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Medida excepcional

Juíza manda soltar motorista que não parou em blitz

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A juíza Clarissa Costa de Lima, da 4ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, homologou, na sexta-feira (23/3), o auto-de-prisão em flagrante lavrado pela Polícia Rodoviária Federal contra empresário Roberto Turossi, preso após fugir de uma barreira policial na BR-101. A juíza, após suspender temporariamente sua carta de direção, concedeu-lhe liberdade provisória mediante o pagamento de fiança equivalente a 15 salários-mínimos (R$ 9,3 mil).

A juíza justificou a aplicação da fiança em função dos prejuízos causados ao patrimônio público e também pelo fato do denunciado ser empresário e não ser assistido pela Defensoria Pública. A suspensão da carta de motorista foi tomada em razão da conduta do réu, que acumula diversas infrações de trânsito.

O empresário foi autuado, em tese, pelos delitos tipificados nos artigos 163, parágrafo único (dano qualificado), 329 (opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo) e 330 do Código Penal (desobedecer a ordem legal de funcionário público); e nos artigos 306 (embriaguez ao volante) e 311 (trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local) da Lei 9.503/1997.

A juíza afirmou que a prisão preventiva — medida excepcional — só cabe quando se mostre inadequada a sua substituição por outras de natureza cautelar. No seu entendimento, a segregação deve estar fundamentada no objetivo de assegurar a ordem pública ou econômica, garantir a lisura da instrução criminal ou a eficácia do futuro provimento judicial, ‘‘isso ainda quando concorrer alguma das condições de admissibilidade contempladas pelo artigo 313 do Código Penal (CPP), entre elas tratar-se de crime com pena máxima superior a quatro anos ou indiciado/réu reincidente em crime doloso’’.

Perseguição na rodovia
Conforme relato dos policiais, registrado no auto-de-infração, o motorista se negou a parar numa barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançando com seu veículo sobre os agentes. Com a recusa em obedecer à ordem de autoridade, os policiais começaram a perseguí-lo pela rodovia, no intuito de fazê-lo parar. Nesse momento, o infrator empreendia velocidade excessiva e andava em zigue-zague.

Na iminência de ser alcançado pelo veículo da patrulha, parou o seu carro bruscamente, fazendo com que o veículo dos policiais colidisse no guard-rail da rodovia. Retomada a perseguição, fez com que um veículo da Brigada Militar, em apoio à PRF, também sofresse danos. Durante a perseguição, ainda, o veículo conduzido pelo indiciado bateu com o espelho retrovisor no braço de um motociclista e, por fim, pouco antes de ser parado, passou a fugir em alta velocidade em marcha ré por aproximadamente 500 metros.

Ainda segundo o auto-de-infração, quando desceu do veículo, o motorista passou a desferir socos e pontapés nos policiais, resistindo à prisão. O teste do bafômetro registrou a concentração de álcool superior a 3mg/l.

"Nota-se que o flagrado agiu de forma avessa à ordem pública, demonstrando desapego ao ordenamento jurídico e às instituições, tanto que a delegada de Polícia consignou em despacho que o flagrado ‘ria e debochava da situação’. No caso, não se desconhece que a conduta do indiciado poderia ter resultado em delitos muito mais graves. Em que pese tudo isso, entendo que a prisão provisória do indiciado, neste momento, não é necessária e pode ser substituída por duas medidas cautelares, suficientes para garantir a satisfação da prestação jurisdicional, bem com sua própria utilidade e finalidade", encerrou a juíza.

Processo 21200065045 (Comarca de Canoas-RS) 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2012, 10h12

Comentários de leitores

3 comentários

Deveria ter ficado mais uns dias para se acalmar

Bernardo1 (Advogado Assalariado - Financeiro)

Deveria ter ficado mais alguns descansado para se acalmar. Uma pessoa dessas claramente está com problemas para seguir regras. O sujeito infringiu no mínimo 5 regras apenas por não assumir as consequências de dirigir bêbado e ser parado em uma blitz.
Era só ter parado na blitz recusado o bafômetro, chamado alguém e teria apenas uma multa a pagar.
Assim colocou em risco a vida de várias pessoas por não assumir as consequências dos atos.
TODOS estão sujeitos a errar. O que irá diferenciar os cidadãos é a forma como ele irá lidar com o erro.

foi?

SCP (Outros)

crime de difamação praticado contra Magistrada da Comarca de Nova Granada/SP.

Os juízes e seu despreparo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda no ano de 2012, vemos magistrados evocando regras de decisão do século XVIII. Ora, a tutela penal em regimes democráticos é exercida levando-se em consideração a tipificação legal e a conduta do sujeito. Se a decisão visa verificar se é o caso de manutenção da prisão cautelar, a função do juiz é averiguar se se encontram presentes os requisitos que justificam a medida excepcional, sempre levando em consideração nessa fase o princípio da presunção de inocência. Assim, dizer "que o flagrado agiu de forma avessa à ordem pública, demonstrando desapego ao ordenamento jurídico e às instituições" é frase sem nenhum sentido, que indica tão somente preconceito contra o acusado e apego exagerado às alegações da autoridade policial.

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