Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação Penal 470

Advogados do Rural pedem acesso a memorial da PGR

Por 

Os advogados dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, réus na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, pediram nesta segunda-feira (30/7) ao Supremo Tribunal Federal acesso ao memorial da Procuradoria-Geral da República entregue na semana passada aos ministros.

De acordo com os advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Maurício de Oliveira Campos Junior e Rodrigo Otávio Soares Pacheco, que assinam o documento, o memorial do procurador-geral, Roberto Gurgel, é “surpreendente e inusitado”. Principalmente, “porque é e haverá de ser sempre da defesa, na estrutura dialética do processo, a prerrogativa de falar por último, seja por escrito, seja verbalmente”.

A defesa pede acesso ao memorial antes do início do julgamento, no dia 2 de agosto, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Os advogados esclareceram que o pedido de vista do memorial não provocará qualquer tipo de adiamento do julgamento.

Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias divulgaram nota em que afirmam que “o requerimento apenas reafirma uma prerrogativa da defesa de se pronunciar após a acusação”.

Clique aqui par ler o pedido.

Leia a nota:

Nota de esclarecimento a respeito do pedido de vista da nova manifestação feita pelo Procurador-Geral da República na Ação Penal 470

Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias informam que solicitaram ao Supremo Tribunal Federal acesso à nova manifestação entregue pelo Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, aos ministros da Corte. Caso seja aceito pelo STF, o pedido de vista não ensejará qualquer tipo de adiamento do julgamento. O requerimento apenas reafirma uma prerrogativa da defesa de se pronunciar após a acusação, em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

São Paulo, 30 de julho de 2012.

Márcio Thomaz Bastos

José Carlos Dias

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2012, 20h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.