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Liberdade de expressão

MP pode priorizar casos de crimes contra imprensa

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Os crimes contra a imprensa são crimes contra a liberdade de expressão e sua apuração deve ser preferência do Ministério Público. Essa é a Proposta de Recomendação que será apresentada na próxima Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no próximo dia 26, pelo conselheiro Almino Afonso Fernandes.

“Os membros do Ministério Público brasileiro, observadas as disposições constitucionais e legais, deverão atuar de forma célere, rigorosa e preferencial na apuração dos crimes praticados em face de jornalistas, apresentadores e demais integrantes da imprensa, por configurarem violação ao direito fundamental à liberdade de expressão”, diz a recomendação que será discutida pelos conselheiros do CNMP.

No documento em que sugere a recomendação, Fernandes cita a Declaração de Santiago sobre a Liberdade de Imprensa na América Latina, aprovada no encontro das Associações de Imprensa da América do Sul em abril deste ano.

Segundo a Declaração de Santiago, 29 jornalistas foram mortos na América Latina em 2011, o que representaria um terço do total de profissionais da informação assassinados no mundo inteiro.

Nos seis primeiros meses de 2012, quatro jornalistas já morreram no Brasil em crimes relacionados ao exercício da profissão. Segundo o Comitê para Proteção dos Jornalistas, organização internacional que defende “o direito de jornalistas fazerem reportagens sem medo de represália”, 20 jornalistas foram mortos em 2012.

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes, demonstrou levantamento feito pela organização em abril. Devido à crescente insegurança, o Comitê chegou a publicar, este ano, um Guia para Segurança de Jornalistas.

“Faz-se necessário que o Ministério Público brasileiro atue de forma rigorosa e célere na apuração dos crimes que atentem contra a liberdade de expressão pois esses atos de violência atingem não só a imprensa, mas a sociedade como um todo”, diz o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

O documento lembra que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reconhecem a liberdade de expressão como direito fundamental da pessoa humana, e afirma que é necessário orientar a atuação dos membros do MP “ao seu perfil traçado pela Constituição”.

Clique aqui para ler o documento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 1h55

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