Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse que o processo do mensalão vai ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Fux, o julgamento deve durar um mês e meio. “A expectativa é de julgar ainda no primeiro semestre. Dá tempo. Este ano vai ser julgado o mensalão. Está todo mundo trabalhando muito. Só o voto do relator (ministro Joaquim Barbosa) tem mil páginas. Serão 40 sustentações orais”, afirmou. A reportagem está no jornal O Globo.


Letra morta
A despeito de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação de medidas provisórias, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as MPs continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso. Para o líder, a Corte tomou uma decisão de "reavivar uma coisa que era lei de letra morta". "Essa é uma questão interna corporis. O Supremo não pode se meter nesse assunto", afirmou. "A Constituição não obriga, ela estabelece um rito", completou. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.


Desvios no TRT-SP
A Advocacia Geral da União conseguiu na Justiça o direito de penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK, uma das construtoras envolvidas nos desvios na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informa o jornal Folha de S.Paulo. Pertencente ao ex-senador Luiz Estevão, a empresa terá dois imóveis leiloados em favor da União. Eles são avaliados em R$ 1,7 milhão e R$ 970 mil.


Lei da Anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ironizou o esforço do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo para instalar processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes, como sequestro e ocultação de cadáver, praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Recentemente, o STF decidiu pela validade da Lei da Anistia para militares e opositores do regime, conta o jornal O Globo.


Boi Barrica
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de salvar as provas obtidas contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Operação Boi Barrica. No recurso, o MP contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça de setembro do ano passado de anular todas as provas colhidas durante a investigação por terem sido obtidas, conforme os ministros, por quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico sem a fundamentação necessária.


Depósitos judiciais
O Judiciário não é um sócio do credor. São essas palavras que o ministro Marco Aurélio, segundo mais antigo no Supremo Tribunal Federal, usa para definir sua posição na polêmica sobre os rendimentos dos depósitos judiciais gerados para os tribunais, como é o caso do valor parado nas cortes para pagamento de precatórios. "Depósitos judiciais, se eles hão de render alguma coisa, será para as partes da relação jurídica que motivou o depósito judicial", afirmou o ministro em entrevista ao jornal DCI.


Descanso da mulher
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o descanso de 15 minutos assegurado apenas às mulheres antes de iniciar uma jornada de hora extra é legal. O direito, previsto na CLT, estabelece: "Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho". Uma rede de supermercados catarinense questionou esse direito na Justiça.


Trem-bala
A Justiça italiana condenou o Brasil a pagar mais 246,7 milhões de dólares (R$ 585 milhões) à Italplan Engineering, empresa que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo, e deu 60 dias para que o país quite o débito, sob risco de sofrer outra execução forçada. A decisão partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, o mesmo que, ao cobrar suposta dívida de 15 milhões de dólares, determinou o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália, detalha o jornal O Estado de S. Paulo.


Herdeira do Bradesco
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Lia Maria Aguiar, uma das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, em uma disputa por um lote de ações avaliado em cerca de R$ 1 bilhão. A herdeira pedia a anulação de uma venda de ações feita pelo pai há cerca de 30 anos, informa o jornal Folha de S.Paulo. Após perder na primeira e na segunda instâncias, a filha de Aguiar recorreu ao STJ para questionar o negócio.


Yahoo e Facebook
Como noticia o jornal Valor Econômico, o Yahoo está processando o Facebook sob a alegação de que a rede social violou 10 patentes de sua propriedade em tecnologias relacionadas a websites, incluindo publicidade na internet, compartilhamento de informações e privacidade. O valor da indenização pedida pelo Yahoo não foi revelado.


COLUNAS
Foro de magistrados
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de dois processos que há anos caminham juntos, lentamente, evidenciando as distorções da prerrogativa de foro. Trata-se de recursos extraordinários interpostos por dois desembargadores, alvo de ações penais, contra decisões do Superior Tribunal de Justiça".


Vazamento de óleo
Segundo o Blog do Noblat, do jornal O Globo, a Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada só agora pela Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o valor corresponde a 5% do faturamento bruto mensal da empresa e será usado para pagar multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Judicialização da política
Do Blog do Merval, do jornal O Globo: “A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm Constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, como exigido pela Constituição, e no dia seguinte teve que voltar atrás”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2012, 10h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.