Corte analisa se advogado é obrigado a delatar cliente

Nova família
Já na quarta-feira (3/10), a corte europeia volta a analisar os direitos de adoção de casais homossexuais. Os juízes da câmara principal de julgamento vão ouvir duas mulheres que vivem juntas na Áustria. Uma quer adotar o filho biológico da outra, mas as leis austríacas impedem que uma criança tenha duas mães na certidão de nascimento. As mulheres alegam que a proibição é discriminação sexual. Em março, a mesma corte validou lei francesa que restringe a adoção por gays. A França permite que apenas cônjuges adotem o filho biológico do outro. A adoção é vetada para casais em união estável. No país, pessoas do mesmo sexo não podem casar.

Sujeito passivo e ativo
Na Eslovênia, uma advogada perdeu um caso e, ao recorrer, resolveu criticar o juiz por escrito. O juiz não gostou e multou a profissional por desrespeito à Justiça. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou a condenação injusta. O tribunal apontou falta de imparcialidade no julgamento, já que o próprio juiz ofendido não poderia ter condenado a profissional pela ofensa. Por conta da falha, o governo esloveno terá de pagar 4 mil euros (cerca de R$ 10 mil) de indenização para a advogada.

Nome aos bois
Desde setembro, o sono de alguns advogados na Inglaterra não é mais o mesmo. O Legal Ombudsman, órgão independente responsável por ouvir reclamações contra os advogados, começou a publicar uma lista dos profissionais e dos escritórios que não trataram bem seus clientes. O plano é publicar a cada três meses todos os casos em que o órgão teve de agir em favor do consumidor. A Law Society of England and Wales (a OAB inglesa) não gostou da novidade. A entidade reclamou que a divulgação das reclamações vai prejudicar os escritórios grandes que, por terem mais clientes, acabam sendo mais acionados. Clique aqui para consultar a lista dividida por área de atuação.

Ano novo
A Suprema Corte do Reino Unido abriu, na segunda-feira (1º/10), mais um ano judicial, o quarto da corte, criada em outubro de 2009. E já começou com mudança. Lord Neuberger, escolhido em julho para comandar o tribunal, tomou posse na Presidência. Ele assumiu no lugar de Lord Phillips e se tornou o segundo presidente da história do tribunal.

Casa nova
O Tribunal Penal Internacional vai ganhar um prédio novo construído sob medida. Contrato para construção da nova sede foi assinado na segunda-feira (1º/10). A construção deve começar ano que vem, sob a responsabilidade de uma construtora holandesa, e a expectativa é de que o prédio fique pronto em 2015. O gasto estimado é de 147 milhões de euros (mais de R$ 380 milhões). A nova sede, claro, vai continuar sendo na cidade de Haia. Clique aqui para ler mais sobre o tribunal.

Primavera árabe
Depois do caos, a Líbia parece empenhada em criar uma sociedade mais justa. O país pediu ajuda para a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, para escrever uma constituição para um país democrático. Uma delegação da comissão deve visitar a Líbia ainda neste mês e depois elaborar um parecer com parâmetros mínimos a serem seguidos.