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Consumo próprio

Médico que plantou maconha ganha liberdade provisória

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Autuado em flagrante por tráfico porque cultivava maconha no apartamento que dividia com dois colegas, um médico recém-formado, de 25 anos, foi solto pela juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvares, da 6ª Vara Criminal de Santos, na última segunda-feira (12/11). Segundo ela, o jovem faz jus à liberdade provisória, porque não há indícios de que possua “vínculo com a criminalidade violenta”, além de ter residência fixa e não registrar antecedentes criminais. 

A decisão veio ao encontro de parecer do promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira: “O Ministério Público não vislumbra os pressupostos da prisão preventiva. Em razão disso, requer-se a concessão da liberdade provisória”. O representante do MP também destacou a ausência de antecedentes do acusado, acrescentando não haver motivo para suspeitar que ele irá fugir para evitar a aplicação da lei penal e que, em liberdade, praticará qualquer infração penal. 

Ao conceder a liberdade provisória ao médico, a juíza lhe impôs as seguintes medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. 

O médico foi preso na sexta-feira da semana passada (9/11). Munidos de mandado de busca e apreensão, policiais revistaram o seu apartamento, na Avenida Siqueira Campos, no Embaré. Foram apreendidos vários copos, vasos e outros recipientes com mudas de maconha, bem como um aparato constituído por uma grade e duas lâmpadas de alta potência que servia como estufa para o desenvolvimento das plantas e a secagem das folhas da erva. 

O jovem alegou realizar o cultivo para consumo próprio. Segundo a Polícia Civil, ele disse ter adquirido as sementes de maconha por meio de um site estrangeiro, sendo elas remetidas da Europa para o Brasil por via postal.




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2012, 11h21

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo!

Gustavo Cezario (Serventuário)

Não é porque ele plantou maconha, que é traficante. É nítido caso de consumo pessoal. E está previsto na Lei de drogas: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, PARA CONSUMO PESSOAL, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1° ÀS MESMAS MEDIDAS SUBMETE-SE QUEM, PARA SEU CONSUMO PESSOAL, SEMEIA, CULTIVA OU COLHE PLANTAS destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
Tem Juiz, Delegado, e Pormotor precisando LER a lei, antes de sair prendendo as pessoas. Só faltou prender os colegas que moravam com ele por "Associação para o Tráfico"! Absurdo!

decisão lúcida...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Fico imaginando o que levou a polícia a "suspeitar' que hávia "tráfico" na conduta do réu pelos simples fato de cultivar a planta em sua residência... Isto, aliás, demonstra a uma grave FALHA na lei dos entorpecentes: se somente com a sentença se terá a REAL situação do fato acolhidio pelo flagrante, como desde já se pode negar ao acusado o DIREITO de responder ao processo em LIBERDADE tão só porque um 'clarividente' policial viu no fato constatado a figura do 'tráfico' de drogas? Nessa parte, a LEI referida viola o princípio da LEGALIDADE (sob a ótica criminal).

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