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Abordagem fatal

MP denuncia quatro PMs por seis homicídios em morro santista

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O promotor Octávio Borba de Vasconcellos Filho denunciou, na última quinta-feira (16/8), quatro policiais militares por seis homicídios (um consumado e cinco tentados), em Santos. Os acusados participaram da perseguição a um carro nos morros da Nova Cintra e do São Bento, no início da madrugada de 19 de julho. Um jovem morreu e três pessoas foram baleadas. Mais duas pessoas estavam no veículo e escaparam ilesas.

As penas somadas dos seis crimes atribuídos aos policiais variam de 32 a 130 anos de reclusão. Lotados no 6º BPM/I, os soldados Felipe Barbosa de Luna Conceição, Roger da Silva Almeida, Marcos Martins Barbosa e Bruno Lopes dos Santos estão no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo. Eles foram autuados em flagrante pela Corregedoria da PM. Depois, a Justiça decretou as suas prisões preventivas.

Para o promotor, “as circunstâncias dos fatos indicam com veemência que eles (os PMs), no mínimo, extrapolaram enormemente eventual início de conduta legítima, evidenciando ademais verdadeiro animus necandi (intenção de matar), ao menos em sede de dolo eventual (conduta de quem, embora não queira, se mostra indiferente ao resultado previsível e o assume), em relação a todos os ocupantes do automóvel”.

O caso
A perseguição começou nas imediações da Lagoa da Saudade, no Morro da Nova Cintra, e terminou na esquina da Avenida Santo Antonio do Valongo com a Rua São Marcos, no Morro do São Bento. José Luiz Lima da Costa, de 28 anos, dirigia o Gol de um amigo e alegou ter acelerado ao perceber uma viatura da PM, tentando fugir, porque não é habilitado e temia a apreensão do automóvel.

A fuga dos ocupantes do Gol logo foi irradiada na rede do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A viatura ocupada pelos soldados Luna e Roger bloqueou a Avenida Santo Antonio do Valongo e impediu a passagem do Gol. Logo em seguida, surgiu atrás do carro das vítimas uma segunda viatura, na qual estavam os policiais Martins e Lopes.

Com o argumento de que agiram em “legítima defesa”, os quatro policiais atiraram na direção do Gol. Cada soldado especificou a quantidade de disparos efetuados, que, somados, totalizaram 20. Porém, o representante do Ministério Público observou que, conforme laudo pericial do Instituto de Criminalística, “todas as 31 perfurações de projéteis no veículo ocupado pelas vítimas assumiram trajetória de fora para dentro”.

Cenário alterado
Sem antecedentes criminais, como os demais ocupantes do Gol, Bruno Vicente de Gouveia e Viana, de 19 anos, estava no banco traseiro, levou quatro tiros e morreu. Mais três passageiros, entre os quais uma adolescente de 15 anos, foram baleados, sendo dois deles hospitalizados. O motorista José Luiz e outro passageiro, apesar da grande quantidade de tiros dados, não foram atingidos.

Como forma de se eximir de responsabilidades pelo episódio, os policiais disseram que revidaram tiros disparados de dentro do Gol. Os soldados, ainda, apresentaram um revólver Rossi calibre 22 e outro de brinquedo, que afirmaram ter achado no interior do carro das vítimas. No entanto, de acordo com Borba, a versão de que os jovens estariam armados foi “combinada”, até porque as viaturas e os patrulheiros não foram alvejados.

Para essa conclusão, além da perícia no Gol, atingido “por todos os seus lados”, o promotor levou em conta o relato dos sobreviventes. Eles negaram o porte e, consequentemente, o uso de arma de fogo. “Algumas testemunhas respaldaram a versão das vítimas, sugerindo que os PMs alteraram o local dos fatos, arrecadando algumas cápsulas ao redor do carro e introduzindo algo neste”, acrescentou Borba.

Sem chance de defesa
Os homicídios descritos na denúncia são qualificados pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O promotor destacou que os disparos tiveram início após o Gol ser interceptado, sem haver reação dos seus ocupantes. “As vítimas foram colhidas de surpresa pela agressão a tiros no momento em que estavam encurraladas no interior do automóvel”, detalhou.

Embora não seja possível, ainda, demonstrar de quais armas partiram os projéteis, o promotor sustentará a tese de que todos os policiais devem responder pelo resultado produzido. “Não há como negar que todos os policiais militares que participaram da operação conjunta efetuando vários disparos tinham o mesmo desiderato (objetivo) e sabiam que cada qual concorria para ação dos seus outros companheiros de farda”.

Defensor dos soldados Lopes e Martins, o advogado Armando de Mattos Júnior impetrou Habeas Corpus com pedido liminar para que os clientes fossem soltos. O desembargador Sydnei de Oliveira Júnior, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a liminar. Ele manteve a prisão dos soldados. O mérito do HC ainda será julgado.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 11h30

Comentários de leitores

1 comentário

Só homicídio?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Faltou imputar aos RÉUS o crime de formação de quadrilha ou bando, eis que, como provam os fatos, estes combinaram adredemente, durante a CAÇA, MATAR os ocupantes do carro. Aliás, essa é a postura normal deles, e acontece SEMPRE que alguém 'fura' uma dessas (por si sós) ILEGAIS 'blits' -- há prévia CONDENAÇÃO À MORTE. De forma que o 'desideratum' MORTE, no caso em comento NÃO FOI UM ACONTECIMENTO ESPORÁDICO, INCIDENTE, MAS, sim, UM ATO ADREDEMENTE COMBINADO. Já se dcecidiu que o crime de formação de quadrilha não exige que os quadrilheiros se conheçam ou mantenham entendimento prévio sobre o ilícito que vão cometer: basta que tenham agido conjuntamente na consecução do crime. E no caso, ainda que não se possa admitir o crime de formação de quadrilha (só para argumentar), os CRIMES POSTERIORES AO HOMICÍDIO: alteração do local do crime, a imputação às vítimas de hipotética posse de instrumentos proibidos, a introdução, no carro delas de elementos que lhes incriminariam, tudo isso para JUSTIFICAR A CONDENÇÃO À MORTE DELAS, constitui-se em evidente CONLUIU a enquadrar-se na figura penal de CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ou BANDO....O MP deve modificar a DENÚNCIA para albergar esse novo tipo penal.

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