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Fraude bancária

Julgamento rápido não impede prescrição de crime

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A celeridade no julgamento de um crime pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo não impediu a prescrição de um crime de peculato cometido por um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Isso porque o crime foi cometido entre 2002 e 2003 e só chegou à Justiça Federal em meados do ano passado.

O réu teria sido condenado a quatro anos e seis meses de prisão, no regime semiaberto, por ter cometido fraudes a cartões de correntistas da Caixa por 93 vezes. De acordo com a sentença, do juiz federal Ali Mazloum, o ex-funcionário se utilizava das senhas dos clientes e fazia saques de suas contas. À época, o prejuízo foi calculado em R$ 65 mil.

De acordo com a denúncia, o réu cometia uma fraude chamada “teste da senha”: ele pedia que o correntista, ao adquirir o cartão, testasse sua nova senha várias vezes até que decorasse ou concluísse que era uma combinação ruim. O ex-funcionário, então, usava dessas senhas para fazer saques nas contas de terceiros.

“Não há a menor dúvida de que o acusado foi o autor dos 93 saques indevidos em contas de clientes. Todos esses saques, realizados em terminais fora da agência, possuem em comum a realização do chamado ‘teste da senha’, relativa ao cartão do cliente”, escreveu Ali Mazloum.

Entretanto, como os crimes foram cometidos entre 2002 e 2003 e a sentença é desta quinta-feira (18/4), houve a prescrição da pretensão punitiva, apontada pela Defensoria Pública da União, que representou o ex-funcionário.  No caso da fraude na Caixa, a prescrição aconteceu depois de oito anos de ocorrido o crime.

Há ainda um detalhe na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo: o juiz-titular da vara, Ali Mazloum, instituiu o que chamou de processo-cidadão. O método estabelece que o processo deve durar dez meses, nem um dia a mais. Se o prazo é estourado, é aplicado um rito sumário. Quando a ação chega à vara, a parte é citada sabendo o dia em que será a audiência, que é inadiável.

O resultado dessa prática foi que, entre o início de 2008 e o segundo semestre de 2011, Mazloum diminuiu seu acervo de mil processos para 270. Durante 2012, o juiz federal contabilizou 167 novas denúncias, das quais 133 foram aceitas. No mesmo período, a vara proferiu 201 sentenças e fechou o ano com 300 feitos em acervo.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 21h17

Comentários de leitores

11 comentários

Esse caso não passou pela Polícia. Corporativismo tem limite

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Senhor Aras, não pense que todos somos ingênuos. Se ler a sentença verá que as investigações foram conduzidas por COMISSÃO DE SINDICÂNCIA da Caixa e não pela Polícia. E nem precisava. Pelo que sei, o MP não precisa de IP para oferecer denúncia. Então, esse caso não serve para se engrandecer perante a Polícia.
Veja, a Polícia tem prazo para concluir o inquérito. Se não cumpre, o MP e o juiz podem requisitar que lhes seja enviado, ainda que inconcluso. Por outro lado, essas Comissões de Sindicância podem indefinidamente ser renovadas se não concluírem no prazo.
Aliás, o Juiz Ali é dos poucos que consegue cumprir prazos. Talvez ele consiga porque não perde tempo com denúncias infundadas ou inviáveis como foi essa (denunciar depois de decorridos 10 anos do fato?). Arrisco a dizer, que se a jurisprudência permitisse, teria ele extinguido esse processo por prescrição EM PERSPECTIVA já no recebimento da denúncia. Como não pôde, mas sabia que não prosperaria, julgou em tempo recorde.
O grande problema é que a maioria do MP e dos juízes não fazem esse tipo de filtro, razão pela qual amontoam os tribunais com ações "nati mortas", que só servem para execrar o cidadão.

Burkocracia

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A polícia está montada na papelada burocrática, o MP nos casos midiáticos e os júizes entediados pelo abarrotamento de processos. O tempo acaba decidindo.Agora, onde está a dinheirama dos impostos para modernizar o país? Provavelmente nos paraisos fiscais ou pelo ralo das elites plutocráticas e kleptocrátic que mandam na nação ou da gastança governamental inépta,

A culpa

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Acho que a culpa é do réu, que cometeu o crime.
A Polícia investigou. O MP denunciou. O juiz sentenciou. A ação foi julgada procedente...
Mas a ação prescreveu. As leis brasileiras "absolveram" o réu.

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