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Apuração de conduta

MP-SP pede investigação da advogada de Lindemberg

A Promotoria Criminal de Santo Amaro, em São Paulo, vai pedir à Polícia Civil que abra inquérito para analisar a conduta da advogada Ana Lúcia Assad. Ela representou Lindemberg Alves, condenado, em fevereiro, a 98 anos de prisão pelo sequestro e morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel, em 2008. As informações são do portal UOL.

O que motivou o pedido de investigação foi uma discussão entre Ana Lúcia e a juíza do caso, Milena Dias. A advogada mencionou o "princípio da verdade real" durante o júri e a juíza Milena respondeu desconhecer o termo. Ana Lúcia, então, mandou que a juíza voltasse à faculdade. "A senhora deveria ler mais, voltar a estudar", disparou.

Já na hora, a promotora Daniela Hashimoto chamou atenção da advogada e avisou que a declaração poderia ser entendida como desacato a autoridade. No texto da sentença, Milena Dias afirmou que a fala de Ana Lúcia foi "jocosa, irônica e desrespeitosa", caracterizando-a de "crime contra a honra". Pediu ainda que uma cópia da decisão fosse encaminhada ao Ministério Público. Mesmo assim, a atuação de Ana Lúcia Assad, na defesa de Lindemberg, foi elogiada e defendida pela própria promotora do caso.

A promotora de Justiça Iusara Brandão entendeu ser o caso de iniciar uma investigação. Depois de ler a ata de julgamento e a cópia da sentença, a promotora decidiu pedir à Delegacia Seccional de Santo André que investigue o caso. Não há informações sobre o andamento das apurações.

Discussões acaloradas
O advogado Antônio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, disse que esse tipo de discussão é "normal em tribunais de júri". Criminalista, Ruiz conta que as discussões em casos de júri costumam ser "acaloradas" e por isso ele acredita que este seja mais um desses episódios.

De todo modo, ele afirmou não conhecer o caso concreto a fundo - "apenas o que é divulgado na imprensa, o que não é suficiente". "Se a colega nos procurar e pedir assistência, vamos examinar o caso e dar a assistência. Mas não tenho notícia de ela ter nos procurado."

O mesmo afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. Ele se disse estarrecido com a situação e explicou que, no tribunal do júri, "o debate é naturalmente mais intenso". Para D'Urso, foi a juíza quem levantou a discussão, afirmando não conhecer o princípio da verdade real. "Entendo que, quando a advogada reagiu, nada mais fez do que responder, sem intuito de ofender".

Também criminalista e acostumado a esse tipo de episódio, o advogado Roberto Podval foi outro a se solidarizar com Ana Lúcia Assad. Lembrou que, quando se trata de casos de júri, "por vezes as vozes se levantam, os ânimos se aferventam". Podval é presidente do Movimento em Defesa da Advocacia (MDA) e, ao receber a notícia de que Ana Lúcia será investigada pela Polícia Civil, se disse "atônito" e "triste".

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 21h20

Comentários de leitores

32 comentários

O MP não tem o que fazer; ou só quer aparecer.

Erminio Lima Neto (Consultor)

O MP, neste campo, primeiro tem de se preocupar com seus pares.Ter o direito de sentar ao lado dos juízes, tem dessas coisas. Agora não dá mais para aguentar "o excesso de abuso de autoridade de juizes, notadamente dos jovens". A coisa fica pior, quando tem imprensa. Suas Excelências estão maravilhados com a mídia.

SARCASMO OU IGNORÂNCIA?

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

SARCASMO OU IGNORÂNCIA?
De duas uma: ao dizer que desconhecia o instituto da verdade real, ou a juíza foi sarcástica ou não sabia mesmo.
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De uma forma ou de outra é lamentável!
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Assim: ou a advogada simplesmente reagiu imediatamente contra a injusta provocação, ou estava mesmo certa ao aconselhar a juíza a estudar um pouco, pois os primeiranistas de direito já sabem do que se trata...
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Sem pretender defender o condenado (até mesmo por não possuir procuração, desconhecer os autos e por já estar muito bem representado), mas essa passagem põe em xeque até mesmo a parcialidade e/ou mesmo a validade do julgamento, por vários motivos, entre eles a indisposição do magistrado em proceder um VERDADEIRO julgamento, e não apenas o julgamento esperado pela mídia. Aliás, a exacerbação das penas é sintomática...
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Esperamos que a OAB proponha representações no âmbito criminal e administrativo para apuração das condutas da Juíza (tanto na audiência, quanto as derivadas da perseguição criminal contra a advogada).
Sergio Ricardo Battilani
advogado e Membro Efetivo da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP - Assis/SP.

enquete.

Andre Colares (Advogado Autônomo - Tributária)

Não vi um comentário a favor de punição à advogada, será que todos aqui não viram algo ou será que tem alguém se esforçando para encontrar o que não existe (chifre em cabeça de cavalo)?
A segunda assertiva me parece a mais correta.
Também vi que não houve comentários por parte de magistrados, policiais, nem membros do MP.

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