Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Inquérito aberto

OAB-SP dá assistência a advogada de Lindemberg

Por 

A OAB de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (19/3) dar assistência à advogada Ana Lúcia Assad, que representou Lindemberg Alves, condenado pelo Tribunal do Júri por sequestro e morte de sua ex-namorada, Eloá Pimenel. Assad foi à Ordem na sexta-feira (16/3) pedir assistência depois de o Ministério Público pedir a abertura de inquérito contra ela.

O pedido foi feito pela promotoria de Justiça de Santo Amaro, na capital paulista, à Polícia Civil, depois de uma discussão entre Ana Lúcia e a juíza do caso, Milena Dias. Durante a defesa de Lindemberg, a advogada invocou o “princípio da verdade real” para tentar elucidar os fatos que levaram à acusação de seu cliente. A juíza afirmou desconhecer o tal princípio, ao que a advogada respondeu: “então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar”.

Já na hora da discussão, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, chamou a atenção de Ana Lúcia, avisando que a declaração poderia ser entendida como desacato a autoridade. Na sentença, Milena Dias afirmou que a fala da advogada foi “jocosa, irônica e desrespeitosa”, caracterizando-a de “crime contra a honra”. Pediu, então, que cópia dos autos fosse encaminhada ao Ministério Público para que a conduta de Ana Lúcia fosse investigada.

Na semana passada, a promotora de Justiça Iusara Brandão entendeu ser o caso de iniciar uma investigação. Pediu à Polícia Civil de Santo André que investigue o caso e apure a conduta e as atitudes de Ana Lúcia durante a defesa de Lindemberg. Não há informações sobre o andamento das investigações policiais.

Fabio de Souza Santos, presidente da OAB de Guarulhos, onde foi impetrado o pedido de assistência, entrou com um pedido de desagravo a favor da advogada. Com isso, pretende apurar se Ana Lúcia foi ofendida por outro operador do direito — um juiz, por exemplo — durante o exercício da advocacia. A seccional paulista ainda precisa avaliar este pedido.

Conduta natural
Mesmo à época do julgamento, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, elogiou a conduta de Ana Lúcia durante a defesa de Lindemberg. Fez um apelo às pessoas que acompanhavam o julgamento para que não confundissem o advogado com os atos do cliente. Ana Lúcia cumpria com sua obrigação de defender Lindemberg.

Quando soube que Ana Lúcia seria investigada, o advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo, afirmou que esse tipo de discussão é “normal em tribunais de Júri”. Criminalista, Ruiz conta que as discussões em casos como o que Ana Lúcia atuou costumam ser "acaloradas" e por isso ele acredita que este seja mais um desses episódios.

O mesmo disse o presidente da seccional paulista da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso. Contou estar “estarrecido” com o pedido de investigação e explicou que, no Tribunal do Júri, “o debate é naturalmente mais intenso”. "Entendo que, quando a advogada reagiu, nada mais fez do que responder, sem intuito de ofender".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012, 11h27

Comentários de leitores

22 comentários

CIRCO BRASIL

Marcos Umberto Canuto (Advogado Autônomo)

Este julgamento foi transformado em um enorme CIRCO e as emissoras de Tv contribuíram MUITO para o fato e também os pavões de plantão que adoram aparecer ganharam os minutos de fama.

ACONSELHAR NÃO É CRIME

Luciano Alves Nascimento (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ora, se a juíza não sabia aquilo que os estudantes de Direito aprendem no início do curso, nada mais justo e produtivo que aconselhá-la a estudar. Parabéns para advogada, já que não se calou naquele momento. Certamente eu faria o mesmo.

Irrepreensível

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Meus cumprimentos à Advogada de Defesa do Caso Lindberg. Isso porque o advogado é imune aos crimes de injúria e difamação quando se manifesta dentro do processo, segundo a Lei Federal (nacional) 8.906 (Estatuto da Advocacia), norma declarada constitucional pelo STF em ação direta. De fato, é lamentável que juízes de direito estaduais pelo Brasil afora não tenham tal conhecimento (a respeito da matéria em discussão). Como é cediço, vigora no processo civil o princípio da verdade formal (ficta), secundum eventum litis, enquanto que no processo penal vigora o princípio da verdade real, assim como no processo administrativo tributário (este com mitigação). Com efeito, não há justa causa para a ação e nem mesmo para o inquérito policial. Se for necessário, o STF ou o STJ concederão "habeas corpus" à paciente. Parabéns pela defesa de suas prerrogativas e pela competência e coragem de exercê-las. Pena que a imprensa brasileira não se informe ou se oriente, assessorada por profissionais idôneos, antes de publicar matérias desfavoráveis contra a competente profissional do direito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.