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Litígio global

Consultoria admite fraude em laudo do caso Chevron

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A principal empresa de consultoria ambiental envolvida na batalha bilionária entre a Chevron e uma entidade que representa comunidades indígenas do Equador acusa agora o lado equatoriano — que tenta executar o pagamento da indenização de US$ 18 bilhões contra a petroleira — de fraudar a elaboração do laudo científico que atestou a ocorrência de danos ambientais na região da bacia do rio Amazonas, no país. Esse é o mais recente desdobramento de uma das mais dramáticas ações judiciais no cenário internacional.

Os peritos da Stratus Consulting deixaram de endossar a validade científica das informações que provaram a ocorrência de dano ambiental decorrente da exploração de petróleo na região de Lago Agrio. A empresa, responsável pelos trabalhos de consultoria ambiental do lado dos demandantes, prestou depoimentos juramentados, na semana passada (confira aqui e aqui), nos Estados Unidos, voltando atrás e fazendo acusações sobre a forma como os advogados que representam a entidade equatoriana interferiram na elaboração do laudo. 

O processo judicial envolvendo a Chevron no Equador começou em 1993, na Justiça Federal dos Estados Unidos, tendo como pólo passivo a Texaco, posteriormente incorporada pela Chevron. A organização Asamblea de Afetados por Chevron-Texaco moveu a ação responsabilizando a Texaco por negligência nas atividades de exploração de petróleo realizadas no Equador entre os anos 1970 e 1990 e pela decorrente contaminação ambiental nas províncias amazônicas de Orellana e Sucumbíos.

A pedido da Chevron, sucessora da Texaco, a ação foi transposta dos EUA para o Equador em 2003. Em fevereiro de 2011, os demandantes ganharam a causa, em última instância, na Justiça equatoriana. No entanto, como a Chevron não possui ativos no Equador, a execução da multa e da indenização bilionárias não pôde ser efetivada no país andino, o que levou o litigante a tentar homologar a decisão em outros países, entre eles, o Brasil.

Em junho de 2012, os impetrantes ajuizaram um pedido de homologação no Superior Tribunal de Justiça, a fim de avaliar se a decisão equatoriana preenche os requisitos para ser executada no Brasil.

A Chevron, por sua vez, já havia partido para o ataque, acusando tanto os demandantes como a própria Justiça do Equador de fraude. A companhia move atualmente uma ação nos EUA acusando os advogados dos impetrantes de pressionaram peritos, intimidarem juízes e forjarem laudos de impacto ambiental.  Em março, a empresa entregou ao STJ pedido para que a corte não reconheça a sentença equatoriana em território brasileiro.

Os depoimentos prestados semana passada dizem respeito ao acordo entre a Chevron e a Stratus, que também é ré no processo que a petroleira move nos EUA. A Chevron ajuizou a ação, em fevereiro de 2011, contra os representantes das vítimas e familiares de vítimas da contaminação ambiental, alegando ocorrência de fraude e extorsão. A empresa moveu uma ação judicial RICO, sigla em inglês para a legislação federal Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, Lei da prática das quadrilhas de extorsão e corrupção, em tradução literal. O julgamento do processo nos EUA está marcado para acontecer em 15 de outubro.

As principais acusações feitas pelos representantes da Stratus se referem à ilegitimidade do laudo pericial assinado pelo perito Richard Cabrera e à influência direta do advogado dos demandantes, Steven Donziger, no processo de elaboração deste mesmo laudo que amparou as decisões sucessivas e favoráveis aos impetrantes na Justiça do Equador. De acordo com nota distribuída pela Chevron, a Stratus admitiu desconhecer maiores evidências científicas de que pessoas residentes na região estejam bebendo água contaminada por petróleo.

Em janeiro, um ex-juiz equatoriano admitiu que permitira a um dos advogados dos demandante redigir a sentença que condenou a Chevron ao pagamento da indenização de US$ 18 bilhões em troca de US$ 500 mil. Porém, em outubro de 2012, a Suprema Corte americana rejeitou o recurso da Chevron para impedir quaisquer  tentativas de execução da sentença da Justiça do Equador nos EUA. Os advogados da parte equatoriana justificam as acusações da Chevron como tentativa de desmoralizar a Justiça do Equador, a despeito do pedido da própria companhia para que o caso fosse transferido para aquele país sob o compromisso de acatar as decisões dos tribunais equatorianos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2013, 9h51

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