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Valor ínfimo

Supremo aplica bagatela a furto em presídio

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou o princípio da insignificância a presidiário condenado por furto dentro do presídio. Já preso, ele fora pego em flagrante furtando um cartucho de tinta de uma das impressoras da penitenciária. O criminoso impetrou Habeas Corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a aplicação do princípio da bagatela. Ele pediu, então, que o acórdão fosse revisto e o princípio, aplicado.

O caso chegou ao Supremo em dezembro de 2010, e foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. O detento afirmou que o cartucho custa R$ 25,70 e não poderia ser considerado grande perda prejuízo para o Estado, proprietário do cartucho.

A 5ª Turma do STJ, ao negar a aplicação do princípio da insignificância, atestou o “valor ínfimo” do cartucho. Mas, por conta de o produto pertencer ao Centro de Progressão Penitenciária, o roubo “denota o alto grau de reprovabilidade da conduta, afastando a possibilidade de incidência do referido princípio ao caso concreto”.

No Supremo, a Procuradoria-Geral da República pediu a absolvição do réu. “As circunstâncias peculiares do caso indicam a desproporcionalidade entre a conduta e a resposta penal, por se tratar de infração de pequeno valor, que comportaria, no máximo, o reconhecimento de furto privilegiado.”

O tipo penal está descrito no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, e a pena para quem o comete é de um a quatro anos de prisão. No caso de réu primário, ou quando “a coisa furtada é de pequeno valor”, a pena é reduzida de um a dois terços.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela denegação do Habeas Corpus. Afirmou que o réu é reincidente, já que já estava dentro da prisão quando cometeu o crime, e por isso a bagatela não poderia ser aplicada. Foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio.

Em voto-vista, porém, o ministro Dias Toffoli discordou. Disse que, por causa do “valor ínfimo” do cartucho de tinta, não se pode, no caso, atestar o prejuízo para a Administração Pública. Foi o voto vencedor, acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. A ministra Rosa Weber não votou no caso.

RHC 106731

*Texto alterado às 21h12 do dia 18 de setembro de 2012 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2012, 20h52

Comentários de leitores

2 comentários

O princípio está sendo desvirtuado ou é desvirtuador?

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

Se o preso dentro do presídio continua com uma conduta reprovável, imaginem quando estiver em liberdade.
Furto é para ser uma conduta reprovável, independentemente de seu valor.
O principio da insignificância tem que ser revisto ou então está sendo mal aplicado ou está sendo desvirtuado.
Além do mais, um furto de R$ 25,00 será insignificante dependendo da condição sócio-econômico da vítima.
Se o acusado de furto de pequena monta já é reincidente, então tal princípio não deveria ter aplicabilidade.

Chamada equivocada

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Na chamada da matéria, na capa da ConJur, fala-se em "roubo", dando a entender, erradamente, que o Judiciário aplicou o princípio da insignificância em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça, o que, como se percebe da leitura da notícia, não é verdade.
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Foi simples e corriqueira aplicação do princípio a caso de pequeno furto. Nada extraordinário.

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