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Direito na Europa

Itália é punida por impedir triagem de embriões

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A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma doença viral que pode ser transmitida pelo sexo, como Hepatite C e Aids. A triagem dos embriões é proibida.

Lei inconsistente
Os juízes europeus, ao condenar a Itália, não afirmaram que viola direito fundamental impedir a triagem de embriões. O motivo que levou à condenação dos italianos foi a inconsistência da legislação no país. Na Itália, grávidas têm o direito de abortar. A soma da proibição de triagem e do direito de abortar gera o drama vivido pelo casal que apelou à corte europeia: a mulher engravida, descobre que o feto tem algum problema genético e aborta. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, esse drama autorizado por lei viola o respeito à privacidade e à vida familiar. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Máquina de gerar
A maioria dos países europeus autoriza a triagem de embriões para garantir crianças saudáveis. Além da Itália, só a Áustria e Suíça proíbem a prática. Os três países também são uns dos únicos a impedir a doação de óvulos para a reprodução assistida. Apenas Alemanha, Croácia e Noruega também proíbem. Sobre a doação tanto de esperma como de óvulos, a Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que cabe a cada país ditar as próprias regras.

Atrás das grades
As prisões inglesas têm 7,3 mil presos a mais do que sua capacidade. Dos 131 presídios, 77 estão superlotados. O mais congestionado tem praticamente o dobro de presos que poderia acomodar. Os números foram revelados nesta terça-feira (28/8) pela Prision Reform Trust, ONG que luta pela melhora do sistema prisional na Inglaterra e no País de Gales.

Crise na Romênia
O Conselho da Europa comemorou a notícia de que a vida política na Romênia vai voltar ao normal. Nesta segunda-feira (27/8), o Parlamento romeno acatou decisão judicial que determinou o retorno do presidente, Traian Basescu, ao cargo. O Tribunal Constitucional do país invalidou referendo que havia determinado o afastado de Basescu da Presidência porque menos de 50% da população votou.

A voz da Justiça
O manual de como os juízes devem ser portar na blogosfera continua rendendo discussão na Inglaterra. Um dos blogs jurídicos mais conhecidos, o The Magistratres’ Blog, anunciou na semana passada que vai acatar as regras para continuar no ar. O blog é escrito por um juiz há mais de sete anos. Como agora magistrados não podem mais se identificar como juízes na internet, o autor arrumou uma saída: os posts vão passar a ser assinados por um grupo, e não mais por ele sozinho.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 10h30

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