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Direitos autorais

Site com conteúdo da Globo deve ser retirado do Google

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O Google deve remover de suas ferramentas de pesquisas os sites que reproduzem sem autorização conteúdo da TV Globo e da Globosat. A liminar foi concedida pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Cível de São Paulo. A multa diária em caso de descumprimento da decisão foi definida em R$ 5 mil.

A emissora conseguiu impedir que o Google indique os links em seus resultados de buscas com o argumento de que os internautas, no geral, não conhecem o endereço dos sites que transmitem conteúdo da TV sem autorização. O acesso, de acordo com a emissora, se dá por meio do Google, com o uso de termos como “assistir globo online”.

A Globo representada pelos advogados Maurício Joseph Abadi e Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, ressalta que hoje alcança 98,5% dos telespectadores brasileiros, levando programação e conteúdo próprio para mais de 183 milhões de pessoas. E que estes sites estão pirateando sua programação na internet, inclusive conteúdos exclusivos que são oferecidos em canais de assinaturas, por pessoas que pagam para ter acesso.

Na denúncia, a emissora diz que procurou o Google, extrajudicialmente, para solicitar a retirada dos links dos resultados das buscas, porém o buscador informou que não iria retirar os links porque recebeu contra-notificações expedidas pelos responsáveis do site, insurgindo-se contra a retirada do ar.

De acordo com o despacho da juíza, há prova segura “da verossimilhança das alegações contidas na inicial, especialmente quanto à existência das ferramentas de busca no site da requerida, possibilitando aos internautas o acesso a páginas que transmitem, sem autorização da autora, sua programação televisiva”.

Segundo a juíza, ficou demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação da violação de direitos autorais.

Pirataria online
Recentemente o maior site de compartilhamento de arquivos da internet, o Megaupload, foi fechado após uma ação iniciada pela Universal Music, que alegava estar tendo prejuízos milionários com o compartilhamento ilegal, por meio do serviço de arquivamento online, de conteúdo protegido por copyright. O FBI calcula que o Megaupload causou até US$ 500 milhões em prejuízos para as indústrias fonográfica e cinematográfica.

Em resposta à ação, integrantes do grupo Anonymous promoveram um ataque maciço por meio da internet, derrubando vários sites da indústria do entretenimento e tirando até mesmo a página do FBI do ar.
O co-fundador do Megaupload, Kim Dotcom, ficou preso durante um mês e foi solto sob fiança pela Justiça da Nova Zelândia, com a condição de não acessar a internet.

Clique aqui para ler a petição da emissora e aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012, 19h24

Comentários de leitores

1 comentário

internet, terra de ninguém?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O debate acerca da dicotomia entre o livre fluxo de informações na internet e o respeito à propriedade intelectual é muito rico, praticamente inesgotável.
Mesmo sendo um espaço um espaço (virtual) em que a liberdade tenha prevalência, as normas que regem o espaço real também se aplicam à internet ainda que muitos sintam que estão amparados por um anonimato absoluto ao praticar todo tipo de ilegalidades no mundo virtual.
Para encerrar, fica uma breve observação acerca da condição imposta a Kim Dotcom para a concessão de fiança: como o Judiciário da Nova Zelância pretende assegurar que o afiançado cumpra essa condição (não acessar a internet)? Como vai fiscalizá-lo?

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