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Tornozeleira eletrônica

Carlinhos Cachoeira pede prisão domiciliar ao TRF-1

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Depois de ser recolhido no Presídio Federal de Mossoró (RN) na última sexta-feira (5/3), o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, entrou com Habeas Corpus pedindo para ser transferido para o regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Esse é o segundo HC impetrado pelo advogado de Cachoeira, Ricardo Sayeg. No primeiro, que também aguarda julgamento, pede a cassação da prisão preventiva.

No segundo pedido, feito nesta segunda-feira (5/3) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sayeg argumenta que não há motivo para a prisão preventiva de alguém acusado de envolvimento com jogos de azar, definidos como contravenção, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em presídio de segurança máxima. O advogado argumenta que seu cliente está "largado em situação cruel e infra-humana a milhares de quilômetros de distância de sua família e seus advogados, e, assim, sem causa suficiente, passando a ser comprometido em sua integridade moral e dignidade, ao arrepio do princípio da dignidade humana".

A situação cruel à qual o documento faz referência é o recolhimento na chamada "solitária" e o direito a apenas duas horas de sol por dia. O HC argumenta que o RDD não deve ser aplicado, uma vez que Cachoeira é réu primário, tem residência e trabalho fixos, não está sendo acusado de tentar evadir-se, nem é acusado por crime hediondo ou pelo emprego de violência, quadrilha armada, envolvimento com drogas ou prostituição. O advogado lembra também que o acusado tem nível superior completo e, como bacharel em administração, tem direito prisão especial.

Nos dois HCs é citado o possível "superdimensionamento" do caso, já que Cachoeira foi preso na operação Monte Carlo, contra um grande esquema de jogo do bicho e de exploração de máquinas caça-níqueis, que prendeu também delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar. Para Sayeg, Cachoeira está sendo sacrificado "pelo descontentamento da sociedade com a Polícia".

Tal tratamento, caracterizado pelo advogado como "desproporcionalidade", provoca, segundo ele, constrangimento moral de Cachoeira e sensacionalismo, uma vez que a prisão tem sido alardeada pela imprensa. Segundo o HC, isto contraria os artigos 40 e 41, VIII, da Lei de Execuções Penais, pelos quais "impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios" e garante-se a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

HC 0011360-44.2012.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 21h04

Comentários de leitores

2 comentários

SABE, TIPO... ASSIM !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se me permitem, vou dar uma sugestão: Por que ele não faz como o ex-Juiz Lalau: "tipo assim"; alegando graves problemas de saúde (hemorroidas, bicho de pé, pressão alta, e depressão) -vejam que são situações realmente incomuns a qualquer preso- conseguiu o beneplácito dos seus pares, ao argumento do 'malferimento à dignidade humana' (a mesma que, apesar de ter roubado todo o dinheiro da construção do TRT de S.Paulo, sempre manteve com os seus cães (In "cachorro também é gente - ex-min. Celso Magri-1ª ed.-1.990 ed. canino) com o porteiro do seu prédio e com o jornaleiro). Pode se safar também como o Promotor de Justiça atuante Shoedel (que assassinou um e feriu outro) numa praia do litoral norte de S.Paulo. Apesar dos 12 tiros disparados(toda a munição), alegou legítima defesa (In 'Prazer de Atirar'- 2ª ed.) contra jovens desarmados e saiu-se bem, mesmo ainda não fazendo jus ao Foro Privilegiado, por não ter esgotado o período de prova de dois anos, jamais foi levado a juri popular e que, certamente, do alto da sua dignidade e caráter ilibado deve apontar o dedo indicador para a cara dos acusados quando atua nos juris da vida, igualmente sob o argumento da..... do..... (do que foi mesmo?) do........da...., bem não importa, o que vale é o que se coloca no papel e se chama de 'DECISÃO JUDICIAL'. Acho que esse bicheiro malfeitor poderia se valer do próprio ofício, aduzindo, por exemplo, que "DEU ZEBRA". Pronto ! Deu zebra, por isso foi parar indevidamente na cadeia, mas que pretende, doravante, andar na linha, mesmo com o risco de ser atropelado por um trem. Prisão domiciliar ou de ventre, com ou sem tornozeleira e caso resolvido. Que venha o próximo da pauta.

telephone

Leneu (Professor)

ele deveria entrar em contato com um senador e pedir, em retribuição, como gentileza, uma geladeira e um fogão para utilização no RDD.

Comentários encerrados em 14/03/2012.
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