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AP 470

Revisor condena dois ex-dirigentes do Banco Rural

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O ministro Ricardo Lewandowski confirmou, nesta segunda-feira (3/9), as condenações de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural, já condenados pelo colega Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa concluiu nesta segunda seu voto sobre o chamado núcleo financeiro do processo, condenando também os réus Vinícius Samarane e Ayana Tenório. Lewandowski deverá se manifestar sobre os dois nesta quarta-feira (5/9), quando retomará seu voto.

Relator e revisor consideraram culpados a então presidente do grupo, Kátia Rabello e o ex-vice-presidente, José Roberto Salgado por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Para os ministros, o banco permitiu a simulação de empréstimos em benefício de empresas do publicitário Marcos Valério e do PT, aceitando, desse modo, “garantias insuficientes e inválidas e sem a exigência de qualquer amortização”.

As imputações referentes aos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha serão julgadas em outro item da denúncia.

Lewandowski, durante a leitura de seu voto, reiterou os argumentos postulados pelo relator, contrapondo também afirmações abordadas pelas defesas dos réus, sobretudo, nas alegações finais.

Para Lewandowski, “a pecha de fictício” dada aos empréstimos é confirmada ao se averiguar que as operações de créditos do Banco Rural em favor das empresas de Marcos Valério e do PT “eram tratadas como verdadeiras doações, sem que o banco se resguardasse de um eventual inadimplemento”. O ministro afirmou ainda que a base probatória não deixa dúvida de que houve geração de resultados fictícios com a finalidade de acobertar os empréstimos falsos.

Assim como Joaquim Barbosa, Lewandowski também citou o laudo de 98 páginas do Intituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que atesta que o volume de crédito concedido em favor da Grafitte Comunicações, holding do grupo de Valério, era incompatível com a capacidade de endividamento dos contraentes.

Esforço integrativo
Lewandowski avaliou ainda que, para julgar o item 5 da denúncia, sobre as operações de crédito que teriam sustentado o susposto esquema, cabe ao juiz um esforço mais “integrativo” em relação às informações trazidas pela acusação, do que “interpretativo”. Deste modo, para o ministro, a comprovação do dolo referente às condutas dos réus é “amparada mais no conjunto de indícios confirmados ao longo da instrução penal do que nas raras provas diretas”.

O ministro revisor reiterou que os empréstimos foram autorizados apenas com a garantia do aval dos sócios, que não tinham patrimônio compatível com a dívida contraída. Lewandowski disse também que um dos empréstimos, de R$ 13 milhões, acabou sendo liquidado por apenas R$ 2 milhões.  Frente a não quitação e às sucessivas renegociações da dívida, a reclassificações de risco, que deveriam ser feitas automaticamente, nunca foi atualizada, disse Lewandowski.

“Embora comporte certo grau de subjetivismo [a classificação dos níveis de risco], percebe-se que o Banco Rural utrapassou em muito a margem de tolerância geralmente aceita para esse tipo de análise”, avaliou.

Ricardo Lewandowski afirmou ainda que Marcos Valério se comportava mais como articulador do banco pelo apoio de autoridades federais do que propriamente como um cliente e prestador de serviços, inclusive no que se referia ao interesse dos dirigentes do Banco Rural na liquidação do Banco Mercantil, de Pernambuco. Essa foi uma das alegações presentes na peça de acusação que mais foi atacada pela defesa durante a fase de sustentações orais.

Em seu voto desta segunda-feira, o ministro Joaquim Barbosa também concluiu pela condenação do atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, e da ex-dirigente Ayanna Tenório pelo crime de gestão fraudulenta. O voto de Lewandowsky sobre as acusações contra os dois será lido na próxima sessão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2012, 20h40

Comentários de leitores

4 comentários

Voto do revisor quanto ao item 3 da denúncia (CONTINUAÇÃO)

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

da empresa Datavale.
Os demais ministros sabiamente entenderam que pouco importa se as notas fiscais completamente fajutas efetivamente correspondiam a uma contratação de pesquisa de opinião na região de Osasco, pois não importa o que o corruPTo faz com o dinheiro recebido a título de vantagem indevida.
Se acredita que o denunciado pensava que o dinheiro era do PT, se acha que faz parte da atividade de uma agência de publicidade idônea intermediar o repasse de dinheiro (EM ESPÉCIE E NESSES VALORES) a políticos do mesmo partido, então também poderá acreditar na versão do então candidato a Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de que aquele dinheiro que aparece recebendo de Durval Barbosa na famosa filmagem se destinava à compra de panetones para famílias carentes.

Voto do revisor quanto ao item 3 da denúncia

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Com relação ao voto do revisor quanto ao item 3 da denúncia, percebi que ressaltou que o denunciado João Paulo Cunha não era o ordenador de despesas da Câmara mas que também entendeu que os pagamentos eram lícitos, que houve efetiva prestação de serviços e que nada havia de errado na subcontratação de 88% dos serviços.
Se houve efetiva prestação de serviços, que diferença faria se o denunciado fosse o ordenador de despesas da Câmara?
E deu credibilidade às notas fiscais SEQUENCIAIS

Levando... Dr. Jekyll ou Mr. Hyde ?

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O Min. Levando vem adotando uma tática diversionista em seus votos no mensalão. Em um dia ataca os "mequetrefes", que, para ele, são os personagens não políticos e que, portanto, não o auxiliaram a ingressar no STF. Noutro dia, baixa o "monstro" (Mr. Hyde) e, ao arrepio de todas as evidências, tal como a Polyana, acredita nas mentiras mais deslavadas e que ofendem à inteligência do povo brasileiro. Assim, com um pouco de oléo de peroba que lustra a sua cara, absolve todos os polítivos. Tal também acontecerá, com toda a certeza, com os senhores José Dirceu e José Genoíno.
Com ele é assim. LEva o Whisky, mas dá uma no cravo e outra na ferradura.
Seria mais digno se, à semelhança do que ironicamente pregava o mestre Millôr, possibilitasse que todos os réus se locupletassem à custa do Erário Público, já que a imoralidade está instaurada!

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