Suprema Corte do Reino Unido estreia conta no Twitter

Comunicação direta
Os julgamentos da Suprema Corte britânica são transmitidos ao vivo desde maio do ano passado (clique aqui para assistir). Nos seus dois anos e meio de vida, o tribunal tem cada vez mais se aproximado do cidadão e rompido as barreiras do tradicionalismo e formalismo, que impediam o acesso da sociedade ao seu predecessor, o Comitê de Apelação da House of Lords (um dos braços do Parlamento).

Balanço do ano 1
Mesmo com a quantidade de processos cada vez maior, o Tribunal Constitucional de Portugal continua dando conta do recado. Em 2011, a corte anunciou 1,3 mil decisões, que colocaram fim em 973 processos. Número um pouco maior do que o total de casos novos que recebeu ao longo do ano: 915. Em 1983, quando o tribunal começou a funcionar, foram julgados apenas 30 casos. Em janeiro do ano passado, o presidente da corte constitucional, Moura Ramos, contou à Consultor Jurídico que o número de processos ainda não é um problema.

Balanço do ano 2
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta com assistência judiciária. O país gasta em média 331 euros (cerca de R$ 650) por processo, bem atrás da Suíça e da Inglaterra, por exemplo, que gastam 1,9 mil e 1,1 mil euros por processo, respectivamente. Os números foram apresentados pelo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho e Pinto, em discurso de abertura do ano judiciário. Marinho e Pinto criticou os planos do governo de modificar a estrutura da assistência judiciária no país, hoje comandada pela Ordem. Clique aqui para ler todo o discurso.

Imigrante compulsório
Em poucos dias, o Reino Unido vai ter de se conformar em libertar um apontado terrorista que passou mais de seis anos na prisão. A comissão especial de imigração anunciou a sua decisão de dar liberdade condicional para Abu Qatada, acusado de ter ligações com a al-Qaeda e, para as autoridades britânicas, um risco à segurança nacional. A comissão de imigração não tinha escolha. Em janeiro, a Corte Europeia de Direitos Humanos impediu que o Reino Unido extraditasse Qatada para a Jordânia e não há nenhuma justificativa jurídica para ele continuar preso.

Vida de celebridade
A cobertura da vida de celebridades feita pela mídia é legítima, desde que haja um equilíbrio entre o interesse público e o respeito à vida privada. O entendimento foi firmado pela Corte Europeia de Direitos Humanos nesta terça-feira (7/2). O tribunal considerou que publicações alemãs não se excederam ao relatar a prisão de um ator por posse de cocaína e nem ao publicar fotos da princesa Caroline, filha do príncipe de Mônaco Rainier II e da princesa Grace Kelly, em um passeio de família. Clique aqui e aqui para ler as decisões em inglês.

Nova administração
O eslovaco Peter Tomka foi eleito nesta segunda-feira (6/2) presidente da Corte Internacional de Justiça para um mandato de três anos. Ele assume o comando do tribunal no lugar do japonês Hisashi Owada e terá como vice-presidente o mexicano Bernardo Sepúlveda-Amor. A Corte Internacional de Justiça fica na cidade de Haia, na Holanda, e é formada por 15 juízes. Atualmente, há uma cadeira vaga no tribunal que deve ser preenchida em abril.