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Argumento inconvincente

TRF-3 solta 6 presos em megaoperação e critica MPF

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a ordem de prisão de seis pessoas acusadas na operação fratelli de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações no interior de São Paulo. Foram soltos Humberto Tonani Neto, Ilso Donizete, Valdovir Gonçalves, Jair Emerson da Silva, defendidos pelo advogado Guilherme San Juan, Osvaldo Ferreira Filho, defendido por Fabio Tofic Simantob, e Luiz Carlos Seller, representado por Marco Wadhy Rebehy. A operação foi deflagrada em ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e Estadual.

A decisão critica o Ministério Pública Federal por ter pedido as prisões preventivas depois de a Justiça Estadual tê-las revogado. “Se já eram do conhecimento do Parquet os feitos que, a seu ver, põem em perigo a ordem pública, a ordem econômica, põem em risco a instrução criminal e aplicação da lei penal, não há motivo plauísvel para que o requerimento seja postergado. Se assim é feito, perde de convencimento o argumento de imprescindibilidade e urgência da medida”, afirma o juiz convocado Marcio Mesquita.

O empresário Olívio Scamatti, acusado de liderar o grupo, continua preso, assim como sua mulher, Maria Augusta. Estão foragidos Edson, Pedro, Dorival e Mauro, todos da família Scamatti.

Na semana passada, no dia 15, o desembargador Paulo Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a prisão de 15 acusados na operação Fratelli. Na ocasião, o desembargador afirmou que os acusados não têm como dificultar as investigações, pois já haviam sido cumpridos 160 mandados de busca e apreensão.

Um dia depois, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia na 1ª Vara Federal de Jales, no interior de São Paulo, e entrou com pedido de prisão preventiva, agora revogada. "Quer seja decorrente de estratégia deliberada — questionável do ponto de vista da ética processual — quer seja decorrente de mera coincidência, o certo é que o MPF, já ciente de todos os fatos ora relatados como justificadores da prisão preventiva, não a requereu de imediato, mas tão somente em momento posterior", diz a decisão.

*Texto alterado às 19h57 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013, 17h54

Comentários de leitores

5 comentários

CNMP

Bellbird (Funcionário público)

Ainda bem que temos o CNMP que faz o controle externo do MP. Senão, o Demóstenes seria vitaliciado e graça aos conselheiros membros do MP, isso não ocorreu. Ainda bem.

Midiatismo a todo vapor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso nos mostra que o Ministério Público fugiu completamente ao controle da sociedade. Tornou-se uma Instituição com vontade e interesses próprios dentro do contexto da Nação. Aqui na região de São José do Rio Preto não se fala em outra coisa que não seja a prisão das vítimas. A imprensa fala e fala sem parar, como se a prisão a qualquer custo e a qualquer preço dos envolvidos fosse o único objetivo do Ministério Público. Na verdade, o Ministério Público precisa dessas prisões para "provar" à sociedade um suposto "trabalho no combate à corrupção" que na verdade não existe. Nada é feito, e o midiatismo continua a todo vapor.

Respeito aos direitos dos cidadãos

magnaldo (Advogado Autônomo)

O Mp age como verdadeira caixa preta. Investiga sem dar satisfação a ninguém e sem que o cidadão, se não houver processo judicial, nunca venha a saber. Os atos do Judiciário são submetidos ao contraditório e a polícia, ao instaurar inquérito, não pode arquivá-lo, além de submete-lo ao crivo da Justiça e do próprio MP que requisita todas as medidas que entender cabíveis. Como órgão de fiscalização da polícia não deve investigar. Quem vai controlar as suas ilegalidades se sequer serão dadas a conhecer? Como advogado constatei os perigos da investigação realizada sercretamente pelo MP.

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