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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou, na segunda-feira (13/8), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e pediu ao Supremo Tribunal Federal que abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Os ministros eram só auxiliares", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Dívidas de campanha
Advogados dos ex-deputados Carlos Rodrigues, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba, réus do mensalão, negaram que os valores que receberam do valerioduto tenham sido pagamentos pela venda de apoio político no Congresso. O montante teria sido usado para pagar dívidas de campanha das eleições de 2002. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Estrutura do gabinete
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) nega ter usado a estrutura do gabinete na Câmara para se defender das acusações de participação no mensalão. Por meio da assessoria de sua campanha à prefeitura de Osasco, o deputado rebateu as informações de que fez uso dos serviços de um secretário parlamentar e de uma empresa paga com verba indenizatória para contestar o mensalão. As informações são do jornal O Globo.


Cachoeira e Perillo
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a abertura de inquérito para averiguar as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A assessoria do STJ informou que a abertura da investigação, que correrá em segredo de Justiça foi decidida a pedido do Ministério Público. As informações são do jornal O Globo.


Comissão da Verdade
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta terça-feira o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como responsável por torturas no período do regime militar. O advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, vai defender a tese de que o esclarecimento de fatos e definição de responsabilidades naquele período não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Além do limite
A Justiça Federal estipulou multa de R$ 100 mil para companhias aéreas que cobram mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento. A decisão foi publicada na segunda-feira e vale para as empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, em todo o país. O Ministério Público Federal no Pará, autor do processo, alegou que as empresas não vêm respeitando o limite. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Inquérito contra revista
O ministro do STF, Gilmar Mendes, requereu à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito por calúnia, injúria e difamação contra a revista Carta Capital. Na representação, ele afirma que a revista, baseada em uma lista falsa, o acusou de receber R$ 185 mil do chamado "mensalão mineiro". Diz ainda que a revista sabia da falsificação e, mesmo assim, publicou a reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Roubou o Papa
Um juiz do Vaticano ordenou que o ex-mordomo do papa Bento XVI, Paolo Gabriele, seja processado por roubo. Ele é acusado de ter vazado documentos do apartamento particular do pontífice, fato que desencadeou acusações de corrupção dentro do Vaticano. Nos aposentos de Gabriele teriam sido encontrados, além de documentos do papa, um cheque de 100 mil euros para Bento XVI, uma pepita de ouro e uma tradução de Eneida, de Virgílio, do século 16. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 11h09

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