Judiciário Responsabilidade Civil Homem e hipermercado devem indenizar mulher espionada em banheiro Uma mulher que foi espionada por um homem dentro do banheiro do hipermercado Extra deverá ser indenizada tanto pelo estabelecimento...
Advocacia Judiciário TJ-SP mantém proibição de carga rápida a advogado que não atua no caso O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (21/5) orientação que restringe aos advogados constituídos nos autos a...
Administrativo Advocacia Proletarização e qualidade dos cursos de Direito põem advocacia em crise “A Advocacia está passando por uma crise financeira em virtude de sua proletarização causada, principalmente, pelo excesso de profissionais que...
Criminal Judiciário Miserabilidade de condenado não o dispensa de pagamento de multa penal A condição econômica de um condenado não tem o poder de dispensá-lo do pagamento de multa de caráter penal. Com...
Judiciário Leis Política Para Gilmar Mendes, Supremo não é ativista, apenas cumpre Constituição Gil Ferreira/SCO/STF"As recomendações e advertências do Supremo Tribunal Federal não sensibilizavam o Congresso. Na verdade, nem faziam cócegas. Por isso,...
Judiciário TJ-SP uniformizará procedimentos jurisdicionais para ganhar celeridade O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, criou, nesta semana, o Núcleo de Cooperação Judiciária....
Financeiro Judiciário Previdência STF desobriga TJ-SP de reter contribuições previdenciárias em precatórios O Tribunal de Justiça de São Paulo não precisa reter e repassar contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre precatórios pagos se...
Administrativo Judiciário Mutirão do TJ-SP paga R$ 200 milhões em precatórios em apenas um mês Desde que começou o mutirão de precatórios no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 9 de abril, mais de...
Criminal Judiciário Estudante que ofendeu nordestinos no Twitter é condenada "As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no...
Empresarial Judiciário TJ-SP vai investigar possível favorecimento em falência da Petroforte O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo para apurar se houve irregularidades na falência da Petroforte,...
Administrativo Judiciário TJ-SP não vai punir juízes que receberam pagamentos antes dos demais Os magistrados de São Paulo beneficiados com pagamentos de verbas atrasadas antes dos demais não serão punidos administrativamente. Esta é...
Consumidor Judiciário Leis Estado continua proibido de destinar leitos do SUS para planos de saúde “A cautela com a Constituição e as Leis, assim como o respeito aos princípios fundamentais recomendam que seja mantida a...
Administrativo Advocacia Leis Encontro reúne grandes nomes para debate principais temas da advocacia De uma reflexão sobre a atual situação da advocacia, aos aspectos atuais dos contratos e as reformas que se anunciam...
Consumidor Não pode haver carência em caso de mudança para plano de saúde mais barato “A vida e a saúde são bens supremos, devidamente acolhidos pela Constituição Federal, e, sendo assim, não há argumento legal...
Empresarial Judiciário Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil TJ paulista proíbe Renner de vender camisa da seleção brasileira DivulgaçãoO Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu as Lojas Renner de vender peças de roupas com qualquer sinal ou...
Consumidor Internacional Judiciário Responsabilidade Civil Empresas aéreas estão sujeitas ao CDC e não a tratados internacionais "A companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a...
Advocacia Advogado desiste de executar dívida após constatar pobreza de fiadora Em uma atitude que foi considerada nobre e sensível pela juíza Jaqueline Mainel Rocha, da 10ª Vara Cível de Brasília,...
Política Mesmo com arquivamento, quem deu causa à ação deve pagar honorários Com o entendimento de que todo aquele que der causa à instauração de processo deverá ser condenado ao pagamento de despesas...
Judiciário Responsabilidade Civil Band é condenada a pagar R$ 250 mil a ex-namorado de Cicarelli A Televisão Bandeirantes foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar...
Judiciário Responsabilidade Civil Município deve indenizar vizinho de lixão por causa do mau cheiro “O forte mau cheiro causado por um aterro sanitário causa danos à personalidade do autor e de seus familiares, ao...
Administrativo Judiciário Presidente do TJ-SP nomeia juízes diretores das regiões administrativas O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, nomeou nesta quinta-feira (10/5) os juízes diretores das Regiões...
Administrativo Advocacia Comercial Judiciário Trabalhista Advogado deve receber honorários parciais após rompimento de contrato “O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe...
Consumidor Judiciário Responsabilidade Civil SBT é condenado por deixar de vender carro em leilão por causa de um centavo “Se o próprio regulamento diz que o comprador que desse o menor lance teria direito à compra, não há como...
Administrativo Advocacia Judiciário Juiz investiga redes sociais para conceder assistência judiciária As redes sociais não são usadas apenas por empresas em processos de seleção de funcionários ou por bandidos que buscam...
Administrativo Judiciário Homem que recebeu absorvente íntimo de brinde não consegue indenização Em outros tempos, um homem que recebesse um absorvente íntimo como brinde de uma empresa poderia até fazer jus a...
Administrativo Judiciário Centro Conciliação de Jundiaí deve diminuir em 34% numero de processos O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflito de Jundiaí, que já está pronto e espera apenas liberação do Tribunal...
Advocacia Financeiro Judiciário CNJ poderá determinar regras objetivas para concessão de Justiça gratuita O Conselho Nacional de Justiça analisa um processo que poderá culminar na definição de regras objetivas para a concessão do benefício...
Família Judiciário TJ paulista revoga cláusula restritiva e libera venda de imóvel A interpretação das cláusulas restritivas devem se dar de forma mais amena para assim fortalecer o princípio da função social...
Consumidor Responsabilidade Civil Cliente que ingeriu chocolate da Lacta com larvas será indenizado Independentemente da contaminação do produto ter acontecido durante o processo de fabricação ou depois que o alimento chegou ao estabelecimento...
Criminal Imprensa Responsabilidade Civil Direito de imagem pode ser mitigado em prol do interesse público “O direito à imagem deve ser mitigado diante de um valor preponderante, qual seja, o interesse coletivo ou público”. Com...
