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Símbolo perdido

Vara de Jaboatão marca todas as audiências de presos

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Usada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para exemplificar a lentidão na primeira instância do Judiciário, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes (PE) conseguiu zerar o número de processos envolvendo réus presos que aguardavam despacho. Atuando em regime especial, a vara marcou 118 audiências, que terão início no dia 27 de março e se estenderão pelos meses de abril, maio e junho deste ano.

O corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, empossado no último dia 9 de fevereiro, conta que, logo após a posse da nova diretoria do tribunal, ele e o presidente do TJ-PE, desembargador Jovaldo Nunes, foram a Brasília para reunir-se com ministros dos tribunais superiores e da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele diz que estavam ambos no Plenário do Supremo Tribunal Federal quando o ministro Gilmar Mendes, ao discutir a PEC dos Recursos, citou que em Jaboatão dos Guararapes havia cerca de 1.000 casos de competência do Tribunal do Júri para prescrever (a prescrição de tais crimes se dá em 20 anos). “Voltamos para Pernambuco com aquilo na cabeça, discutindo como melhorar a situação de Jaboatão”, diz Neves.

Ao fazer um levantamento, foi constatada a existência de 2.730 processos nas duas varas, sendo 412 envolvendo réus presos. Desses 412, apenas um estava em condições de ser julgado pelo Tribunal do Júri, dado considerado crítico por Neves. “A taxa de congestionamento era muito grande e estava na fase de instrução, apesar da existência de um mutirão instituído na gestão anterior”, explica.

A nova diretoria decidiu, então, propor ao Conselho Superior da Magistratura a criação de um regime especial para as duas varas. Instalado em 14 de março, o novo regime, instituiu cinco juízes para cada vara, alguns em regime de acumulação (cuidando daquela e de outra vara, na qual está locado), em vez de um juiz titular e um substituto. O regime especial foi declarado por 180 dias prorrogáveis por mais 180.

A 2ª Vara anunciou o fim da fila de espera, marcando 118 audiências nos próximos três meses, nas quais serão ouvidas cerca de 900 pessoas. A 1ª Vara ainda não comunicou seus resultados, mas o primeiro balanço da ação está marcado para o próximo dia 30. “Ficamos muito felizes com o resultado já apurado em menos de um mês, pois são dados expressivos para a população de Jaboatão”, diz Neves.

O ministro Gilmar Mendes, o trabalho feito em Jaboatão ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para a melhoria do Judiciário. "Fico extremamente feliz de saber que o TJ-PE está realizando um trabalho tão importante, que é uma das prioridades do CNJ."

Para o corregedor-geral do TJ-PE, a solução do caso de Jaboatão dos Guararapes, que se tornou um ícone da lentidão do Judiciário, só foi possível pela colaboração interinstitucional, pois a agilização das ações nas varas precisou também da atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco. “Todos atenderam ao chamado do Judiciário”, afirma Neves.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2012, 9h36

Comentários de leitores

6 comentários

Fato comum as 1ª Varas???

Proberto (Técnico de Informática)

Me parece ser este um fato comum as primeiras varas de justiça, talvez por se tratar dos cartórios mais antigos das jurisdições. Em Brasília, a 1ª vara do Tribunal de Justiça está levando em torno de 6(seis) meses apenas para citar a parte. Isso é um absurdo, mas, pelo visto, tem solução. É só o Ministro Gilmar Mendes cita-la como exemplo de mau funcionamento em um dos seus julgados. Resta fazer uma petição ao referido Ministro pedindo providências...

É uma vergonha.

Almir Sobral (Funcionário público)

Se não houver fiscalização a desordem impera, trata-se de característica humana. Com juízes não é diferente porque integram a espécie mais complicada da natureza. Eis a demonstração evidente segundo a qual o CNJ é essencial para aprimorar a Justiça. A sociedade moderna não pode se assentar em sofisma que prega a imunidade de juízes ao controle ou à fiscalização externa, ao aceitarmos essa inverdade a sociedade fica a mercê de fatos como esses narrados nessa reportagem, todos perdem.

Cadê os mutirões de servidores???

Alexs (Estudante de Direito)

De nada adianta fazer mutirão de juízes para despachar processos conclusos, se não se faz, também, mutirão de servidores para cumprir os despachos/decisões/sentenças proferidos nesses processos que retornam dos gabinetes! Do contrário, muitas audiências designadas não serão realizadas em razão da exiguidade de tempo para cumprimento do ato judicial, ou mesmo em razão da própria carência de servidores. E essa, infelizmente, é uma realidade cotidiana do ambiente forense... O que se vê, em verdade, é que, visando imprimir celeridade na prestação jurisdicional, os Tribunais ainda não se atentaram para a necessidade de contratação de mais servidores, sobretudo aqueles responsáveis pelo cumprimento dos provimentos judiciais, sendo que os Tribunais priorizam tão somente mutirões de magistrados, não se fazendo o mesmo com relação aos servidores. Despacho/decisão proferido/a sem servidor para cumprir não produz efeito algum...

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