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AP 470

STF rejeita proposta de representar contra advogados

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ministro Joaquim Barbosa - 15/08/2012 [Felipe Sampaio/SCO/STF]“O Poder Judiciário jamais poderá permitir que se cale a voz do advogado”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (15/8) pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ao rejeitar uma proposta de Joaquim Barbosa (foto), relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa propôs que a Corte enviasse à Ordem dos Advogados do Brasil uma representação contra três advogados que levantaram sua suspeição para julgar o processo.

O pedido de suspeição de Barbosa foi feito pelos advogados Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo, por conta de opiniões sobre a ação emitidas pelo ministro em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo, reproduzida pela revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler).

“Faço com muita tristeza porque essa preliminar diz respeito a ataques puramente pessoais”, disse o relator ao propor o envio de representação à OAB.

De acordo com ele, os advogados levantaram “dúvidas quanto à imparcialidade do ministro relator” e afirmaram, “em síntese”, que teria “agido de forma parcial, proferindo decisões midiáticas”. Para Barbosa, os advogados “ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exige das partes do processo”.

O advogado Antônio Sérgio Pitombo foi à tribuna para esclarecer que sua intenção não foi ofender pessoalmente o relator. “Vossa Excelência ofendeu esta Corte”, disse Joaquim Barbosa que não deu a palavra ao advogado para que fizesse esclarecimentos. O relator interrompeu o advogado, afirmando que ele teve a chance no momento da sustentação oral, mas preferiu “esconder do grande público” as ofensas dirigidas a ele.

Sem citar a ConJur, o ministro disse que os advogados usaram a reprodução da entrevista, em vez de ir ao original. E criticou o site: “É clara a renitente campanha de ataques pessoais que esse suposto site jurídico move contra a minha pessoa”. O ministro também afirmou que o título do texto tinha “teor manifestamente sensacionalista e tendencioso”.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram a suspeição de Joaquim Barbosa para julgar o processo. Mas, por nove votos a dois, disseram que não cabia à Corte enviar representação contra os advogados para a OAB. Com exceção de Luiz Fux e de Barbosa, a maioria dos ministros votou pelo afastamento da questão preliminar, destacando o risco de se violar as prerrogativas profissionais dos advogados por conta de uma questão que poderia ser tomada como pessoal.“As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição Federal”, esclareceu o ministro Celso de Mello.

Os ministros observaram que cabe à própria Ordem dos Advogados do Brasil verificar se houve ou não impostura por parte dos advogados. O ministro Dias Toffoli lembrou ainda que é tradição da corte não proceder com iniciativas de tal caráter. O ministro Ricardo Lewandowski, ao rejeitar a o pedido de Barbosa, mencionou a “ampla liberdade” daqueles que se ocupam do exercício da defesa em uma ação penal.

Vencido, o ministro Joaquim Barbosa não se deu por satisfeito. Cobrou seus colegas, interpelando até mesmo o decano, Celso de Mello, e depois disse: “Cada país tem a Justiça que merece. Uma justiça que se deixa atacar, que se deixa ameaçar por determinada guilda, já sabe o fim que lhe é reservado. Como brasileiros, parece que temos que carregar certas taras antropológicas, como essa do bacharelismo. A corte suprema do país, diante de uma agressão clara contra um dos seus membros, entende que isso não tem nenhuma significação”.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, saiu em defesa do advogado e classificou como “lamentável” a posição de Barbosa. “No exercício da defesa, o advogado atuou conforme determina sua consciência e diante dos fatos. É lamentável essa reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for calado, é a cidadania que será calada. Não se pode restringir o exercício da ampla defesa”, disse o presidente da OAB.

Em seguida, os ministros continuaram votando outras questões preliminares. No total, foram 18. A certa altura, o ministro Joaquim Barbosa, justificando o ritmo no exame das questões postas pelos advogados, disse: “Quero eliminar as abobrinhas”.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 20h41

Comentários de leitores

24 comentários

STF não respeita horário das sessões... Isso pode?

Chico Pardal (Jornalista)

A sessão do STF só começou agora, às 14:48. Por qual motivo tanto atraso. SUGIRO ao Conjur uma matéria nesse sentido. Não foi e nunca será a primeira vez. Duvido que os "jornalistas" do Conjur façam. Se fosse por culpa de Joaquim Barbosa, ou a mando de Gilmar Mendes por certo seria feito...

Um breve comentário...

Richard Smith (Consultor)

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E aos idiotas do óbvio que acham que eu puxo o saco de REINALDO AZEVEDO, só porque é um dos jornalistas mais inteligentes e influentes do País e dono de lógica irrefutável (isso é o que mais molesta os PeTralhas indigentes!) saibam que eu prefiro muito mais o estilo de AUGUSTO NUNES, outro jornalista que tem o blog alojado no site da mesma revista VEJA.
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Acho R.A. muito "punhos de renda" para o meu temperamento! O genial (mesmo!) A.N. não deixa pedra sobre pedra, escancarando o meliante e os malfeitos, isso à base de picareta e marreta! O caro Reinaldo também o faz e com muita eficiência, mas com muito menos furor!
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Parabéns ao caro amigo Eduardo pela oportuna citação.
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Com efeito, estamos diante de toda uma corte angélica e celestial (tem até uma bailarina-banqueira, escolhida justamente "pela sua inexperiência"!!!). Milhões não transitaram para lá e para cá; centenas de milhares não foram sacados na boca do caixa...Tudo um "mero" (vá falar isto para um fiscal da Receita, vai?) "Caixa 2", que não só era administrado pelo filantrópico partido no poder, como reservado, seletivamente, aos ELEITOS e líderes de seus partidos!
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Como não?! Infâmia absoluta imaginar-se outra coisa de homens (e mulheres) tão probos!
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O Coelhinho da Páscoa, aqui do meu lado, concorda veementemente (ele não fala, mas balança a cabeça vigorosamente, em assentimento)!

Que espetáculo patético!

Richard Smith (Consultor)

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De fato, lastimável a exacerbação do Min. Joaquim Barbosa ante à retórica argumentativa (embora lastimável também) feita por alguns dos advogados dos réus. O advogado é absolutamente inviolável na sua opinião no exercício do seu patrocínio, ainda mais num julgamento criminal, excetuadas ofensas absurdas e calúnias, o que, certamente, não foi bem o caso!
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"Mercurial" já chamaram o D. Ministro. "Complexado" emendaram outros! O fato é que está sobrando palavrório e chicanas, hum, "extraprocessuais" neste julgamento e faltando objetividade.
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A propósito disto, reproduzo abaixo pequeno, mas hilário trecho de comentário de hoje do blogueiro REINALDO AZEVEDO, do que está sendo a melhor e mais objetiva cobertura do mensalão, até agora:
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"A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
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'— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de um continuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências [voltando-se para a mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito do mundo das idéias...!'
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'-Tá bom, vô, então toma assim, "tipo" um de côco, vai?!'".
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(pano rápido)

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