. Então, melhor que se tenha, realmente, um olho no gato e outor no peixe. A Min. Carmem Lúcia tem qualidade de sobra para isso.

Ninguém está ouvindo as vozes das ruas!

araujo (Advogado Autônomo - Comercial)

Joel de Araujo, Advogado criminalista e Empresarial em Sorocaba/SP.
Interessante essa questão. E depois esses seres humanos que se julgam melhores e maiores do que os outros falam mal da classe política. Mas se vê que são todos iguaizinhos, apenas os títulos são diferentes. Caso fosse qualquer ser humano que não um (a) Ministro(a), com toda certeza já haveria alguém respondendo processo e sendo colocado em "disponibilidade". Isso demonstra que ninguém é melhor do que ninguém, o que diferencia é que uns detém o poder e outros não, e quem detém o poder dele abusa, independente de ser do executivo, do legislativo e do judiciário. Pelo visto ninguém está ouvindo as vozes das ruas e estão desafiando o povo. O perigo ronda....Cuidado, gente! Joel de Araujo- Advogado Criminalista e Civilista em Sorocaba/SP, Ex Conselheiro Estadual da OAB/SP.

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