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Cooperação Internacional

Avaliação do risco de sanção no futuro prescricional

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Um dos equívocos mais comuns de quem avalia os riscos de ser alcançado na prática de um crime ou de quem, noutra posição, observa a efetividade do sistema penal é desconsiderar o desenvolvimento dos meios e recursos que estarão à disposição das autoridades encarregadas da investigação e persecução penal, no longo período de prescrição desses crimes.

O crescimento exponencial da tecnologia, o significativo aumento da cooperação jurídica internacional, a evolução institucional e outros avanços certamente surpreenderam aqueles que, no passado não muito distante, acreditaram ter cometido o crime perfeito. Frustraram a sequestradora incapaz de prever o advento do exame de DNA que provaria ser de outra o filho criminosamente criado como seu por 16 anos, o corrupto que jamais imaginaria ver relativizado o então inexpugnável sigilo bancário daquele hermético paraíso fiscal dos anos 1990 e também o poderoso que constatou não ser capaz de se manter fora do alcance da lei. E hão de se desapontar os que hoje não antecipam a revolução inexoravelmente reservada aos padrões atuais de investigação e instrução criminal durante o futuro prescricional.

O crime não compensa, especialmente se houver o risco da punição. A aceitação do risco depende da conjugação dos fatores consequência e probabilidade. Perguntem a quem já experimentou ter a liberdade restrita a seis metros quadrados ou para quem, como é absurdamente comum no Brasil, teve que dividir esse espaço com outros. Mas não perguntem aos que julgam dominar as variáveis que indicam a probabilidade de resposta do sistema penal. Esses provavelmente não enxergam a velocidade transformadora do futuro iminente.

 é advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; professor do Instituto Rio Branco.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2012, 12h39

Comentários de leitores

1 comentário

Bem observado

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

É verdade, a equação econômica do crime (vantagem x risco) está modificando seus coeficientes de forma silenciosa, mas contundente.

Comentários encerrados em 28/09/2012.
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