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Em silêncio

Depoente entra com HC para ficar calado durante CPI

Os advogados de Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), impetraram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir ao seu cliente o direito de permanecer em silêncio perante a CPI do Cachoeira. Ele tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira (22/8).

O HC solicita também que Rincón possa contar com a assistência de advogado durante a sessão. A CPI apura atividades supostamente ilícitas, objeto das Operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

No requerimento de convocação, a CPI afirma que, segundo apurações da PF, Rincón teria recebido “grandes importâncias de dinheiro (na ordem de R$ 1,4 milhão) por ordens diretas de Carlinhos Cachoeira” e seria “homem de confiança do governador Marconi Perillo”. A defesa alega ser “inquestionável” que seu cliente não foi convocado na condição de mera testemunha, e, sim, como investigado.

Diante disso, pede que o STF assegure ao autor o direito de ficar calado, de não se autoincriminar e de ser assistido por advogado. Solicita, ainda, a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunho e a possibilidade de presenciar e acompanhar toda a produção de provas na CPMI. O relator do HC é o ministro Joaquim Barbosa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Habeas Corpus 114831.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 18h30

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